DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024041000012
12
Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 4.576, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53516.001033/2024-17: Outorga à EDUARDO JOSEF REINHOFER,
CPF nº ***.216.699-**, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 9 DE ABRIL DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 4.582 - Processo nº 53504.002333/2024-44: AGROPECUARIA MARCO REZEK LTDA, CNPJ nº
52.320.485/0001-02.
Nº 4.584 - Processo nº 53504.002351/2024-26: RBG PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº
29.812.436/0001-67.
Nº 4.586 - Processo nº 53504.002368/2024-83: LUIZ ANTONIO PASSERANI, CPF nº ***.884.378-
**.
Nº 4.587 - Processo nº 53504.002377/2024-74: ANDERSON VOLCOV PEREIRA MARQUES, CPF
nº ***.973.788-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 3.991, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Expede autorização a WELLINGTON JOSE LACERDA, CPF nº ***.434.476-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 3 DE ABRIL DE 2024
Nº 4.183 - Expede autorização ao SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, CNPJ nº
21.417.423/0001-81, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 4.184 - Expede autorização a POSITIVE SOLUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº
53.836.810/0001-49, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 4.185 - Expede autorização a ATRIUM SOLUCOES EM OBRAS LTDA, CNPJ nº
28.966.812/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 4.186 - Expede autorização a TRANSPORTADORA MINAS EXPRESS LTDA, CNPJ nº
07.522.965/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 4 DE ABRIL DE 2024
Nº 4.264 - Expede autorização a AGRONELLI AGROINDUSTRIA LTDA, CNPJ nº
10.208.566/0015-62, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 4.266 - Expede autorização a S A A E - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, CNPJ
nº 02.230.481/0001-57, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 4.271 - Expede autorização ao SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, CNPJ nº
23.278.690/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 4.276 - Expede autorização a ROBERTO OTTO AUGUSTO DE LIMA, CPF nº ***.280.886-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 4.277 - Expede autorização a SOLIDA NUTRICAO LTDA, CNPJ nº 13.874.676/0001-56,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 4.278 - Expede autorização ao SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, CNPJ nº
24.089.583/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 4.279
- Expede autorização
ao SERVICO
AUTONOMO DE AGUA,
ESGOTO E
SANEAMENTO
URBANO, CNPJ
nº
24.996.845/0001-47,
para explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.280 - Expede autorização ao SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, CNPJ nº
21.072.657/0001-34, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 4.285 - Expede autorização a MAYCON CERQUEIRA SILVA, CPF nº ***.213.366-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 7 DE ABRIL DE 2024
Nº 4.417 - Expede autorização a HAROLDO GOMES, CPF nº ***.745.266-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.418 - Expede autorização a ORLANDO DE PAIVA ABREU NETO, CPF nº ***.151.116-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 4.508, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Processo
n°
53504.012779/2023-
Outorgar 
autorização
de
uso
das
radiofrequências 
à 
VERZANI 
& 
SANDRINI 
SEG 
PATRIMONIAL 
LTDA, 
CNPJ 
nº
64.179.724/0001-27, associada
à autorização para
execução do
Serviço Limitado
Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 4.509, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53520.000506/2024-91. Expede autorização à MARIA ARGENTILA
SILVA DOS SANTOS, CPF nº ***.906.969-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 4.513, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53520.000562/2024-26. Expede autorização à FEDERACAO DAS
INDUSTRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 83.873.877/0001-14, para explorar
o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 4.514, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53520.000543/2024-08. Expede autorização à OTO CAPORAL, CNPJ
nº ***.580.679-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 4.507, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53520.000646/2024-60. Expede autorização à RODOLPHO JOSE
FORMOLO LANGE, CPF nº ***.044.839-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 4.515, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53520.000648/2024-59. Expede autorização à OLGA SARTORI LEAL,
CPF nº ***.414.069-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 4.516, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53520.000639/2024-68. Expede autorização à MARCELLO DECICCO
KUHN, CPF nº ***.192.419-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 4.512, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Processo
nº 
53520.000522/2024-84.
Expede
autorização 
à
VINICIUS
BRAGANHOLO CARPENTIERI, CPF nº ***.447.238-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 4.518, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53520.000654/2024-14. Expede autorização à THIAGO KLOCK
BERNARDI, CPF nº ***.725.419-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 4.511, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53520.000511/2024-02. Expede autorização à Ana Lucia Maciel dos
Santos, CPF nº ***.004.909-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente