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DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º. Exonerar INGRID EDUARDO MACEDO BARBOZA, Técnica Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Assessor-Chefe, nível CJ-2,
da Assessoria de Acompanhamento e Gestão Estratégica do Prêmio CNJ de Qualidade, e
nomeá-la para ocupar o cargo comissionado de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria de
Gestão de Pessoas.
Art. 3º. Exonerar ANA PRISCILA MACIEL ALVES NOBRE, servidora sem vínculo
efetivo com a Administração Pública, do cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da
Coordenadoria de Pessoal.
Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 65, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002116-
76.2024.6.07.8200, resolve:
Art. 1º Designar a servidora JULIANA CAITANO DA SILVA BANDEIRA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Assistente IV da Secretaria da Corregedoria Regional
Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-4, ficando,
consequentemente, dispensada da função comissionada de Chefe de Cartório da Zona
Eleitoral do Exterior/ZZ da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência
e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6.
Art. 2º Designar o servidor RICARDO LUIZ PEREIRA NORONHA, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer
a função comissionada de Chefe de Cartório da Zona Eleitoral do Exterior/ZZ da Secretaria
da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral,
código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Chefe de
Cartório da 3ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-
Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA Nº 68, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0002384-
42.2024.6.07.8100, resolve:
NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10 da Lei nº 8.112,
de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, a candidata Marcela Mota Moreira
Lopes, habilitada em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal
e Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão
1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, vago
em razão de posse em outro cargo inacumulável do servidor Caio Bonfim Peixoto Maia,
conforme Portaria TREDF nº 13/2024, publicada no Diário Oficial da União de 31/01/2024
e retificada no Diário Oficial da União de 1º/02/2024.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA Nº 70, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002116-
76.2024.6.07.8200, resolve:
Designar 
o 
servidor 
ANDRÉ 
LUIZ 
PEREIRA, 
Técnico 
Judiciário, 
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Chefe de Cartório da 3ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria
Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6,
ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente II da Seção
de Direitos Políticos e Atualizações da Coordenadoria de Administração do Cadastro
Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e
Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-2.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 23, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo
com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0002116-
76.2024.6.07.8200, resolve:
Dispensar
o servidor
ANDRE LUIZ
PEREIRA,
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, do encargo de 1º
substituto, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, do(a) titular da
função comissionada de Chefe da Seção de Direitos Políticos e Atualizações da
Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria
Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6.
ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 152, DE 6 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Declarar, 
mediante 
pedido 
protocolado 
sob 
o 
número 
0002119-
22.2024.6.08.8000, a vacância do Cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado -
Programação de Sistemas, Classe C - Padrão 13, criado pela Lei nº 11.202/2005, ocupado
pelo servidor Carlos Eduardo Laquine, em virtude de posse em cargo público inacumulável,
com efeitos a partir de 04.04.2024.
Des. Carlos Simões Fonseca
ATO Nº 153, DE 6 DE ABRIL DE 2024
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos SEI
0002119-22.2024.6.08.8000, resolve:
Dispensar o servidor efetivo Carlos Eduardo Laquine do exercício da Função
Comissionada de Assistente III - FC.3, com lotação na Secretaria de Tecnologia da Informação,
em virtude da vacância do cargo por ele ocupado, com efeitos a partir de 04.04.2024.
Des. Carlos Simões Fonseca
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
ATO Nº 28, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e art. 29, inciso
LVII do Regimento Interno deste Tribunal e tendo em vista o que restou decidido no
Processo Digital SEI nº 0012770-22.2023.6.27.8000, através das Resoluções nº 10.146/2023
e nº 10.191/2024, resolve:
Art. 1° DEMITIR o servidor RONNIE PETTERSON PESSOA RANGEL, matrícula
3099684, do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, face à violação do artigo art.
117, incisos IX e XVI c/c art. 132, XIII, da Lei 8.112/90.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Des. José Luiz Oliveira de Almeida
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 65, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Processo
SEI nº 0004334-30.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDO DINIZ CABRAL, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-01, na Assessoria Jurídica da Corregedoria.
Art. 2º Designar KELSEN JULIAO CORGOSINHO, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, removido para este Tribunal,
para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Assessoria Jurídica da Corregedoria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 1º/4/2024.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA PRE Nº 66, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto na Resolução TRE-MG nº 1.270/2024, e ainda, nos termos do Processo SEI nº
0004853-05.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Exonerar HAMILTON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-2,
na Coordenadoria Jurídica da Diretoria-Geral.
Art. 2º Nomear HAMILTON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-
1, na Assessoria Jurídica de Contratações.
Art. 3º Nomear SANDRA MARIA LEOCÁDIO PEIXOTO, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-
1, na Assessoria Jurídica de Pessoal.
Art. 4º Dispensar SANDRA MARIA LEOCÁDIO PEIXOTO, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-
01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte II.
Art. 5º Dispensar MATEUS TAVARES RABELO, Analista Judiciário, Área Judiciária,
do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, lotado provisoriamente neste
Tribunal, conforme o disposto no § 2º do art. 84 da Lei nº 8.112/1990, do exercício da
Função Comissionada FC-06, na Seção de Análise Jurídica de Contratações.
Art. 6º Dispensar MARGARETE COSTA SEABRA, Analista Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-03, na Seção de Análise Jurídica de Contratações.
Art. 7º Dispensar CRISTINA MARIA PARDINI GONÇALVES, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função
Comissionada FC-06, na Seção de Análise Jurídica de Pessoal.
Art. 8º Dispensar THEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA THIBAU, Analista
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da
Função Comissionada FC-03, na Coordenadoria Jurídica da Diretoria-Geral.
Art. 9º Designar MATEUS TAVARES RABELO, Analista Judiciário, Área Judiciária,
do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, lotado provisoriamente neste
Tribunal, conforme o disposto no § 2º do art. 84 da Lei nº 8.112/1990, para o exercício da
Função Comissionada FC-06 - Assistente VI, na Assessoria Jurídica de Contratações.
Art. 10. Designar MARGARETE COSTA SEABRA, Analista Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Assessoria Jurídica de Contratações.
Art. 11. Designar THEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA THIBAU, Analista
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da
Função Comissionada FC-03, na Assessoria Jurídica de Contratações.
Art. 12. Designar MANUELA GONTIJO PFEFFER, Analista Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-01, na Assessoria Jurídica de Contratações.
Art. 13. Designar CRISTINA MARIA PARDINI GONÇALVES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-06 - Assistente VI, na Assessoria Jurídica de Pessoal.
Art. 14. Designar LUCINEA GONÇALVES COSTA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada
FC-03, na Assessoria Jurídica de Pessoal.
Art. 15. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 25/3/2024.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 22.971 DE 4 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, item XXV, do Regimento Interno, e à vista
do que consta no Processo Administrativo SEI nº 0013229-89.2020.6.14.8000, resolve:
Art. 1º NOMEAR as(os) candidatas(os) habilitadas(os) em Concurso Público de
Provas realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC para
provimento de cargos deste Tribunal, cujo resultado foi homologado pela Resolução TRE-
PA n.º 5.654/2020, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, em 19/8/2020,
prorrogado pela Resolução TRE-PA n.º 5.718/2022, publicada no Diário de Justiça
Eletrônico - DJE, em 17/5/2022, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º,
inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA
ADMINISTRATIVA, NI, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal
Regional Eleitoral do Pará, de acordo com a Lei n.º 11.416, de 15/12/2006, e
alterações:
I - LUIZ MARCOS DE SOUSA SAMPAIO, em vaga destinada a Pessoa Negra,
decorrente da vacância do cargo ocupado pelo servidor Victor Benedito Carneiro dos
Prazeres, conforme Portaria no 22.802/2024, publicada no DOU, em 26/1/2024; e
II - DAIANE DE SOUSA RODRIGUES, em vaga decorrente da redistribuição triangular
do cargo ocupado pelo servidor Léu de Almeida Souza para o TRE/GO, em reciprocidade com
o cargo vago do TRE-MS, de idêntica denominação, conforme Portarias nºs 22.953/2024 (TRE-
PA), 46/2024 (TRE-GO) e 61/2024 (TRE-MS), publicadas no DOU, em 2/4/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

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