DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Dispensar, a partir de 09.04.2024, o servidor AKEL ALLAN RODRIGUES RAMOS,
CPF nº ***.678.242-**, do encargo de substituto da Coordenação de Gestão de Pessoas,
código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão
Estratégica, deste Instituto (processo SEI nº 01280.001542/2022-87).
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 27, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022,
publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental  e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 08 de abril de 2024, JOSIVAL LÚCIO DE
SOUSA, CPF nº ***.980.051-**, dos encargos de substituto dos cargos de Chefe da Divisão
de Cadastro e Chefe da Divisão de Desenvolvimento Humano, códigos FCE 1.08 e CCE 1.08,
da Coordenação de Gestão de Pessoas, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO LUIZ VERÍSSIMO CRUZ
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 11, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 274, de 20
de março de 2023, publicada no DOU de 21/03/2023, seção 2, pág.10,, tendo em vista o
disposto no Decreto 11.072/2022, na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SEPRT nº
24/2023, na Orientação
Interna CGRH nº 002/2021 e
considerando o processo
01341.001532/2024-41, resolve:
Art. 1º Autorizar o servidor BRUNO FERNANDES VAZ RIBEIRO, matrícula SIAPE
nº 1827164, a exercer suas atribuições no exterior, como participante do Programa de
Gestão da CNEN (PG/CNEN), na modalidade de teletrabalho integral, durante o período de
26/05/2024 até 25/05/2026.
Art. 2º A autorização para teletrabalho no exterior poderá ser revogada por
razões técnicas ou de conveniência e oportunidade, por meio de decisão fundamentada.
Parágrafo Único - Na hipótese prevista no caput do artigo, será concedido prazo
de dois meses para o agente público retornar às atividades presenciais ou ao teletrabalho
a partir do território nacional.
Art. 3º O servidor manterá a execução das atividades estabelecidas por sua
chefia imediata até o retorno efetivo à atividade presencial.
Art. 4º É de responsabilidade do servidor observar as diferenças de fuso horário
do país em que pretende residir para fins de atendimento da jornada de trabalho fixada
pelo órgão ou pela entidade de exercício.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIAS DE 9 DE ABRIL DE 2024
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº
11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:
Nº 25 - Dispensar, a pedido, a contar de 28/03/2024, a servidora MILA CAIXETA CALAZANS
NAOUM DO VALLE, Assistente em C&T, CPF: ***.643.591-**, da função de substituta da
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos, FCE 1.05, da Coordenação de
Apoio ao Fomento, da Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do
Fomento, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais deste Conselho, para a
qual foi designada pela PO Nº 129/2023 (Processo SEI n° 01300.002444/2024-43).
Nº 26 - Designar o servidor RAMON RIBEIRO SILVA, CPF: ***.749.531-**, Assistente em
C&T, para a função de Chefe Substituto do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e
Egressos, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do
Fomento, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais deste Conselho
(01300.002444/2024-43).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 486, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.021271/2024-18,
resolve:
Art. 1º Autorizar a participação da servidora VANESSA COPETTI CRAVO,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, na Reunião das
Relatorias das Questões de Estudos da Comissão de Estudos 2 do Setor de Desenvolvimento
das Telecomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-D), em Genebra,
Suíça, no período de 28 de abril a 3 de maio de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 487, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.021271/2024-18,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor ALEXANDRE MAGNUS
QUEIROZ GAMEIRO, Analista Administrativo, para participar da Reunião das Relatorias das
Questões de Estudos da Comissão de Estudos 2 do Setor de Desenvolvimento das
Telecomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-D), em Genebra, Suíça,
no período de 4 a 11 de maio de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 489, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de
fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2.466, de 19 de setembro de 2022 que aprova o
Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2023 (PDP 2023) e
CONSIDERANDO os autos do processo nº 53539.000147/2024-73, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de afastamento integral e autorizar o afastamento do
País do servidor EDUARDO JORGE BRITO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1495385,
ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações, no período de 18 a 25 de maio de 2024, incluso trânsito, com ônus,
para participação no evento de capacitação CISO Executive Certificate Program, promovido
pela Duke University, a ser realizado em Durham, na Carolina do Norte (EUA),
condicionado à apresentação do certificado de conclusão do curso à Gerência de
Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE).
Art. 2º Notifique-se os servidores e publique-se no Boletim de Serviço
Eletrônico e no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
PORTARIA Nº 116, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada
por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de
1º de agosto de 2013, resolve:
Designar os Empregados: a) Roniere Mário de Lima, Técnico de Correios Jr.,
Técnico em Contabilidade, matrícula 8.013.219-7 e b) Daisy Erica Da Silva Portela,
Contadora, matrícula 8.014.099-8, para comporem a Comissão de Processo Administrativo
de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a
conduta irregular da sociedade empresária J.F.E. EMPREENDIMENTOS E CONSTR U ÇÕ ES
LTDA, CNPJ / MF Nº 20.555.337/0001-72, quando de sua participação no 22000001/2022 -
SE/BSB, conforme fatos trazidos à lume, por meio do Processo SEI 53180.008129/2024-37,
bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida
pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo
componente mencionado na alínea "b".
A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias
a contar da data de publicação desta Portaria.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
PORTARIA Nº 123, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O Superintendente-Executivo de Corregedoria,
no uso da competência
estabelecida no art. 6º, II da Resolução CGPAR Nº 48 e na competência delegada por meio
da Portaria PRT/PRESI 367/2023 pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT, com fundamento no § 4º, do artigo 10, da Lei Nº 12.846/2013 e no § 1º
do artigo 13 da Instrução Normativa Nº 13, da Controladoria-Geral da União – CG U ,
resolve:
1. Prorrogar por 180 (noventa) dias o prazo de vigência da PORTARIA -
PRT/CS/SCORG-100/2024, de 05/01/2024, publicada, em 09/01/2024, na Edição 6, Seção 2,
Página 4, do Diário Oficial da União - D.O.U., ante as razões apresentadas no Despacho
48101979/2024 DECOD-GPAR, autuado ao Processo SEI 53180.018199/2023-12.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 182, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar LAURA MIRANDA MATOS BARRIO, Matrícula Siape nº 3323989,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe, código CCE 1.15, da
Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 183, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar MARIANGELA FERREIRA ANDRADE, Matrícula Siape nº 1555653,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretora, código CCE 1.15, da
Diretoria de Educação e Formação Artística da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do
Ministério da Cultura, no período de 10 de abril a 9 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 184, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 5 de abril de 2024, MICHELLE BARBOSA
ANDREWS do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação do Escritório
Estadual do Amazonas, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês
de Cultura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA