DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 239, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando nº 1, de 8/4/2024, da Coordenadoria
de Cadastramento Processual, resolve:
Retificar os ATOS GDGSET.Nºs 202 e 203, de 22/3/2024, publicados no Diário
Oficial da União - Seção 2, do dia 25 de março de 2024, página 59, para que passem a
constar: "..., com efeitos a contar de 1º de abril de 2024."
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 240, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1276 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 08/04/2024, resolve:
1 - Dispensar o servidor ALEXANDRE CAXITO SANTOS, código 45998, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da
Ouvidoria.
2 - Designar a servidora NAIARA SAMPER ANTUNES KOURY, código 65490,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
4, Nível FC-4, da Ouvidoria, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2,
Nível FC-2, da referida Assessoria.
3 - Designar o servidor WILLIAM BARBOSA DUTRA, código 61122, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível
FC-6, da Ouvidoria, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-
4, da referida Assessoria.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 242, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1279 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 09/04/2024, resolve:
Designar o servidor CESAR PETRONIO SILVA DE MENEZES, código 17886,
Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4,
Nível FC-4, da Coordenadoria de Cadastramento Processual, ficando dispensado da função
comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Coordenadoria.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 243, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Retificar o item 2 do ATO GDGSET.Nº 213, de 25/3/2024, publicado no Diário
Oficial da União - Seção 2, do dia 1º de abril de 2024, página 94, para que passe a
constar:
"..., com efeitos a contar de 11 de abril de 2024."
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 244, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº
1280 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 09/04/2024, resolve:
1 - Dispensar, a pedido, a servidora ERISMARCIA LOURENÇO ARAÚJO, código
40795, Analista Judiciária, Área Judiciária, do encargo de substituta legal e/ou eventual do
titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Publicação de Despachos, Nível
FC-5, da Secretaria da 2ª Turma.
2 - Designar a servidora MAGDA WALQUIRIA FERREIRA DA SILVA, código 30082,
Datilógrafa, cedida pelo Departamento de Polícia Federal, para exercer o encargo de
substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Tramitação de
Processos e Petições, Nível FC-5, da Secretaria da 2ª Turma, em seus afastamentos legais
e/ou eventuais.
3 - Designar a servidora MARTA MEDRADO SILVA AMARAL, código 59447,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da
função comissionada de Supervisor da Seção de Acordãos, Nível FC-5, da Secretaria da 2ª
Turma, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.
4 - Designar a servidora RAQUEL AMARAL PACHECO, código 41175, Analista
Judiciária, Área Judiciária, para exercer o encargo de substituta do titular da função
comissionada de Supervisor da Seção de Publicação de Despachos, Nível FC-5, da Secretaria
da 2ª Turma, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 245, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1277 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 08/04/2024, resolve:
Designar o servidor CARLOS ALEXANDRE ROCHA, código 59661, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
15ª Região - Campinas-SP, removido para esta Corte, para exercer a função comissionada
de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alberto Bastos Balazeiro.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.354, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Ofício PRES.STF 2468805 (3620805), o Despacho SECSTM 3634204 e o Memorando
3665667, contidos nos autos do Processo nº 004130/24-00.199, do Sistema Eletrônico de
Informações, como também o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992,
alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
PRORROGAR, até 17 de maio de 2025, o período fixado no Ato nº 4078/2023
(3200647), publicado no Diário Oficial da União, seção 2, de 17 de maio de 2023 (3209497),
a fim de que a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do
Superior Tribunal Militar, LILIAN BORGES PEREIRA, matrícula 8361, permaneça à disposição
do Supremo Tribunal Federal, para continuar exercendo a função comissionada de
Assistente III, nível FC-03, no Gabinete do Ministro ALEXANDRE DE MORAES.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.370, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação nº 3668808, contida nos autos do Processo nº 006769/24-00.183, do Sistema
Eletrônico de Informações, resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL VITALÍCIA, a contar de 18 de março de 2024, à Sra.
LENIR LEMOS DO NASCIMENTO, cônjuge supérstite do Analista Judiciário inativo do Quadro
Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS DO
LAGO NASCIMENTO, falecido em 18 de março de 2024, nos termos do inciso I do artigo 16,
inciso I do artigo 74, item 6 da alínea "c" do inciso V do parágrafo 2º do artigo 77, todos da
Lei nº 8.213/1991, com redação dada pelas Leis nos 9.032/1995, 9.528/1997, 13.135/2015,
13.146/2015 e 13.846/2019; bem como do parágrafo 7º do artigo 40 da Constituição
Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c artigo 23
da Emenda Constitucional nº 103/2019, cabendo-lhe a totalidade do benefício pensional.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.372, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como Ofício
nº 475/24/GP (3668320) e Memorandos nºs 3668399 e 3681500, contidos nos autos do
Processo nº 006764/24-00.199, como também o saldo orçamentário constante do Ato nº
4346/2024 (3636664), assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº
8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e, considerando a Resolução STM nº
167/2009, resolve:
Art. 1º COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Câmara dos Deputados, pelo prazo de 1
(um) ano, nos termos do inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112/90, o Analista Judiciário, área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, RAFAEL
SEIXAS SANTOS, matrícula 9088, para exercer o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, CD-CC-SP-25, no Gabinete do Deputado Dr. Fernando Máximo.
Art. 2º DISPENSAR o Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, RAFAEL SEIXAS SANTOS, matrícula
9088, da função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, do Gabinete do
Exmo. Sr. Ministro Dr. José Barroso Filho.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 278, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007945-
89.2024.4.01.8000, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Desenvolvimento de Sistemas de Informação, Nível Intermediário, Classe "A",
Padrão 4, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pelo
servidor GABRIEL FRANKLIN BRAZ DE MEDEIROS, em decorrência de sua posse em outro
cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de
18/03/2024.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 280, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PAe 0020408-
68.2021.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei n° 8.112/1990, c/c a Lei n°
11.416/2006, a candidata AMANDA RAQUEL ALVES NOGUEIRA, aprovada em Concurso
Público realizado pelo Tribunal e Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para exercer
o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em
cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Tuane Pontes da Silva.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 288, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PAe. 0002540-
42.2024.4.01.8010, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da
Seção Judiciária do Pará, ocupado pela servidora DANIELA SERRA FREIRE FONSECA, em
decorrência de seu falecimento, nos termos do art. 33, IX, da Lei 8.112/1990, a partir de
16/03/2024.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 294, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0007724-
09.2024.4.01.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor UBIRATAN CARDOSO MACHADO, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 34 da Lei
8.112/1990, a partir de 14/3/2024.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 304, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0005181-33.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata ANNA PAULA ALMEIDA SALES, aprovada em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, para exercer o cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de
Goiás, Subseção Judiciária de Uruaçu, em cargo vago decorrente de posse em outro cargo
inacumulável de Elton Barbosa da Silva Júnior.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 316, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0036347-20.2023.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, a
candidata DEBORA CAMILA ALVES DA COSTA, aprovada em Concurso Público realizado pelo
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista