DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.763, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60350.000022/2024-15, resolve:
EXONERAR o Capitão-Tenente (AA) WILLIAN RIBEIRO DOS REIS do cargo de Assistente
Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Subchefia de Logística Estratégica da Chefia de Logística
e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 10 de abril de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.754, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60350.000022/2024-15,
resolve:
DISPENSAR o CT (MB) WILLIAN RIBEIRO DOS REIS de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 10 de abril de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 218, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e, tendo em vista o que
consta do processo nº 55000.003889/2024-54, resolve:
Art. 1º Alterar, sem custos à Administração, o exercício da servidora
ALESSANDRA D'AQUI VELLOSO, SIAPE 1359165, da Ouvidoria, para o Departamento de
Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
DENIS SCARAMUSSA PEREIRA, Coordenador-Geral de Negociações Regionais da
Secretaria de Comércio Exterior, para participar da CCII Reunião Ordinária da Comissão de
Comércio do MERCOSUL - CCM, em Montevidéu, Uruguai, no período de 16 a 19 de abril
de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000537/2024-96).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, revoga
a autorização de afastamento do país de:
SISSI ALVES DA SILVA, cuja publicação no D.O.U. deu-se em 28 de março de
2024, Seção 2, página nº 17.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE
A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM
PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELA OAC CATA
CERTIFICADORA LTDA./A2BR, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7
fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990,
e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro
pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021,
bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o
servidor SERGIO PAULO PACKER, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1756117, para representando o Inmetro, participar
como Avaliador Líder na Avaliação de Manutenção da Acreditação do OAC Cata
Certificadora LTDA./A2BR (OCP-0085), em Zhejiang, China, no período de 02 à
08 de maio de 2024. (Processo SEI nº 0052600.002632/2024-28).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
P R ES I D E N T E
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR/DIRAD/CGRH Nº 63, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em
vista o contido no Processo INPI nº 52402.002992/2024-66, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a NEUZA MARIA RODRIGUES, na qualidade
de companheira do ex-servidor MANOEL FELIPE MENDES NETO, ocupante do cargo de
Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, Matrícula
SIAPE nº 0139707, do quadro de pessoal deste Instituto Nacional da Propriedade Industrial,
falecido na condição de aposentado, em 16/02/2024, com fundamento no inciso IV do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso
III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria
entram em vigor em 16/02/2024.
SANDRA CASEIRA CERQUEIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza:
Que se afaste do País a servidora CLARA MARTINS SOLON, Chefe da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais, para prestar assessoramento institucional ao senhor
Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania em sua participação na comitiva
presidencial no âmbito da visita de Estado do Presidente da República Federativa do Brasil
ao país, em Bogotá, Colômbia, no período de 16 a 19 de abril de 2024, incluindo trânsito,
com ônus. Processo SEI 00135.206653/2024-51.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 260, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e considerando o disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 23000.009343/2024-11, resolve:
Art. 1º Reverter a aposentadoria da servidora KEILA ANDRADE PEREIRA,
matrícula Siape nº 14479636, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível de
Classificação "C", Classe "IV", Padrão de Vencimento "7", concedida por meio da Portaria
Aposentadorias/Pensões - HU nº. 4.502, de 26 de novembro de 2021, publicada na Seção
2 do DOU nº 255, de 1º de dezembro de 2021, em virtude do contido no Laudo Médico
Pericial SIASS/UFSP nº 032.968/2024, emitido por Junta Médica Oficial, em 7 de março de
2024, que declarou insubsistentes os motivos que a levaram à Aposentadoria por Invalidez,
devendo a servidora exercer suas atribuições no quadro de pessoal permanente da
Universidade Federal de São Paulo (UFSP).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 261, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.006212/2024-81,
autoriza:
O afastamento do país da seguinte servidora: KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ
SCHWEICKARDT, Secretária de Educação Básica, para participar do Seminário Internacional
de Gestão da Aprendizagem, que será realizado em Madri, Espanha, de 27 de abril a 1º
de maio de 2024, trânsito incluso, com ônus compartilhado: hospedagem e alimentação
(Organização dos Estados Ibero-americanos), passagens e diárias para (SEB / M EC ) .
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 262, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.011814/2024-51,
autoriza:
O afastamento do país da seguinte servidora: TEREZA SANTOS FARIAS,
Coordenadora-Geral de Ensino Fundamental da Secretaria de Educação Básica do
Ministério da Educação, para participar do Workshop do Projeto Escolas Abertas para
Todos, que será realizado em Paris, França, de 15 a 21 de abril de 2024, trânsito incluso,
com ônus compartilhado, passagens, hospedagem e alimentação (Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), seguro-viagem (SEB/MEC).
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 263, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.012055/2024-43,
autoriza:
O afastamento do país da seguinte servidora: DENISE PIRES DE CARVALHO,
Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal e Nível Superior - CAPES, para
participar do Seminário Internacional de Gestão da Aprendizagem, que será realizado em
Madri, Espanha, de 27 de abril a 1º de maio 2024, trânsito incluso, com ônus de
passagens para a CAPES/MEC e de diárias para a Organização dos Estados Ibero-
americanos (OEI).
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 264, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.012670/2024-50, autoriza
o afastamento do país da seguinte servidora:
JAQUELINE PINHEIRO SCHULTZ, Coordenadora-Geral de Assuntos Internacionais
da Educação Superior da Secretaria de Educação Superior, para participar nas atividades
do Grupo de Trabalho encarregado de estudos para o processo de criação de um Instituto
Binacional junto à Universidade Federal da Integração Latinoamericana (UNILA), que será
realizado em Ciudad del Este, Paraguai, dia 12 de abril de 2024, trânsito incluso, com ônus
para SESu/MEC (passagens e diárias).
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO