DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 238, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.021171/2024-89, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA VANIA LÚCIA FEITOSA, na qualidade
de companheira do ex-servidor WALDOMIRO VIEIRA DINIZ, matrícula SIAPE nº 0527220,
aposentado em 27/02/2015, no cargo de Motorista Oficial, oriundo do Quadro de Pessoal
Inativo deste Ministério da Saúde (UPAG/DF), falecido em 11/02/2024, com fundamento
no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME
nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 282, DE 9 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.006473/2024-27, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CENIR ARUEIRA MATOS, na qualidade de
companheira do ex-servidor HAROLDO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0499571, aposentado
em 13/08/2001, no cargo de Agente de Portaria, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação
Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Rio de Janeiro (U P AG / R J ) ,
falecido em 25/02/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do
requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 283, DE 9 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25013.000104/2024-81, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOSÉ LUIZ DA SILVA, na qualidade de cônjuge
da ex-servidora ALCINA MARIA SOUSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0478925, aposentada em
01/09/2021, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, oriunda do Quadro de Pessoal da
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculada à Unidade Pagadora do Amapá ( U P AG / A P ) ,
que faleceu em 06/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 85, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
I - Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor MAURICIO SOARES
CAVALCANTE, no Cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº 517613, Nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em
Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º,
II da EC nº 103/2019.
(Processo nº 25020.000671/2021-04)
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP Nº 158, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:
Conceder pensão judicial a JUCINETE OLIVEIRA SANTOS, na condição de
companheira, do ex-servidor MAROEL ROSA DIAS, Agente de Saúde Pública, matrícula
SIAPE 0488941, classe S, padrão III, em cumprimento a determinação do Juizado Especial
Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié - BA (Ação Judicial nº 0002908-
39.2017.4.01.3308), a partir de 25.11.2016 data do óbito do instituidor. Com proventos de
acordo com a Lei 10.887/2004, artigo 2º, inciso II. (Processo nº 25022.000543/2024-85).
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 129, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Conceder aposentadoria especial a CLÓVIS LINCOLN CAMURÇA LOPES, matrícula
SIAPE 476377, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste
Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0057945-
10.2023.4.05.8100, Ofício nº 02736/2024/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força
Executória nº 00195/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.000642/2024-92).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 130, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Conceder aposentadoria especial a FRANCISCO EDILVAN RIBEIRO, matrícula SIAPE
468668, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério,
conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0508585-48.2020.4.05.8102 e
Ofício nº 00617/2024/CRNAP/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00440.012536/2020-41).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 19, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de
10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e
demais informações que constam do Processo nº. 25410.003777/2024-19, resolve:
Designar VANESSA MARINHO GONÇALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE n.º
1855500, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe do Setor de Nutrição e Dietética, FCE 1.02, código n.º 24.0487, da Divisão
Técnico-Assistencial, do Hospital do Câncer - Unidade II, do Instituto Nacional de Câncer,
da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo
GABRIELA VILLAÇA CHAVES matrícula SIAPE n.º 4501289.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 20, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de
10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e
demais informações que constam do Processo nº. 25000.046711/2024-37, resolve:
Dispensar ALESSANDRA CAMARGO DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1776256, da
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código n.º 24.0112,
do Departamento de Gestão Hospitalar, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
ADRIANO MASSUDA
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 217, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de
outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro
de 2009, resolve:
Art. 1º - Designar como Agentes de Contratação os servidores: Márcio Acurcio
Pereira Benigno, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 023.960-3, Carlos José Farias de
Almeida, Administrador, matrícula SIAPE nº. 160.246-9, Anderson Fonseca de Lima, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº. 177.178-0, Vera Regina França Tavares, Agente
Administrativo,
matrícula SIAPE
nº. 152.961-6
e Brenno
Fernandes Mucci,
Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº. 177.842-6. para realizarem no âmbito do Instituto Nacional
de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, licitações públicas na modalidade de pregão.
Art. 2º - Designar como Apoio os servidores: Marcio Acurcio Pereira Benigno,
Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 023.960-3, Carlos José Farias de Almeida,
Administrador, matrícula SIAPE nº. 160.246-9, Vera Regina França Tavares, Agente
Administrativo,
matrícula SIAPE
nº. 152.961-6,
Brenno
Fernandes Mucci,
Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº. 177.842-6, Anderson Fonseca de Lima, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº. 177.178-0, Cleide de Araújo Ramos Campos, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 177.393-4, Fernanda Lopes da Silva, CPF: 126.***.***-33;
Art. 3º - Cessar os efeitos da Portaria INTO/MS nº. 450 de 13 de abril de 2023,
publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023.
GERMANA LYRA BAHR
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2024
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso
das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022,
resolve:
Nº 176 - Conceder Pensão Vitalícia a ANTONIO GIL DE ALMEIDA FERREIRA BATISTA, na
qualidade de cônjuge da ex-servidora TEREZINHA GOTZL FERNANDES MOREIRA BATISTA ,
ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, matrícula Siape n.º
1218196, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecida aposentada
em 09/03/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do art. 217 da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 25/01/2024.
(Processo SEI n.º 25380.001249/2024-11).
Nº 177 - Conceder Pensão Vitalícia a LUCIA TOSHIE FUKASA MOREIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ROBERTO ANTUNES MOREIRA, ocupante do cargo de Técnico em
Saúde Pública, NI-3-III, matrícula Siape n.º 0465348, do quadro de pessoal da Fundação
Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido aposentado em 16/03/2024, com fundamento no inciso I
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do
art. 217 da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de
18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, a partir de 16/03/2024. (Processo SEI n.º 25380.001257/2024-68).
Nº 178 - Conceder Pensão Vitalícia a ANA PAULA NEVES DE JESUS, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor NORIVAL LUIZ CARDOSO, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública,
NI-3-III, matrícula Siape n.º 0462495, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz -
Fiocruz, falecido aposentado em 11/03/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do art. 217 da Lei
n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho
de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir
de 16/03/2024. (Processo SEI n.º 25380.001258/2024-11).
Nº 179 - Conceder Pensão Temporária a HEITOR CAVALCANTE CANEDO, na qualidade de
filho menor do ex-servidor MARCO AURELIO CANEDO, ocupante do cargo de Tecnologista
em Saúde Pública, NS-S-III, matrícula Siape n.º 0464756, do quadro de pessoal da
Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido aposentado em 09/03/2024, com fundamento
no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME N.º 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217 da Lei 8.112 Artigo 215 e no Inciso IV, do Artigo 217, da Lei n.º 8.112/1990, de