DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 9 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de
dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza JULIO CESAR FORTE RAMOS, ocupante do cargo de Secretário
Adjunto de Comércio e Relações Internacionais, lotado na Secretaria de Comércio e
Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso IV, com o objetivo de participar na Global Aginvesting New York, em New York,
participar da Feira Seafood Expo Global, em Barcelona, da Feira SIAM 2024, em
Mèknes, da Missão empresarial organizada pela CCAB, e de agenda governamental, em
Rabat, Estados Unidos da América, Reino da Espanha e Reino do Marrocos, no período
de 15 a 30.04.2024, com ônus para SCRI/Missão (Processo SEI n° 21000.017778/2024-
11)
Autoriza o Engenheiro Agrônomo YURI LANDIM BATISTA CAJAZEIRA, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária -
SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo
de representar a Secretaria de Defesa Agropecuária em reunião técnica presencial no
âmbito dos Memorandos de Entendimento referidos, que estabelecem como um dos
objetivos principal o estímulo ao amplo desenvolvimento e a inovação da indústria e
do comércio de insumos para a agricultura e para a pecuária das partes. Em particular,
mas não limitado a eles, em fertilizantes, calcário e outros insumos para a nutrição de
plantas, na cidade de Santa Cruz de la Sierra, República da Bolívia, no período de 14
a 19.04.2024, com ônus para GERENDSV. (Processo SEI n° 21000.018533/2024-01)
Torna sem efeito a autorização de afastamento da Auditora Fiscal Federal
Agropecuário LUCIANA PIMENTA AMBROZEVICIUS,
do Quadro Permanente deste
Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de 23 a 26.04.2024,
conforme publicação no D.O.U. de 03.04.2024. (Processo SEI nº 21000.016832/2024-
01)
Autoriza IZABELA MENDES CARVALHO, ocupante do cargo de Coordenadora-
Geral de Sementes e Mudas, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto
no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Reunião Anual da OECD-Sementes
para a elaboração de normas de produção de sementes certificadas, em Nice, na
França, e da Reunião Anual da AOSCA, em Fort Walton, na Flórida, República Francesa
e Estados Unidos da América, no período de 07 a 21.06.2024, com ônus para
GERENDSV. (Processo SEI n°21000.016550/2024-04)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário GRAZIELE DOS PASSOS LIMA,
do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária
- SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo
de participar da Reunião Anual da OECD-Sementes para a elaboração de normas de
produção de sementes certificadas, em Nice, na França, e da Reunião Anual da AOSCA ,
em Fort Walton, na Flórida, República Francesa e Estados Unidos da América, no
período de
07 a
21.06.2024, com
ônus para
GERENDSV. (Processo
SEI n°
21000.016550/2024-04)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário RODRIGO LOPES DE ALMEIDA,
do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da 26ª Reunião
do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico, Técnico e Tecnológico (SBSTTA 26)
da Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB, que será realizado no Escritório das
Nações Unidas, em Nairóbi, República do Quênia, no período de 10 a 20.05.2024, com
ônus para PI DEFLO/SDI. (Processo SEI n° 21000.018031/2024-72)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário ALESSANDRA DE LACERDA
ALVES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de representar o MAPA, sendo o ponto focal de sanidade suína no
Grupo de trabalho de Sanidade Suína (GSS) junto ao Comitê Veterinário Permanente do
Cone Sul (CVP), em reunião do GSS para trabalhar nos objetivos da cooperação técnica
do USDA APHIS para peste suína africana e participar da visita do Dr. Eric Coleman,
em Santiago, República do Chile, no período de 16 a 20.04.2024, com ônus limitado.
(Processo SEI n° 21000.016639/2024-62)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário HILDER CARLOS NORÕES
ROLIM, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de representar o CGFC/DSV/SDA no curso treinamento para alimentos
mais seguros - promovido pelo BTSF da DG SANTE. Uma série de Workshops regionais
de formação em Segurança Alimentar, Fitossanidade e Saúde Animal no âmbito do
programa "Melhor Formação para Iniciativa Safer Food '(BTSF)., em Santiago, República
do Chile, no período de 14 a 20.04.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n°
21000.013725/2024-13)
Autoriza JOSÉ VICTOR TORRES ALVES
COSTA, ocupante do cargo de
Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins, do Quadro Permanente deste Ministério,
lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar do Curso Treinamento para
alimentos mais seguros - BTSF da DG SANTE, em Santiago, República do Chile, no
período de 14 a 20.04.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21000.013725/2024-
13)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário GLAUCO ANTÔNIO TEIXEIRA,
do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária
- SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo
de participar de Workshop Regional BRSF sobre Fitossanidade e Segurança de Produtos
Vegetais, em Santiago, República do Chile, no período de 14 a 20.04.2024, com ônus
limitado. (Processo SEI n° 21000.013725/2024-13)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário JOSÉ MARCELO NOGUEIRA
MAZIERO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de participar de Workshop Regional BRSF sobre Fitossanidade e
Segurança de Produtos Vegetais, em Santiago, República do Chile, no período de 14 a
20.04.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21000.013725/2024-13)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário REGINA MELO SARTORI
COELHO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de representar o CGFC/DSV/SDA no curso treinamento para alimentos
mais seguros - promovido pelo BTSF da DG SANTE, em Santiago, República do Chile,
no
período
de
14
a
20.04.2024, 
com
ônus
limitado.
(Processo
SEI
n°
21000.013725/2024-13)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário TATIANA DIAS DE BRITO, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária -
SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo
de participar do Workshop Regional BTSF sobre Fitossanidade e Segurança de Produtos,
em Santiago, República do Chile, no período de 14 a 20.04.2024, com ônus limitado.
(Processo SEI n° 21000.013725/2024-13)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário JOSÉ ANTÔNIO SIMON, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária -
SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo
de participar do Workshop Regional BTSF sobre Fitossanidade e Segurança de Produtos,
em Santiago, República do Chile, no período de 14 a 20.04.2024, com ônus limitado.
(Processo SEI n° 21000.013725/2024-13)
Torna sem efeito a autorização de afastamento do país da servidora FLAVIA
DOS SANTOS GOMES, Pesquisadora, lotado(a) na EMBRAPA Agroindústria de Alimentos,
de 04 a 12.04.2024, conforme publicação no D.O.U. de 20.03.2024. (Processo SEI nº
21148.005084/2024-59)
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL DO MAPA Nº 15, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, em conformidade com às disposições estabelecidas pelo Decreto nº
7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de
2013, e pela Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 02 de janeiro de 2017, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21044.000856/2024-24, resolve:
1 - Torna pública a relação dos aposentados e pensionistas, aniversariantes do
mês de JANEIRO/2024 que não atenderam à convocação e notificação para realizarem o
recadastramento 
anual/2024, 
conforme 
estabelecido 
na 
Instrução 
Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 63, de 29 de junho de 2021, nos termos da Portaria nº 244/2020 e na
Instrução Normativa nº 45/2020. - Edital de Suspensão de Pagamento nº 004/2024 -
D I G P / DA D / S FA - R J / M A P .
2 - A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será
efetivada na folha de pagamento do mês de ABRIL/2024.
. NOME
M AT R I C U L A
TIPO
. AUREA MARIA DIAS ANDRADE
5902860
PENSIONISTA
. EURIDICE RODRIGUES DAS CHAGAS
2682273
PENSIONISTA
. ISABEL CRISTINA TEIXEIRA MENDES
3431924
PENSIONISTA
. LUCIA MARIA DE OLIVEIRA
5354137
PENSIONISTA
. LUCILIA DA ENCARNACAO MARQUES DA SILVA
2748746
PENSIONISTA
. NEYDE FERREIRA NOVAES
432806
PENSIONISTA
. REGINA SOARES DA ROCHA
3250237
PENSIONISTA
3 - O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica
condicionado ao recadastramento mediante comparecimento a qualquer agência da
instituição bancária onde o mesmo recebe seus proventos/benefícios, comparecimento
pessoal dos interessados na Unidade da Divisão Gestão de Pessoas - DIGP/CAD, situada à
Avenida Rodrigues Alves, 129 - 4º andar sala 413 - Praça Mauá - Rio de Janeiro/R J,
portando a documentação estabelecida nos artigos 5º e 6º da ON nº 1/2017-SEGEP/MP.
3.1. O crédito do (s) pagamentos (s) restabelecido (s) será (ao) efetivado (s) na
primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
4 - Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por
meio do e-mail sgp.sfa-rj@agro.gov.br, para comprovação de vida do titular do benefício,
ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica,
observado o disposto no item 3.1 do presente Edital.
5 - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.
AGUINALDO PINTO DA SILVA
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA N° 330, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações
constantes do Processo SEI nº 80000.009424/2023-73, resolve:
DESIGNAR PAULO ALAS ROSSI para exercer a função comissionada executiva de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Assessoramento da Coordenação-Geral
de Assuntos Estratégicos do Departamento de Provisão Habitacional da Secretaria Nacional
de Habitação, código FCE 4.07, deste Ministério, ficando dispensado da função que
atualmente exerce.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA N° 331, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023,considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo
SEI nº 80000.001205/2023-46, resolve:
DESIGNAR GUILHERME RODRIGO DE SOUZA LIMA para exercer a função
comissionada executiva de Assistente Técnico da Coordenação de Informação da
Coordenação-Geral de Aquisição e Produção Financiada Urbana do Departamento de
Provisão Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 2.06, deste
Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA INPA Nº 116, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de suas atribuições delegadas
pela Portaria nº 407, de 29/6/2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no
D.O.U. nº 124, de 30/6/2006, Seção 2, fls. 10 e usando da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-
MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente,
resolve:
Conceder, a partir de 24 de fevereiro de 2022, pensão por morte a João Gabriel
Paiva de Queiroz, CPF 028.***.***-10, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso IV,
alínea "a" da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei n.º
13.135, de 17 de junho de 2015, filho do servidor aposentado João Bosco Nogueira de
Queiroz, matrícula SIAPE n.º 0663170, do quadro de pessoal deste Instituto, sendo o
tempo de duração da pensão temporário, na forma estabelecida pelo artigo 222, inciso IV,
da Lei n.º 8.112/90, também com a redação dada pela Lei n.º 13.135, de 2015,
concomitante com os artigos 2.º, inciso I e 15 da Lei n.º 10.887, de 18 de junho de 2004.
em conformidade com o estabelecido no art. 23 da EC 103/2019 (Processo SEI n.º
01280.000766/2023-52).
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
PORTARIA Nº 121, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso
de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência
e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o
Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de
25.05.2023, e considerando a Portaria MCTI Nº 241 (11867604), resolve: