DOE 27/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ensino fundamental e 1°, 2º e 3° ano do ensino médio, no valor global de R$ 
165.299,65. A íntegra da ata do certame, com os valores e demais informa-
ções, poderá ser consultada no sistema https://www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de 
agosto de 2018.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180041
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão 
nº 07812018 Comprasnet da PEFOCE, cujo OBJETO é aquisição de um 
espectrômetro de fluorescência de raio x, no valor global de R$ 283.850,00. 
A íntegra da ata do certame, com os valores e demais informações, poderá ser 
consultada no sistema https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2018. 
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2018.0069
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão nº 
8012018 - Comprasnet da CAGECE, cujo OBJETO é o Registro de Preços 
para aquisição de cavalete de sinalização, no valor global de R$ 299.955,00. 
A íntegra da ata do certame, com os valores e demais informações, poderá 
ser consultada no link https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2018. 
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180092
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão nº 
922018 - Comprasnet da SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, cujo OBJETO 
é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, 
no valor global de R$ 9.695.930,40. A íntegra da ata do certame, com os 
valores e demais informações, poderá ser consultada no sistema https://www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 23 de agosto de 2018. 
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 
Nº20180020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado do RDC 
PRESENCIAL Nº 20180020- SEDUC, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO 
MAIOR DESCONTO PARA OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO 
DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE 
ACOPIARA – CE, em que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou como 
VENCEDORA do certame licitatório a empresa EXPERT CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI, com um percentual de desconto de 30,10%(trinta 
vírgula dez por cento), perfazendo um valor global de R$ 1.241.034,80(Hum 
milhão duzentos e quarenta e um mil, trinta e quatro reais e oitenta centavos) 
e as demais empresas ficaram com suas propostas de percentuais de desconto 
na seguinte classificação: 2º lugar- BWS CONSTRUÇÕES LTDA com um 
percentual de desconto de 30,00%; 3º lugar - RADIER ENGENHARIA LTDA 
com um percentual de desconto de 27,50%; 4º lugar - CONSTRUÇÕES E 
LOCAÇÕES ANSA EIRELI com um percentual de desconto de 26,40%; 5º 
lugar - IRMEC CONSTRUÇÕES EIRELI com um percentual de desconto 
de 25,60%; 6º lugar - CONSTRAM-CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE 
MÁQUINAS LTDA com um percentual de desconto de 20,00%. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2018.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2017; 
 
II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO – CGE;  III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albu-
querque Lima s/n, Edifício SEPLAG – 2º Andar, Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza – CE; 
 
IV - CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA – 
ME, CNPJ Nº00.967.837/0001-04;  V - ENDEREÇO: Rua Torres Câmara, 
Nº267, Aldeota, CEP 60.150-060, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Ordinária Federal Nº8.666/93.;  VII- FORO: As demais cláusulas 
permanecem inalteradas.;  VIII - OBJETO: Aquisição, de modo parcelado, 
de 250 (duzentos e cinquenta) garrafões de água mineral 20 litros a R$ 7,52 
(sete reais e cinquenta e dois centavos) a unidade.;  IX - VALOR GLOBAL: 
Fica acrescido o valor de R$ 1.880,00 (mil oitocentos e oitenta reais) ao valor 
total do Contrato nº013/2017. O valor global do presente contrato passará a 
ser de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais) ;  X - DA VIGÊNCIA: As 
demais cláusulas permanecem inalteradas;  XI - DA RATIFICAÇÃO: - As 
demais cláusulas permanecem inalteradas;  XII - DATA: 16 de agosto de 
2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚ-
JO,Representante do Órgão Contratante, e 
RICARDO ALEXANDRE 
SILVA, Representante da empresa Contratada.
Lara de Oliveira Osório Ayres
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR/CGE 
OAB/CE Nº26.781
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2018
CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO - CGE, CNPJ o nº05.541.428/0001-65 CONTRATADA: INTERA-
TIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONS-
TRUÇÕES LTDA, CNPJ nº05.305.430/0001-35. OBJETO: Contratação 
de empresa que forneça mão de obra terceirizada de auxiliar de serviços 
gerais, copeira, auxiliar operacional de serviços diversos I, motorista de 
veículo de 1 a 9 lugares e motorista de veículos de 10 à 21 lugares, para 
atender as demandas da CONTRATANTE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Nos termos do inciso IV do art. 24 da Lei Ordinária Nacional 8.666/93 FORO: 
Comarca da Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A partir da assinatura 
e se estenderá por até 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, vedada à 
prorrogação nos termos do inciso IV do art. 24 da lei 8.666/93, vinculada 
a conclusão do Processo Administrativo VIPROC nº.5948294/2018, em 
trâmite na Procuradoria Geral do Estado - PGE, cujo objeto é a realização 
de procedimento licitatório em substituição ao contrato em vigor. VALOR 
GLOBAL: R$ 176.599,38 (cento e setenta e seis mil, quinhentos e noventa e 
nove reais e trinta e oito centavos) pagos em até o 5º (quinto) dia útil do mês 
subsequente ao da prestação dos serviços faturados, da remuneração total da 
mão de obra utilizada no objeto deste Contrato, através de documento assi-
nado empresa CONTRATANTE, ou cópia de depósito bancário DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.500.22177.03.33903700.1.00.00.0.20-
10742. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: 
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, Representante do Órgão 
Contratante e SEBASTIÃO LOPES DA SILVA, Representante da Empresa 
Contratada.
Lara de Oliveira Osório Ayres
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR/CGE 
OAB/CE Nº26.781
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001 / 2018
PROCESSO Nº6081286 / 2018 Dispensa Emergencial Nº001/2018 
 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE FORNEÇA MÃO 
DE OBRA TERCEIRIZADA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 
COPEIRA, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS 
I, MOTORISTA DE VEÍCULO DE 1 A 9 LUGARES E MOTORISTA 
DE VEÍCULOS DE 10 A 21 LUGARES, PARA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE.  JUSTIFICATIVA: CONTRA-
TAÇÃO EMERGENCIAL  VALOR GLOBAL : R$ 176.599,38 ( CENTO 
E SETENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS 
E TRINTA E OITO CENTAVOS )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
41100001.04.122.500.22177.03.33903000.1.00.00.0.20-10742.  FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL : art. 24, inc. IV, da Lei nº8.666/93 e alterações 
posteriores.  CONTRATADA : INTERATIVA EMPREENDIMENTOS 
E SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 
05.305.430/0001-35  DISPENSA : A presente dispensa de licitação fundamen-
ta-se no art. 24, inc. IV, da Lei nº8.666/93 e alterações posteriores, conforme 
parecer jurídico ASJUR nº174/2018, acostado aos autos.Paulo Roberto de 
Carvalho Nunes, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL  RATIFICAÇÃO : Ratifico a Dispensa da Licitação, 
adjudicando e homologando o objeto em favor da empresa supramencionada. 
Antônio Marconi Lemos da Silva, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL (em exercício).
Lara de Oliveira Osório Ayres 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009 / 2018
PROCESSO Nº6198230 / 2018  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
INSTRUTOR PARA O CURSO DE AUDITORIA DE CUSTOS DE 
OBRAS PÚBLICAS  JUSTIFICATIVA: Os temas que serão abordados 
guardam estreita afinidade com as atividades desempenhadas pelos servidores 
participantes do curso  VALOR : R$ 16.000,00 ( (DEZESSEIS MIL REAIS 
)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.500.22177.03.33903
900.1.00.00.0.20 -10743  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 25, inciso II, 
combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei Ordinária Nacional nº8.666/93, 
com as alterações posteriores  CONTRATADA : ANDRÉ PACHIONI 
BAETA. CPF nº490.381.501-30  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 
: Declaro inexigível a presente aquisição, com fulcro no art. 25, inciso II, 
combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei Ordinária Nacional nº8.666/93, 
com as alterações posteriores, conforme parecer jurídico ASJUR nº190/2018, 
acostado aos autos.PAULO ROBERTO DE CARVALHO NUNES, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
– CGE  RATIFICAÇÃO : JOSÉ FLAVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVI-
DORIA GERAL.
Lara de Oliveira Osório Ayres 
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº160  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2018