DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 6, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições
previstas no art. 10 do Decreto n.º 11.351, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U,
de 1º de janeiro de 2023; do artigo 5º do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005 e por
força da Portaria Normativa nº. 27, de 11 de outubro de 2022, da Controladoria-Geral da
União, resolve:
Art. 1º - Designar as servidoras KELLY KARINE LOPES BARROSO, Coordenadora
de Contratações e Logística, matrícula Siape nº 1893006, e MÁRCIA DOMINGUES PEREIRA,
Coordenadora, matrícula Siape nº 1418557, para sob a presidência da primeira,
constituírem Comissão de Investigação Preliminar Sumária (IPS) visando apurar os fatos
apontados no processo nº 00135.200764/2019-96, bem como proceder ao exame dos atos
e fatos conexos que emergirem no decorrer do apuratório.
Art. 2º. Conceder o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DYLENY TEIXEIRA ALVES DA SILVA
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 89, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023,e o que consta no Processo SEI nº 00350.002038/2024-
22 resolve:
Exonerar a partir de 09 de abril de 2024. ERIKA TEIXEIRA DOS SANTOS, do
Cargo de Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de
Fomento à Indústria do Pescado, da Coordenação-Geral de Fomento à Indústria do
Pescado, do Departamento da Indústria do Pescado, da Secretaria Nacional de Pesca
Industrial, Amadora e Esportiva.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 91, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 00350.002910/2024-32 resolve:
Designar ANA MICHELE BARROSO DE SOUZA, para exercer o encargo de
substituto do Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva,
nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS, da Secretaria
de Orçamento Federal - SOF, a fim de participar do evento "Spring Meetings", que ocorrerá
em Washington/EUA, no período de 15 a 22 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI nº 10080.000403/2024-45).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País de VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA, Secretária
Nacional Adjunta de Planejamento, a fim de participar da 7ª Reunião do Foro dos Países da
América Latina e Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável, em Santiago, no Chile, no
período de 14 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº
03101.000963/2024-49).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 58, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
- IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194,
de 08 de setembro de 2022; e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; e, ainda, a Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008; e demais informações que constam do Processo nº 03001.001218/2024-45,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor SANDRO PEREIRA SILVA, Matrícula SIAPE nº XX520XX,
ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para exercer o Cargo
Comissionado de Diretor do Departamento de Gestão de Fundos, código CCE 1.15, da
Secretaria de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CLAUDIO ROBERTO AMITRANO
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 60, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.000015/2023-11, resolve:
DISPENSAR IZABELLA DA COSTA LEAL, CPF nº 029.***.***-75, do cargo de
Coordenadora da Assessoria de Cerimonial, FCE 1.10, do Ministério de Portos e Aeroportos,
a pedido, a contar de 26 de março de 2024.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:
TULIO AVELAR GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 2194588, Especialista em
Regulação de Aviação Civil, a fim de participar como instrutor no curso GSI AGA 2, na
Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Lima - Peru, no período de 07 a 20 de
abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00065.009481/2024-40.
LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA FUNAI Nº 921, DE 4 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017,
de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e
com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 1127/PRES, publicada no Diário Oficial
da União de 08 de novembro de 2022, Seção 2, página 39, incluindo Pedro Luiz Alves Bossada,
cientista social e mestre em antropologia, para compor, como antropólogo colaborador, o
Grupo Técnico que realizará estudos de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental e
cartográfica necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Aldeia Renascer
(Ywyty Guasu), localizada no Município de Ubatuba, no Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 934, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de
2023, bem como o contido no Processo nº 10128.006193/2024-13, resolve:
Designar EVELINNY GONÇALVES PEREIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 1442666,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Análise Técnica II, código FCE 1.07, da Coordenação de Análise Técnica, da
Secretaria-Executiva deste
Ministério, nos
afastamentos, impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 940, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.048250/2024- 31 e nº
14022.024810/2024-93, resolve:
Dispensar MARIELA AUGUSTA OLÍMPIO, matrícula nº 2.019.517, CPF nº
084.XXX.XXX-55, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Gerente da Agência da Previdência Social Elói Mendes, código FCE 1.05, da Gerência-
Executiva Varginha da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional
do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 943, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.018809/2023-18 e
14022.024792/2024-40, resolve:
Dispensar, a pedido, FABIANO KRUMENAUER SILVA, matrícula nº 1.099.483, CPF
nº 724.XXX.XXX-53, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Gerente da Agência da Previdência Social Dois Irmãos, código FCE 1.05, da Gerência-
Executiva Novo Hamburgo da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto
Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 944, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.048250/2024- 31 e
14022.024810/2024-93, resolve:
Designar
MARIELA AUGUSTA
OLÍMPIO, matrícula
nº
2.019.517, CPF
nº
084.XXX.XXX-55, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da
Previdência Social Elói Mendes, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Varginha da
Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA