DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º A participação nas comissões de que trata esta Portaria será
considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 4º Fica revogada a Portaria MPS nº 1.110 de 13 de abril de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 272, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.099159/2024-84 e tarefa GET 83808293, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a ANTÔNIO RIVAL FERNANDES, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora MARIA NANCI FERNANDES, SIAPE: 929618, ocupante do cargo de
TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto
Nacional de Seguridade Social - INSS - UORG 13110, falecida na aposentadoria em
27/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 27/02/2024, (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 275, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.317442/2023-12, e tarefa GET nº 1274016266,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Ângelo de Carvalho Dias, na qualidade de filho
menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do ex-servidor Hamilton Dias da Silva, cargo de
Arquivista, matrícula SIAPE nº 526988, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, falecido em atividade em 10/12/2020, com fundamento no inciso VI, alínea
"a" do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art.
217, no art. 222, inciso IV, no art. 219, inciso I, da Lei 8.112/1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da publicação da portaria no DOU.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
RETIFICAÇÃO DE 1º DE ABRIL DE 2024
Na Portaria DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 240, de 15 de março de 2024,
publicada no DOU 62, de 01 de abril de 2024, referente à concessão de pensão civil,
onde se lê "ex servidora DIRCE DOS SANTOS LEAL",
leia-se "ex servidora aposentada DIRCE DOS SANTOS LEAL."
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 503, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
Remover, ex officio, FERNANDO DE MELLO VIDAL, ministro de primeira classe
da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral em
Hartford para a Secretaria de Estado.
MAURO VIEIRA
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 239, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar PAULINE CRISTINE DA SILVA CAVALCANTI, matrícula no SIAPE nº
1007915, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de
Monitoramento de Indicadores da Atenção Especializada, FCE-1.13, código 24.0027, da
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 302, DE 5 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar MÁRCIO HUPP LABENDZ, matrícula no SIAPE nº 503719, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Edificações e Saneamento
Ambiental Indígena, FCE 1.05, código 36.0275, do Distrito Sanitário Especial Indígena -
Vilhena, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado da referida função
EDIMILSON NUNES NÓBREGA.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA PESSOAL GM/MS Nº 304, DE 5 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar EDIMILSON NUNES NOBREGA, Matrícula SIAPE nº 502969, para ocupar
a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, FCE
1.07, código nº 36.0269, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Vilhena, da Secretaria de
Saúde Indígena, ficando dispensado da referida função MARCIO HUPP LABENDZ, Matrícula
SIAPE nº 503719.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 314, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de
2023, resolve:
Exonerar, a partir de 1º de abril de 2024, ANTONIA CRISTINA DE SOUZA ALVES,
matrícula no SIAPE nº 1091961, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico,
CCE 2.03, código 01.0037, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica,
do Gabinete da Ministra.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 329, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 25 de março de 2024, ROBERTO DOMINGOS
TAUFICK, matrícula no Siape nº 4359311, da Função Comissionada Executiva de Coordenador
do Programa de Fomento ao Complexo Industrial da Saúde, FCE 1.10, código 28.0027, do
Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS, da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 331, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Dispensar PEDRO ARAÚJO DA SILVA da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Licitações e Contratos Administrativos, FCE 1.13, código 16.0156, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Designação de DRESSIANE ZANARDI PEREIRA, matrícula SIAPE nº
2043911, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Cooperação
Técnica Nacional, FCE 1.10, código nº 16.0485, publicada no Diário Oficial da União nº 60,
Seção 2, de 27 de março de 2024, página 60,
onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 211, DE 25 DE MARÇO DE 2024",
leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 221, DE 25 DE MARÇO DE 2024".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 250, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ANA CATARINA DE MELO ARAÚJO,
matrícula SIAPE nº 3392612, Coordenadora-Geral de Incorporação Científica e Imunização,
do Departamento do Programa Nacional de Imunizações, da Secretaria de Vigilância em
Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar do 24º Curso Avançado de Vacinologia
(ADVAC 2024), promovido pela Fundação Mérieux e a Universidade de Genebra, em
Annecy - França, no período de 4 a 18 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus
limitado (Processo SEI nº 25000.040598/2024-86).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 251, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora CLAUDIA IDA BRODSKYN, matrícula
SIAPE nº 0285408, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Gonçalo Moniz, da Fundação
Oswaldo Cruz, com a finalidade de integrar missão de trabalho para explorar áreas de
cooperação visando ao fortalecimento de atividades de pesquisa e à internacionalização de
programas de pós-graduação da Fundação Oswaldo Cruz, no âmbito do Programa
Institucional de Internacionalização - PRINT/CAPES-FIOCRUZ, em Atlanta, Washington-DC,
Baltimore e Princeton - EUA, no período de 20 de abril a 3 de maio de 2024, inclusive
trânsito, com ônus para a CAPES (Processo SEI nº 25383.000067/2024-01).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 316, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência subdelegada pela Portaria SE/MS n.º 954, de 16 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 17 de agosto de 2022, e demais informações que
constam no Processo n.º 25000.048877/2024-98, resolve:
Designar Marcello Novaes Fernandes Espíndula, ocupante do cargo efetivo
Agente Administrativo, matrícula SIAPE 1699136, para exercer o encargo de substituto
eventual, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação-Geral de
Licitações e Contratos Administrativos, FCE 1.13, código n.º 16.0156, da Subsecretaria de
Assuntos Administrativos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 221, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso
de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de
abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta
no processo nº 25000.0033880/2024-15, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA APARECIDA DE CARVALHO, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor PEDRO SEBASTIÃO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0481180,
aposentado em 22/08/1989, no cargo de Técnico de Laboratório, oriundo do Quadro de
Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Minas
Gerais (UPAG/MG), que faleceu em 06/12/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO