DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 11 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1291378, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à LETÍCIA FERREIRA DOS SANTOS, na
qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, CLEBER GOMES DOS SANTOS,
matrícula SIAPE n° 72.222, falecido em 11 de novembro de 2023, tendo como referência
atual o cargo Agente de Portaria, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo;
com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada
pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em
conformidade com os artigos nº 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 11
de novembro de 2023, data do óbito de instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº
13.846 de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 96-SSAP2.2.2/SVP/CMDO 7ªRM, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 1.700 - DGP, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO por
morte, vitalícia, a Senhora
HELENA CRISTINA
MARCELINO, companheira, do ex-servidor LUIZ DA SILVA, matrícula SIAPE Nº 63168,
falecido na inatividade em 11 de Março de 2024, tendo como referência atual o cargo de
Artífice de Carpintaria e Marcenaria, código ART-0704, no percentual correspondente a
cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota do dependente de 10% (dez
por cento) com fundamento nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação
dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e da Lei nº 10.887, de 18 de junho de
2004, com vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-servidor.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 55-SAP.1.1-SVP 9, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
a decisão
judicial transitada em julgado
nos autos do Processo
nº 0014934-
61.2006.4.01.3500 junto a 3ª Vara Federal Cível de Goiás, GO, resolve:
1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1508-DCIPAS.21, de 6 de agosto de 2012,
publicada no DOU nº 153, de 8 de agosto de 2012, que concedeu a Reforma Provisória ao
Terceiro-Sargento (Idt nº 092649824-7) EVALDO ALVES DOS SANTOS.
2 - REFORMAR, definitivamente, a contar de 28 de novembro de 2002, o
Terceiro-Sargento (Idt nº 092649824-7) EVALDO ALVES DOS SANTOS, na mesma graduação,
com proventos integrais de 3º Sargento, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art.
108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16
DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 58º BI Mtz.
3 - CONCEDER, definitivamente, ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt nº 092649824-
7) EVALDO ALVES DOS SANTOS, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV
do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 28 de novembro de 2002, em
face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 84 SVP/11, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o
cumprimento provisório proferido nos autos do Processo nº 1009008-61.2024.4.01.3400,
em trâmite na 9ª Vara Federal da SJDF, resolve:
REFORMAR, PROVISÓRIAMENTE o Sd DENILSON AIRES ARAÚJO, na graduação
de soldado, com proventos integrais de soldado, de acordo com os incisos II do art. 104,
II do art. 106 e III do art. 108, da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos
Militares, com o benefício da Isenção do Imposto de Renda, nos termos da Lei 7.713/88,
a contar de 30 de junho de 2010, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos
do processo nº 1009008-61.2024.4.01.3400 e Parecer de Força Executória n.
00140/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 12 de março de 2024.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 90 SVP/11, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o
cumprimento definitivo proferido nos autos do Processo nº 0003474-18.2008.4.01.3400,
em trâmite na 9ª Vara Federal da SJDF, resolve:
REFORMAR, DEFINITIVAMENTE o Sd DÊNIS BORGES FLÁVIO, (Idt 110877487-6),
na graduação de soldado, com proventos integrais de soldado, de acordo com os incisos II
do art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de
1980, do Estatuto dos Militares, com o benefício da Isenção do Imposto de Renda, nos
termos da Lei 7.713/88, a contar de 8 de julho de 2008, alterando a Portaria nº 265-
DCIPAS - 33.1, de 12 de maio de 2014, em cumprimento à decisão judicial proferida nos
autos do processo nº 0003474-18.2008.4.01.3400 e Parecer de Força Executória n.
00074/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 02 de fevereiro de 2024.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 96 - SVP 11, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-
DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104 e alínea "b" do inciso I
do Art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
CONSIDERAR REFORMADO por haver atingido a idade-limite de permanência na
Reserva Remunerada do Exército, em 23 de março de 2013, o Coronel (Idt 014226231-0)
MARIO JOSÉ VIEIRA CORDEIRO, vinculado a esta Região Militar (SVP 11).
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX Nº 87, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o CEL R/1 (Idt 022.478.562-6), ALEXANDRE RUI BARALHO
BIANCO, Prec CP 96 164.195-0, da Diretoria de Material de Engenharia (DME), a partir de
1º de junho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o CEL R/1 (Idt 022.478.562-6), ALEXANDRE RUI BARALHO
BIANCO, Prec CP 96 164.195-0, na Diretoria de Material de Engenharia (DME), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor do Diretor da Diretoria
de Material de Engenharia para a gestão do Projeto Estratégico Obtenção de Embarcação
Blindada, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 88, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o CEL R/1 (Idt 127.503.673-7), JOCIMAR DA SILVA
OLIVEIRA, Prec CP 96 190.288-1, do 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E), a partir de
1º de junho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o CEL R/1 (Idt 127.503.673-7), JOCIMAR DA SILVA OLIVEIRA,
Prec CP 96 190.288-1, no 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E), para Prestador de Tarefa
por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de assuntos Administrativos de
Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 89, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 020.172.324-4), ROBSON SELAS JORGE,
Prec CP 96 191.861-4, da Comissão Regional de Obras da 9ª Região Militar (CRO-9), a partir
de 1º de junho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 020.172.324-4), ROBSON SELAS JORGE, Prec
CP 96 191.861-4, na Comissão Regional de Obras da 9ª Região Militar (CRO-9), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Administrativo da Seção
Técnica, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 90, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 019.505.183-4), VALDIR NOBREGA DO
NASCIMENTO, Prec CP 96 191.921-6, da Comissão Regional de Obras da 2º Região Militar (CRO-
2), a partir de 1º de maio de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 019.505.183-4), VALDIR NOBREGA DO
NASCIMENTO, Prec CP 96 191.921-6, na Comissão Regional de Obras da 2º Região Militar
(CRO-2), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de
Assessor do Chefe da CRO-2, para assuntos da Seção Administrativa (4º Seção), pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 91, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 122.566.173-2), MANOEL FERNANDES DE
OLIVEIRA FILHO, Prec CP 96 190.052-1, do 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC),
a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 122.566.173-2), MANOEL FERNANDES DE
OLIVEIRA FILHO, Prec CP 96 190.052-1, no 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar do Setor de
Transportes Automotivos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 92, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o 3º SGT R/1 (Idt 085.847.103-0), JOÃO DE DEUS BARROS DO
NASCIMENTO, Prec CP 96 159.855-6, do 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC), a
partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o 3º SGT R/1 (Idt 085.847.103-0), JOÃO DE DEUS BARROS DO
NASCIMENTO, Prec CP 96 159.855-6, no 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar de Assuntos
de Pensionistas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 93, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 041.960.224-8), CLAUDIO RENIS DA SILVA,
Prec CP 96 194.649-0, do 4º Batalhão de Engenharia de Construção (4º BEC), a partir de 1º
de maio de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

                            

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