DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 236, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º-Exonerar, a partir de 08 de abril de 2024, a servidora DEISE KARINA
MAFRA SOMMERFELD, matrícula nº 5393, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito,
do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da
República Michael Von Muhlen de Barros Gonçalves, da Procuradoria da República no
Município de Blumenau.
Art. 2º - Nomear o servidor HENRIQUE SANTIAGO NETO, matrícula nº 25153,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-
chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Michael Von Muhlen de
Barros Gonçalves, da Procuradoria da República no Município de Blumenau.
Art. 3º-Dispensar o servidor HENRIQUE SANTIAGO NETO, matrícula nº 25153,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do
Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Michael Von
Muhlen de Barros Gonçalves, da Procuradoria da República no Município de Blumenau.
Art. 4º - Designar a servidora DEISE KARINA MAFRA SOMMERFELD, matrícula nº
5393, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito para o encargo de substituto eventual
do Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Michael Von
Muhlen de Barros Gonçalves, da Procuradoria da República no Município de Blumenau.
DANIEL RICKEN
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 87 /PGJM, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0015.0000020/2024-12,
resolve:
Art. 1º Designar o Procurador de Justiça Militar, JOSÉ LUIZ PEREIRA GOMES,
matrícula nº 583-5, atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM,
para atuar em regime de acumulação de Ofício, perante a Procuradoria de Justiça Militar
em Boa Vista/RR, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do
Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014.
Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu
Ofício de origem, no período de 15/4/2024 a 28/4/2024, ficando autorizado, neste período,
o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais
requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 141, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial nº 68, com
circulação em 09/04/2024, página 52:
Onde se lê: "Art. 1º ..., técnico do MPU/Direito, ...".
Leia-se: "Art. 1º ..., técnico do MPU/Administração, ...".
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria PRT15 nº 088, de 4.4.2024, publicada no Diário Oficial da União nº
67, Seção 2, de 8.4.2024,
ONDE SE LÊ:
"I (...) para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica do 14º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4.
LEIA-SE:
"I (...) para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região,
código CC-4, nas ausências do titular e de sua substituta."
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA Nº 88, DE 9 ABRIL DE 2024
A Procuradora-Chefe em exercício da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª
Região, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.728, de 2 de
outubro de 2017, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor RAFAEL CAVALCANTI BARRETO, matrícula MPT nº
6008202-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Comunicação Social, para o
encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, Código CC-04.
VIRGÍNIA DE ARAÚJO GONÇALVES FERREIRA
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 19, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI
do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar JETRO COUTINHO MISSIAS, matrícula 10208-3, AUFC, para
exercer a
função de confiança de
Auditor-Chefe Adjunto, código
FC-5, no(a)
AudGovernanca/Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação
Digital do Estado, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Diretor,
código FC-4, exercida no(a) Disip/Secretaria de Ouvidoria e Segurança da Informação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 16, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da
Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar ANAHI MARANHÃO BARRETO PEREIRA, matrícula 6586-2, AUFC,
para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a)
Despe/Daec/Instituto Serzedello Corrêa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERLAINE TEODORO RAMOS
PORTARIA-DIADI Nº 17, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da
Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar CLÉMENS SOARES DOS SANTOS, matrícula 5714-2, AUFC, para exercer
a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) ISC-ASS/Instituto Serzedello Corrêa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERLAINE TEODORO RAMOS
PORTARIA-DIADI Nº 18, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da
Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria-Diadi nº 13, de 08/04/2024, publicada no
BTCU Administrativo nº 66, de 09/04/2024, e no Diário Oficial da União de 9 de abril de
2024, seção 2, página 52.
ERLAINE TEODORO RAMOS
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 498, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.305, de 1º de dezembro de 2022,
publicada no DOU de 7 de dezembro de 2022, edição nº 229, seção 2 (SEI 5748310);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.739, de 6 de dezembro de 2023,
publicada no DOU de 8 de dezembro de 2023, edição nº 233, seção 2 (SEI 6714757);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando o Memorando SEI nº 7000033/2024 - DPU VR/GDPC VR/DAD VR
Considerando o Processo SEI nº 08038.014225/2022-41; resolve:
Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Raphael de Souza Lage Santoro
Soares para o encargo de substituto do(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe da Unidade da
Defensoria Pública da União em Volta Redonda/RJ, no período de 08/04/2024 a 17/04/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JOAO MARCOS COUTINHO OLIVEIRA, ponto nº 5360, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de
Finanças, FC-1, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LUCIANO CHEMP RACHID, ponto nº 7391, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Secretário-Executivo
de Comissão (C2430025), FC-3, da Coordenação de Comissões Temporárias, do
Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LUIS MARCELO DE OLIVEIRA BRAZ, ponto nº 5526, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Secretário-Executivo
da CADAR, FC-1, da Coordenação de Arquivo, do Centro de Documentação e Informação,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RUZA MEDINA ZAGO, ponto nº 7561, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Emissão de Passagens
Aéreas, FC-2, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, CARLOS EDUARDO LEAL DOS SANTOS, ponto n° 7790, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Secretário-Executivo de
Comissão (C2430025), FC-3, da Coordenação de Comissões Temporárias, do Departamento
de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, JOAO MARCOS COUTINHO OLIVEIRA, ponto n° 5360, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de
Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, LUCIANO CHEMP RACHID, ponto n° 7391, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Comissão, FC-1, da
Coordenação de Comissões Temporárias, do Departamento de Comissões, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.