DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024041000058
58
Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 79, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Designar ALINE FIGUEIREDO FREITAS PIMENTA, CPF nº ***.383.651-**,
para exercer o encargo de SUBSTITUTA DE CHEFE DE ASSESSORIA (GF 0030) na ASSESSORIA
da Diretoria de Empreendimentos da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do
titular, ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 101, de 1 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 80, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, DANIELE GOMES DE SOUSA, CPF: ***.107.001-**, do
cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CTE 0022) da GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO
E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, vinculada à Superintendência de Orçamento e Finanças da
Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A., a contar de 03 de abril de 2024.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE PESSOAL MTUR DE 8 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, conforme Decreto nº
8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024,
resolve:
Nº 157 DESIGNAR CAIO MARTINS FRANCO, matrícula SIAPE nº 2157499, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, da
Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular.
Nº 158 DESIGNAR RENATA PALATUCCI MENEZES, matrícula SIAPE nº 2577847, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código FCE
1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares do titular.
Nº 159 DESIGNAR JANAINA OLIVEIRA CASAGRANDE matrícula SIAPE Nº 1651010, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10,
de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Nº 160 DESIGNAR HUDSON DA SILVA MELO, matrícula SIAPE nº 0050154, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de
Logística, Patrimônio e Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos,
da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Nº 161 DESIGNAR ROSEMEIRE SOARES ALVES, matrícula SIAPE nº 678570, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, de
Diárias e Passagens, da Coordenação de Logística, Patrimônio e Serviços Gerais, da
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da
Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular.
Nº 162 DESIGNAR HUGO ARAUJO LUCENA, matrícula SIAPE nº 1894310, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão, código FCE 1.09, de
Contabilidade e Custos, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade,
da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Nº 163 DESIGNAR ERIC SANTOS SILVA, matrícula SIAPE nº 1836613, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de
Programação Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças
e Contabilidade, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Nº 164 DESIGNAR TIAGO CUNHA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE Nº 1554413, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10,
de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de
Administração, 
da 
Secretaria-Executiva 
deste
Ministério, 
nos 
afastamentos 
e
impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Nº 165 DESIGNAR RENATA DE FARIA, matrícula SIAPE Nº 1541824, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, de
Contratos Administrativos, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da
Subsecretaria
de
Administração,
da 
Secretaria-Executiva
deste
Ministério, 
nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Nº 166 DESIGNAR BRUNO GOMES DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE Nº 1657296, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-
Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
do titular.
Nº 167 DESIGNAR JEAN RIBAS DE ARAÚJO, matrícula SIAPE Nº 1544123, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de
Sistemas da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da
Subsecretaria
de
Administração,
da 
Secretaria-Executiva
deste
Ministério, 
nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Nº 168 DESIGNAR ISAURA GOMES FAIAD, matrícula SIAPE nº 1733762, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de
Monitoramento
e 
Avaliação
de
Políticas
Públicas, 
da
Coordenação-Geral
de
Planejamento e Inovação Institucional, da Diretoria de Gestão Estratégica, da
Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular.
ANA CARLA MACHADO LOPES
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 120.093, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, e, em atenção ao Parecer Jurídico 262/2024-BCB/PGBC, de 1º de abril
de 2024, resolve:
Anular a integralização de proventos concedida ao inativo AMILTON DE SENA
SANTOS, matrícula 0.712.830-4, objeto da Portaria nº 118.716, de 18 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 19 de outubro de 2023, seção 2, tendo em vista o que consta do
Processo nº 195629.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 941, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de
2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de
março de 2024, e o que consta no Processo 00190.102507/2024-92, resolve:
DESIGNAR RENATA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Investigação de Servidores e Empregados Públicos da Diretoria de Responsabilização de
Agentes Públicos da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, ficando
dispensada da que atualmente ocupa.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 942, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de
2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de
março de 2024, e o que consta no Processo 00190.102511/2024-51, resolve:
DESIGNAR LAURENT NANCYM CARVALHO PIMENTEL, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Admissibilidade Correcional do Gabinete da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-
Geral da União, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 943, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, c/c o art. 30 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e demais
informações que constam no Processo nº 00190.102429/2024-26, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MÁRCIO PACHECO DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1538091, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer
a função comissionada de Coordenador na Corregedoria do Ministério da Igualdade Racial,
código FCE 1.10.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 966, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº. 14.600, de 19 de junho de 2023, pela
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de
2022, adota, como fundamento deste ato o Relatório Final da Comissão de Processo
Disciplinar, em parte, e o PARECER n. 00041/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo
Despacho de Aprovação nº.00094/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica
junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar
nº 01415.003683/2018-85, e resolve:
Aplicar a penalidade de demissão à Sra. SONIA MARIA DE AGUIAR PANTIGOSO,
inscrita no CPF sob o nº ***.286.607-**, com fundamento no art. 132, incisos V e XIII c/c
art. 117, inciso IX da Lei nº 8.112/1990.
Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea "o", da
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida
a indicação, nomeação ou posse da apenada para cargos efetivos e em comissão ou
funções de confiança no Poder Executivo federal (Lei 8.112/90, art. 5º, inciso II, Lei nº
14.204, de 16/09/2021, art. 9º, inciso III, e Decreto nº 10.829, de 05/10/2021, art. 15,
inciso III), sem prejuízo dos demais impedimentos legais aplicáveis a órgãos específicos.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 967, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União, de 15
de outubro de 2022, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso I, da Lei nº 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, c/c o art. 8º, inciso III, da LC nº 75, de 20 de maio de 1993,
e demais informações que constam no Processo nº 00190.103970/2022-90, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão, de forma excepcional e temporária, do servidor
EVALDO DA SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1003348, pertencente ao Quadro de Pessoal
da Controladoria-Geral da União, para permanecer exercendo a Função Comissionada de
Assistente Administrativo Nível II, código FC-2, na 1ª Procuradoria de Justiça Militar de
Brasília/DF, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 20 de abril de 2024.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

                            

Fechar