DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
ocupado pela servidora GÉSSICA SANTANA GOMES, matrícula nº 176257, para o Quadro
Permanente da Secretaria do E. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em reciprocidade com
o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária.
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 190, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
15526/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 10/04/2024, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em
razão da posse de RAÍSA RIBEIRO CABRAL DE MATTOS, matrícula 179523, em outro cargo
público do mesmo quadro.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.137, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1640/2024, resolve:
DESIGNAR a servidora EUNICE TONOLLI PANAZZOLO BACHA (106593), ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo
em comissão de CHEFE DE CEJUSC-CJ1, do CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS
CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CAXIAS DO SUL (1º GRAU), no período de 10-
4-2024 a 12-4-2024, no impedimento legal do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.260, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1992/2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 599, de 19-2-2024,
publicada no Diário Oficial da União de 26-2-2024, que designou a servidora CINTIA FRIGO
PETUCO (108111), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Tecnologia da Informação, para exercer, em substituição, o cargo em
comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES-CJ1,
na DIVISÃO DE PROJETOS E ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO DE TIC, nos impedimentos
legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.261, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1992/2024, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora KAREN DE SOUZA DEL MAURO
(115126), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORM AÇ ÃO
E COMUNICAÇÕES-CJ1, da Divisão de Projetos e Assessoramento Administrativo de TIC, nos
impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA N° 1.264, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no PROAD nº
6873/2019, e em atendimento às determinações contidas no Acórdão nº 1735/2024, da 2ª
Câmara do Tribunal de Contas da União, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 4464/2022, de 23 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 03-10-2022, que excluiu do fundamento legal da
aposentadoria de Cristina Viana dos Santos, inativada no cargo de Analista Judiciário, da
Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13,
pela Portaria nº 6801/2019, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 02-12-
2019, a vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 (com a redação dada pela Medida
Provisória nº 2.225-45/2001).
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.267, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei
nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07
e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 9.101/2023, resolve:
1. CESSAR OS EFEITOS, a contar de 10-04-2024, da Portaria nº 136/2022,
quanto à remoção, a pedido, do servidor SAULO MARTINS DE MELO, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região, POR PERMUTA com a servidora CAMILA WAGNER
RAPOSO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao
Quadro de Pessoal daquele Tribunal;
2. REMOVER, a pedido, a contar de 10-04-2024, SAULO MARTINS DE MELO,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, POR PERMUTA com o
servidor NILSON MARCOS LISBOA FARO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal, mantendo sua lotação
no Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos, no exercício
do Cargo em Comissão de Assessor Administrativo-CJ1.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.268, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
1963/2024, resolve:
CONCEDER pensão temporária a LUCIANA PALHARES GUIMARÃES, na condição
de cônjuge do servidor falecido em atividade, CARLSON ANDERSON CASTRO GUIMA R Ã ES ,
com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16,
inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o
artigo 1º, inciso V, da Portaria ME nº 424/2020, e vigência do benefício no período de 20-
03-2024 até 19-03-2044; e
CONCEDER pensão temporária a ALDRIN PALHARES GUIMARÃES e a ANDREU
PALHARES GUIMARÃES, na condição de filhos do servidor falecido em atividade, CARLSON
ANDERSON CASTRO GUIMARÃES, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso II, da Lei nº
8.213/1991, e vigência dos benefícios, respectivamente, nos períodos de 20-03-2024 até
10-04-2028 e de 20-03-2024 até 11-04-2030.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.284, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2078/20274, resolve:
DESIGNAR a servidora CAMILA AZEVEDO BARRETO (120197), ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão
de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 2ª Vara do Trabalho de Gravataí, no período de 18-4-
2024 a 19-4-2024, no impedimento legal do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 102, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 45/2024
e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão por morte, a partir de 18/2/2024, data de
falecimento do magistrado aposentado CARLOS FERNANDO ZARPELLON, na modalidade
vitalícia, à Sr.ª KÁTIA MORAZ ZARPELLON, na qualidade de cônjuge, e à Sr.ª MARCY
PAULINO ZARPELLON, na qualidade de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia,
bem como, na modalidade temporária, aos filhos menores do magistrado falecido,
ISABELLA SOPHIA MORAZ ZARPELLON, LUCAS BENJAMIN MORAZ ZARPELLON, MARIANA
CATARINA MORAZ ZARPELLON e LEONARDO FERNANDO MORAZ ZARPELLON, até
completarem 21 anos de idade, tudo nos termos do art. 23, §§ 1º e 4º, da EC nº 103/2019
e arts. 16, I, 74, I, 76, § 2º, e 77, § 2º, II e V, "c", "item 6", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991,
c.c. inciso VI do art. 1º da Portaria ME nº 424/2020, no correspondente a 100% do valor
dos proventos de aposentadoria do magistrado na data do óbito (sendo 50% do valor
relativo à cota familiar e 50% relativo às cotas individuais de 10% por dependente), a ser
rateado em partes iguais aos beneficiários, com reajustes na mesma data e pelos mesmos
índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência (RGPS), na forma do art.
15 da Lei nº 10.887/2004.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
CÉLIO HORST WALDRAFF
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIAS CPV DE 2 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do PROAD n.º 1763/2024, resolve:
Nº 360 - Cessar, a partir de 10 de abril de 2024, os efeitos da Portaria CPV n.º 66, de
16/1/2015, publicada no DOU - Seção 02, em 22/1/2015, página 46, que removeu, nos
termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei n.º 8112/1990, para o
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, NILSON MARCOS LISBOA FARO, Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal.
Nº 361 - Remover, a partir de 10 de abril de 2024, para o Tribunal Regional do Trabalho
da 4ª Região, NILSON MARCOS LISBOA FARO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com SAULO MARTINS DE
MELO, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região.
SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA CPV Nº 398, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o artigo 20 da
Lei Federal n.º 11.416/2006, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 6308/2023,
resolve:
Remover, a partir de 8 de abril de 2024, nos termos do artigo 36, parágrafo
único, inciso III, alínea "b" da Lei n.º 8112/1990, o servidor RICARDO RIBEIRO, Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para o
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 9 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Nº 410 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANA LIGIA RODRIGUES SOARES DE
ALBERGARIA, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Orlândia, à disposição deste
Tribunal, lotada na Vara do Trabalho da mesma cidade, para exercer a função comissionada de
Secretária de Audiência FC-04, dispensando-a da função comissionada de Executante FC-01.
Nº 411 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANDREZA APARECIDA SILVA PUGIM,
Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, à disposição deste Tribunal,
lotada na Vara do Trabalho de Orlândia, para exercer a função comissionada de Executante
FC-01, dispensando-a da função comissionada de Secretária de Audiência FC-04.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 43, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 1354/2024, resolve:
Reconhecer que a servidora VILMA OLIVEIRA RAMOS, Analista Judiciário - Área
Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu
ANTÔNIO VIEIRA DE MENDONÇA JÚNIOR no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3)
do GABINETE da EXMA. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, no dia
8/4/2024, em virtude da participação do titular no "I Ciclo de Formação Continuada de
Magistrados e Servidores do TRT19" e férias da substituta legal, observando os termos do
ATO DG.PR Nº 171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO