DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO Nº 62, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº
1107/2024, resolve:
CONCEDER 01 (uma) quota de Pensão Civil Temporária, a LARISSA GRACIELLY
CRUZ E SÉRGIO, na condição de filha menor, em razão do falecimento de EDMILSON
SÉRGIO JÚNIOR, Técnico Judiciário deste Tribunal, nos termos do artigo 40, § 7º, da
Constituição Federal, artigo 23, caput, §§ 1º e 4°, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
artigos 16, I, 74, I e 77, § 2º, II, da Lei n. 8.213/91, c/c os artigos 215, 217, IV, "a", 218,
219, I, e 222, IV, da Lei nº 8.112/1990, e alterações, com efeitos a contar de 03/03/2024,
data do óbito.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
PORTARIA Nº 528, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e
Considerando a Portaria CFBio nº 473, de 11 de janeiro de 2024, que dispõe
sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Empregados do Conselho Federal de
Biologia e dá outras providências. Resolve:
Art. 1º Exonerar o Sr. José Roberto Azambuja do cargo comissionado de
Assessor de Comunicação e Imprensa, conforme os poderes conferidos pelo caput do art.
12 da Portaria CFBio nº 473/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 529, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e
Considerando os poderes conferidos pelo caput do art. 12 da Portaria CFBio nº
473, de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos
Empregados do Conselho Federal de Biologia e dá outras providências. Resolve:
Art. 1º Nomear o Sr. Alexandre Scholtz para ocupar o cargo comissionado de
Assessor de Comunicação e Imprensa do CFBio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
PORTARIA Nº 73/PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV -, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI e XXIII do Art. 7º da Resolução
CFMV nº 856, de 30 de março de 2007, e no subitem 8.1 do item 8 do Anexo I da
Resolução CFMV nº 1581, de 8 de dezembro de 2023; considerando o disposto nos arts.
6º, XXXIX e LX, 8º, 28, III, e 30 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Portaria
CFMV nº 21, de 3 de fevereiro de 2023;considerando o desafio de aproximar o Sistema
Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs), bem como
promover a importância do trabalho e atuação dos médicos-veterinários e zootecnistas
perante a sociedade; considerando a importância de reconhecer o trabalho de profissionais
de imprensa e de veículos de comunicação que contribuem para a valorização e a
importância da Medicina Veterinária e da Zootecnia; considerando o encerramento das
comemorações dos 55 anos do Sistema CFMV/CRMVs; considerando a criação do "Prêmio
de Jornalismo do Sistema CFMV/CRMVs".resolve:
Art. 1º Esta Portaria cria a Comissão Organizadora do "Prêmio CFMV/CRMVs de
Jornalismo", nos termos da Resolução CFMV nº 1581, de 2023.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I - Laura Gabriela Snitovsky, matrícula CFMV nº 0611, CPF nº XXX.499.XXX-90;
II - Laís Domingues Figueiredo, matrícula CRMV-SP nº 4165, CPF nº XXX.579.XXX-82;
III - Lucas Figueredo de Jesus matrícula CFMV nº 0636, CPF nº XXX.232.XXX-93;
IV - Patrícia Umpierres Rodrigues, matrícula CRMV-SC nº 90, CPF nº XXX.264.XXX-28;
V - Renata da Costa Teixeira, matrícula CFMV nº 651, CPF nº XXX.645.XXX -82;
VI - Silvia Rosangela Marinho de Oliveira, matrícula CFMV nº 0302, CPF nº XXX.973.XXX-00; e
VII - Vitor Hugo da Silva Ramos, matrícula CFMV nº 345, CPF nº XXX.874.XXX-20
§ 1º A Presidência do GT caberá ao membro indicado no inciso I deste artigo.
§ 2º As atribuições da Comissão são as descritas no Anexo I da Resolução CFMV
nº 1581, de 2023, notadamente no item 8.
§ 3º Compete à Presidente da Comissão Organizadora definir as datas das
reuniões, que podem ser realizadas no formato remoto ou presencial.
§ 4º Quando as reuniões forem na modalidade presencial (casos excepcionais),
nos termos do §1º, Art. 1º da Portaria CFMV n.º 86/2010, a Presidente da Comissão
deverá solicitar com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para providências
logísticas.
Art. 3º Cumpra-se dando ciência aos membros da Comissão Organizadora, aos
CRMVs, aos Diretores e ao corpo funcional do CFMVmediante disponibilizações na Intranet
e Portal do CFMV.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU e terá validade de 1(um) ano.
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 22, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor efetivo do Conselho Federal de Psicologia Fábio
Almeida da Trindade, da função de Supervisor Titular do Setor de Pagamentos do Conselho
Federal de Psicologia.
Art. 2º Designar a servidora efetiva do Conselho Federal de Psicologia Jucyara
Moura dos Santos para o função de Supervisora Titular do Setor de Pagamentos do Conselho
Federal de Psicologia.
Art. 3º A função em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e
exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e
Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de
trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de abril de 2024.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
PORTARIA CRCMG Nº 66, DE 2 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Fica contratada a profissional Nathália Venceslau Braz para o cargo
comissionado de Assistente Técnico Institucional, conforme previsto no Plano de Cargos,
Carreiras e Salários dos empregados do CRCMG, aprovado pela Resolução CRCMG n.º
428/2021 e alterado pela Resolução CRCMG n.º 469/2024.
Art. 2º A referida funcionária terá as seguintes atribuições, em conformidade
com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados do CRCMG:
I - Assessorar os órgãos executivos do CRCMG na implantação de novos projetos;
II - Colaborar na execução do plano das atividades do CRCMG;
III - Coordenar e elaborar estudos, planos, programas e projetos de interesse da instituição;
IV - Coordenar a avaliação e o controle periódico dos projetos implantados e
das atividades desenvolvidas na instituição;
V - Colaborar com as unidades organizacionais no desempenho de suas
atividades, orientando quanto à política da alta direção;
VI - Elaborar e apresentar relatórios gerenciais;
VII - Atuar como fiscal de contratos, os quais envolvam serviços técnicos
específicos, mediante designação do Presidente do CRCMG;
VIII - Manter atualização quanto a novos instrumentos gerenciais e tecnológicos;
IX - Participar de grupos de trabalho, comissões, reuniões e eventos diversos,
quando designada;
X - Promover o registro e zelar pelo acervo documental que estiver sob sua guarda;
XI - Manter-se atualizada sobre a legislação do Sistema CFC/CRCs;
XII - Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos,
serviços e informações sob sua responsabilidade.
Art. 3º A funcionária fica dispensada do registro de ponto, visto que, para o
cargo em questão, não há essa exigência, conforme a Portaria CRCMG n.º 050/2012,
determinando que a referida assistente deverá permanecer à disposição do CRCMG,
mesmo quando não estiver presente na sede da entidade.
Art. 4º A funcionária deverá participar de reuniões e eventos, na capital, em
cidades do interior e fora do estado, quando convocada pela Presidência do CRCMG.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS
PORTARIA Nº 8.513, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS, no uso
de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia e;
CONSIDERANDO o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil
vigente; resolve:
Art.1º Exonerar o Sr. Eduardo Roberto de Oliveira, do cargo comissionado de
livre nomeação e exoneração de Controlador Interno.
Art. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as
disposições contrárias e Portaria nº 5.690-1 de 11 de janeiro de 2021.
THAIS LUANE PEREIRA DE ALMEIDA PRADO
Presidente - Coren-GO
WEVERTON TEODORO DE JESUS
Secretário - Coren-GO
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA COREN-RJ Nº 407, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro,
juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais conferidas na Resolução Cofen nº 421/2012, que aprova o Regimento Interno
da Autarquia; CONSIDERANDO:
1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre
nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da
Administração Pública;
2. O Processo Administrativo nº 333/2024;
3. O deliberado pela Presidência na 369ª Reunião Ordinária de Diretoria;
4. O deliberado pela Presidência na 373ª Reunião Ordinária de Diretoria;
5. A Decisão Coren-RJ nº 1121/2024 que dispõe sobre a alteração de nível de
2 (dois) cargos em comissão de Assessoria Técnica que compõem o quadro de empregos
em comissão no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro
e dá outras providências; resolve:
Art.1º. Exonerar LEONARDO FONSECA RIBEIRO, matrícula 000551, do emprego
em comissão de Assessor Técnico Nível VI, e nomear para o emprego em comissão de
Assessor Técnico Nível V, em razão do disposto na Decisão nº 1121/2024, vinculado-o a
estrutura do Departamento Financeiro, a partir de 01/02/2024.
Art.2º. Exonerar ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula 000598, do emprego em
comissão de Assessor Técnico Nível IV, e nomear para o emprego em comissão de Assessor
Técnico Nível III, em razão do disposto na Decisão nº 1121/2024, vinculado-o a estrutura
do Departamento de Gestão, a partir de 01/02/2024.
Art.3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo
efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada, devendo ser publicada.
LILIAN PRATES BELEM BEHRING
Presidente COREN-RJ
ROSIMERE MARIA DA SILVA
Primeira Secretária COREN/RJ
PORTARIA COREN-RJ Nº 593, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro,
juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais conferidas na Resolução Cofen nº 421/2012, que aprova o Regimento Interno
da Autarquia; CONSIDERANDO:
1. O Processo Administrativo nº 419/2024;
2. A Decisão Coren-RJ nº 1120/2024; 3.
O deliberado na 377ª Reunião Ordinária de Diretoria; resolve:
Art. 1º. Designar as enfermeiras fiscais abaixo, optantes pela jornada de
trabalho de 40 horas semanais, para o REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, percebendo
gratificação equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor do salário-base do emprego
efetivo, a partir de 01/04/2024: MARINA NUNES DE SOUZA, matrícula 000487; ROBERTA
CAROLINA FERREIRA, matrícula 000420.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo
efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada, devendo ser
publicada.
LILIAN PRATES BELEM BEHRING
Presidente COREN-RJ
ROSIMERE MARIA DA SILVA
Primeira Secretária COREN/RJ