DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 09/02/2024.
(Processo SEI n.º 25380.001259/2024-57).
Nº 180 - Conceder Pensão Vitalícia a ILA MARIA PEDRA ASSUNÇÃO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor LUIZ ASSUNÇÃO, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública,
NI-3-I, matrícula Siape n.º 0464483, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz -
Fiocruz, falecido aposentado em 03/03/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do art. 217 da Lei
n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho
de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir
de 03/03/2024. (Processo SEI n.º 25380.001265/2024-12).
Nº 181 - Conceder Pensão Vitalícia a TANIA MARA PEDROSA GARCIA, na qualidade de
companheira do ex-servidor RONALDO JOSÉ GARCIA, ocupante do cargo de Técnico em
Assuntos Educacionais, NS-S-III, matrícula Siape n.º 0749368, do quadro de pessoal da
Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido aposentado em 04/03/2024, com fundamento
no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o Inciso III, do art. 217 da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, a partir de 04/03/2024. (Processo SEI n.º 25380.001276/2024-
94).
Nº 182 - Conceder Pensão Vitalícia a ROMULO NORONHA DE ALBUQUERQUE, na qualidade
de cônjuge da ex-servidora ILMA MARIA HORSTH NORONHA, ocupante do cargo de
Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, matrícula Siape n.º 0464588, do quadro de pessoal
da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecida aposentada em 23/03/2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o Inciso I, do art. 217 da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art.
2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de
novembro de 2019, a
partir de 23/03/2024. (Processo
SEI n.º
25380.001316/2024-06).
Nº 183 - Conceder Pensão Vitalícia a SONIA DA SILVA PINHEIRO, na qualidade de
companheira do ex-servidor LUIZ MESSIAS DE SOUZA BORGES, ocupante do cargo de
Técnico em Saúde Pública, NI-1-V, matrícula Siape n.º 0462692, do quadro de pessoal da
Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido aposentado em 16/11/2023, com fundamento
no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o Inciso III, do art. 217 da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, a partir de 27/03/2024. (Processo SEI n.º 25380.001287/2024-
74).
ANDREA DA LUZ CARVALHO
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 496, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o
inciso IX do art. 1º da Portaria MTE nº 3.849, de 18 de dezembro de 2023, no inciso III do
art. 15 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e no inciso I do art. 16 da
Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República - Processo nº 19958.200708/2024-63, resolve
Art. 1º Designar THIAGO DE AQUINO LIMA, Coordenador-Geral de
Infraestrutura da Diretoria de Tecnologia da Informação, como Gestor de Segurança da
Informação do Ministério do Trabalho e Emprego.
Art. 2º Designar GILSON FERNANDO BOTTA, como Gestor de Segurança da
Informação substituto do Ministério do Trabalho e Emprego.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 494, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi conferida pelo art. 14 do Decreto nº 11.779, de 13 de
novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, com fundamento
no art. 20, §§ 4º e 5º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 14, §§ 1º
e 2º, da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998, e as demais informações constantes do
Processo nº 19980.230577/2024-61, resolve:
Autorizar o afastamento do servidor AISLAN MORAIS DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1169864, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do
Ministério do Trabalho e Emprego, em exercício no Ministério da Defesa, para participar de Curso
de Formação Profissional, decorrente da aprovação em concurso público para o cargo de
Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, promovido
pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 8 a 26 de abril de 2024, em
Brasília, com opção pelo recebimento do vencimento e das vantagens de seu cargo efetivo.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 550, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200599/2024-95,
resolve:
Nomear BRUNA PAIVA OLIVEIRA LIMA, CPF nº 060.***.***-24, para exercer o cargo em
comissão de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria de Proteção ao Trabalhador.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 563, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março
de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.200979/2024-12,
resolve:
Dispensar, a contar de 28 de março de 2024, PAULA NARA DE OLIVEIRA,
matrícula nº 1896811, da função de Chefe do Setor de Apoio à Ouvidoria, código FCE 1.02,
da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 564, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março
de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.200979/2024-12,
resolve:
Designar MARTA MAIA FERNANDES BARROSO, matrícula nº 1073800, para
exercer a função de Chefe do Setor de Apoio à Ouvidoria, código FCE 1.02, da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará, ficando dispensada
do encargo de substituta eventual da função que ora é designada.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 565, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista os art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março
de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.200979/2024-12,
resolve:
Designar VÂNIA MARIA QUEIROZ PINHO, matrícula nº 1073800, para exercer o
encargo de substituta eventual da função de Chefe do Setor de Apoio à Ouvidoria, código
FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 566, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março
de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.200979/2024-12,
resolve:
Dispensar MARTA MAIA FERNANDES BARROSO, matrícula nº 1073800, da função de
Chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão, código FCE 1.01, da Coordenação de Planejamento e
Apoio ao Atendimento da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 567, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista os art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março
de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.200979/2024-12,
resolve:
Dispensar, a contar de 28 de março de 2024, PAULA NARA DE OLIVEIRA, matrícula
nº 1896811, do encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Apoio ao Superintendente,
código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 567, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista os art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março
de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.200979/2024-12,
resolve:
Dispensar, a contar de 28 de março de 2024, PAULA NARA DE OLIVEIRA, matrícula
nº 1896811, do encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Apoio ao Superintendente,
código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 568, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista os art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março
de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.200979/2024-12,
resolve:
Designar MARTA MAIA FERNANDES BARROSO, matrícula nº 0757795, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe do Setor de Apoio à Ouvidoria,
código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará,
nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 569, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 47975.200113/2024-35,
resolve:
Designar LUIZ OTÁVIO LEAL DE ARAÚJO, matrícula nº 1713655, para exercer a
função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Departamento de Parcerias e Fomento
da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MTE nº 356, de 22 de março de 2024, publicada no DOU de
26/03/2024, Edição 59, Seção 2,
onde se lê:
"31 de março a 05 de abril de 2024"
Leia-se:
" 14 a 20 de abril de 2024".
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor:
CLOVES EDUARDO BENEVIDES, matrícula SIAPE nº 1391446, Subsecretário de
Sustentabilidade deste Ministério dos Transportes, para participar nas atividades da "UN
General Assembly Sustainability Week (UNGA Sustainability Week)" e da "Innovations in
Climate Resilience Conference 2024 (ICR24)", nas cidades de Nova Iorque e Washington, D.C.,
nos Estados Unidos da América, no período de 16 a 26 de abril de 2024, incluindo o trânsito,
com ônus para a Secretaria Executiva, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art.
1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.008945/2024-23.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789,
de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor:
MARCELO VINAUD PRADO, matrícula SIAPE nº 1515955, Diretor de Mercado e
Inovação da INFRA S.A., para participar do evento "27th ATRS World Conference, promovido
pela Air Transport Research Society - ATRS", na cidade de Lisboa, na República Portuguesa, no
período de 28 de junho a 05 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A.,
conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18,
§ 7º. Processo nº 50050.001716/2024-92.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
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