DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
treinamentos externos, cursos nas plataformas do Centro de Treinamento AMAZUL (CTA) e
do Centro de Treinamento Técnico (CTT), programas resultantes de convênios do Núcleo de
Inovação Tecnológica (NIT), do Bem Vindo a Bordo (BVB), e participações em eventos
promovidos pela Agencia Internacional de Energia Atômica (AIEA), se faz importante citar
que obtivemos os seguintes resultados notáveis: capacitamos 1.143 colaboradores,
dedicamos um total de 28.438 horas em treinamentos e conduzimos um total expressivo de
5.346 sessões de treinamento. Esses indicadores refletem nossa dedicação incessante ao
desenvolvimento profissional e ao enriquecimento constante de nossa Força de Trabalho ao
longo do último ano. No dia 24 de janeiro foi realizada a reunião inaugural que marca o
início da implementação dos Círculos de Controle de Qualidade (CCQ). Os CCQ´s
representam uma abordagem focada e direcionada para tratarmos questões específicas no
sistema de produção, simultaneamente funcionando como uma ferramenta poderosa para
promover a melhoria contínua. Em seguida, participou sobre as convocações de candidatos
aprovados no Concurso Público 01-2022, destacando que a Justiça não invalidou as
convocações já efetuadas, no entanto, optou por suspender novas convocações até a
resolução da controvérsia. A CONJUR já apresentou à justiça, os documentos demonstrando
que a Empresa realizou as convocações e contratações respeitando o quantitativo legal e
aguarda o retorno do judiciário. Por fim, informou que, desde dezembro de 2023, a
Diretoria de Gestão do Conhecimento e Pessoas (DGCP) iniciou colaboração com a
Fundação Instituto de Administração (FIA), para revisar o Plano de Cargos, Remuneração e
Carreira (PCRC) e o Plano de Funções da Empresa. Após a assinatura do contrato em 30 de
novembro de 2023, um Comitê com representantes da Gerência de Desenvolvimento de
Pessoas, da Consultoria Jurídica e da Gerência de Relações Trabalhistas foi formado para
liderar o projeto. Em seguida, o Conselheiro VAZQUEZ parabenizou a Diretoria Executiva
pelas iniciativas em diminuir a dependência da Empresa. Em seguida, o Presidente
apresentou a Ordem do Dia com os seguintes itens: Item 1 - Aprovar o Relatório Anual da
Ouvidoria; Item 2 - Acompanhamento do Planejamento Estratégico; Item 3 - Treinamento.
Tema: A Garantia da qualidade no setor nuclear. Passando ao primeiro item da Ordem do
Dia, a Ouvidora apresentou as informações acerca das atividades desempenhadas pela
Ouvidoria da AMAZUL, bem como os dados estatísticos e os resultados de sua atuação no
ano de 2023 constantes no Relatório de Gestão Anual da Ouvidoria da AMAZUL 2023, em
cumprimento ao artigo 14, inciso II, da Lei nº 13.460/2017. Em 2023, o Fala.BR recebeu 201
manifestações, das quais 149 foram respondidas e 51 foram arquivadas. Em seguida,
detalhou os principais assuntos das manifestações, as providências adotadas e as ações de
prevenção e gerenciamento dos temas. Por fim, destacou o tempo médio de resposta da
AMAZUL (5,11 dias), estando em 19º lugar no ranking entre 324 órgãos do Executivo
Federal. Em seguida, o Conselheiro MARCEL solicitou esclarecimentos acerca das atividades
conjuntas da Ouvidoria e a Corregedoria. A Ouvidora explicou que foram realizadas
palestras em conjunto com a Corregedoria para esclarecer o processo de tramitação das
denúncias. Após o recebimento, essas denúncias são encaminhadas para a instância
apropriada, seja a Corregedoria, a Comissão de Ética ou a Auditoria Interna. O Conselheiro
MARCEL recomendou que essas atividades sejam estendidas às outras instâncias
corregedoras. O Conselheiro PAULINO expressou preocupação e ressaltou o risco de
associar as atividades de escuta da Ouvidoria com as atividades correcionais, o que poderia
resultar no fechamento dessa porta e na perda do caráter exclusivamente voltado para
escuta. Ele argumentou que, se houver uma atuação conjunta, ela deve se estender a
outros órgãos de integridade. Quanto à redução do anonimato, o Conselheiro P AU L I N O
enfatizou que cabe ao Conselho de Administração preservar a possibilidade de denúncias
anônimas, uma vez que esse canal possui especificidades importantes. Ele destacou a
necessidade de manter esse meio, apesar das preocupações levantadas. Sobre as
denúncias, o Diretor-Presidente esclareceu que a empresa não busca restringir o
anonimato, mas enfrenta dificuldades na apuração de casos com informações limitadas. Ele
ressaltou a importância das atividades conjuntas com a Ouvidoria para esclarecer
adequadamente os Empregados. Em seguida, o Conselheiro PAULINO sugeriu a adoção de
uma resposta automática no Fala.BR, enfatizando a necessidade de requisitos mínimos para
uma denúncia. Passando ao segundo item da Ordem do Dia, a Coordenadora de
Planejamento Estratégico apresentou o acompanhamento do Plano Estratégico e as metas
de desempenho da Empresa. Na sequência, apresentou o quadro detalhado e destacou,
para cada indicador de desempenho, características específicas, metas e resultados do 3º
trimestre de 2023. Em seguida, o Conselheiro SILVA LIMA reforçou a importância de
esclarecer a descrição do indicador "Participação em projetos voltados para a sociedade",
do Programa Nuclear da Marinha (PNM), Programa Nuclear Brasileiro (PNB) e Programa de
Submarinos Submarino com Propulsão Nuclear (PROSUB) pois também são projetos em
benefício da sociedade. Em seguida, o Presidente parabenizou a Diretoria-Executiva pelos
resultados apresentados no trimestre, ressaltando o notável desempenho da Empresa, que
transmite segurança e conforto ao Conselho. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia,
o Presidente convidou o Diretor Técnico que realizou o treinamento dos administradores
sobre a Garantia da qualidade no setor nuclear, com a participação dos membros do
CONSAD, da Diretoria-Executiva e do Presidente do Comitê de Auditoria. O Conselheiro
MARCEL ressaltou que a Política de Qualidade, Saúde e Segurança, Meio Ambiente e
Responsabilidade Social foi aprovada pelo Conselho em setembro de 2020, enfatizando a
necessidade de uma revisão do referido documento. Palavra aberta aos Conselheiros: O
Conselheiro LUIS FERNANDES agradeceu participação de todos. O Conselheiro MARCEL
agradeceu aos relatores e desejou um ano repleto de conquistas. O Conselheiro PAULINO
agradeceu a todos. O Diretor Presidente, agradeceu ao Colegiado e pontuou que em março
a reunião poderá se estender para os dois períodos. O Conselheiro VAZQUEZ agradeceu
pelas apresentações e pelos trabalhos apresentados. O Conselheiro SILVA LIMA agradeceu
a todos. O Presidente agradeceu a todos os relatores que proporcionaram uma reunião
com apresentações claras e objetivas. Por fim, concluídos os atos que compuseram a
Ordem do Dia, às 16h08, a Presidência declarou encerrada a reunião do CONSAD, referente
ao mês de janeiro. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na
qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes. Esta Ata foi elaborada em quatro
vias digitadas. São Paulo, SP.
PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR
Representante do Comando da Marinha
Presidente do Conselho
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
Representante do Comando da Marinha
Presidente do Conselho
Substituto
ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES
Representante do Ministério da Defesa
PAULINO DA SILVA MARINHO
Representante do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO
Diretor-Presidente
MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA
Representante dos empregados
DÉBORA ELIZE SANTOS
Secretária
ESTADO-MAIOR DA ARMADA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 14/2024
Ofício nº 090/BRE/AD/Urgente,
datado de 05 de abril
de 2024, da
Embaixada da França no Brasil
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais
Brasileiras
Embaixada da França no Brasil
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da
Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º
de outubro de 2015; e Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita
dos navios Porta-Helicópteros Anfíbio (PHA) "TONNERRE" e Fragata Ligeira Furtiva (FLP)
"GUÉPRATTE", pertencentes à Marinha Nacional da França (MNF), ao porto do Rio de
Janeiro-RJ, no período de 16 a 20 de abril de 2024.
2. Este Despacho Decisório revoga o de nº 05/2024.
Vice-Almirante IUNIS TÁVORA SAID
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 441, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Retifica
a 
capacidade
de 
Projeto
de
Assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22
do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104
do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Minas Gerais -
SR(MG) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento
- DD procederam à análise do processo administrativo nº 54170.006473/2009-34 e
decidiram pela regularidade da retificação
de informações na Portaria/INCRA/SR-
06/MG/Nº 42 de 28 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 250
de 30 de dezembro de 2010, que criou o Projeto de Assentamento Renovação, código
SIPRA MG0384000, localizado no município de Lagoa Grande, no estado de Minas
Gerais.
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Renovação, a base
cartográfica da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(MG) e o Parecer nº
424/2024/SR(MG)D1/SR(MG)D/SR(MG)/INCRA (SEI nº 19025895); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 60 (sessenta) unidades familiares, constante
da Portaria/INCRA/SR-06/MG/Nº 42 de 28 de dezembro de 2010, publicada no Diário
Oficial da União nº 250, de 30 de dezembro de 2010, que criou o Projeto de
Assentamento Renovação, código SIPRA MG0384000, localizado no município de Lagoa
Grande, no estado de Minas Gerais, para a capacidade de 67 (sessenta e sete) unidades
familiares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL
RESOLUÇÃO Nº 1.621, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DO INCRA NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Órgão Colegiado criado pela alínea "b", inciso "V"
do Art. 2º da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto Nº 11.232, de 10 de
outubro de 2022, de acordo com suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno do INCRA, na forma do Artigo 103 do Anexo I, aprovado pela
Portaria Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
- Seção I, do dia 30 do mesmo mês e ano, e tendo em vista a decisão adotada em
sua 2ª reunião do ano de 2024, realizada em 02 de abril de 2024.
Considerando as proposições apresentadas
através das manifestações
técnicas 
e
administrativas 
constantes
nos 
Processos
Administrativos
54000.090874/2022-93, 
54000.128204/2023-38, 
54000.128324/2023-35,
54000.128343/2023-61 e 54000.077940/2023-11, resolve:
Art. 1º - AUTORIZAR, o Senhor Superintendente Regional, Nelson José
Grasselli, nomeado pela Portaria de Pessoal n° 204 de 17 de abril de 2023, publicada
no DOU em 18 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 23 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro
de 2022, combinado com o art. 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022 publicada no DOU de 30 de dezembro
de 2022, bem como a Instrução Normativa Nº 107, de outubro de 2021, a celebrar
com o município de Júlio de Castilhos a Cessão de Uso dos lotes denominados Área
Comunitária 2 e Caixa D'água 2 do PA Ramada, localizado em Júlio de Castilhos/RS,
conforme o processo n° 54000.090874/2022-93; a celebrar com o município de Jóia os
Contratos de Cessão de Uso dos lotes denominados Áreas Comunitárias dos PAs
Tarumã I/25 de Novembro, Barroca e Rondinha, localizados no município de Jóia/RS,
conforme 
os 
processos 
n° 
54000.128204/2023-38, 
54000.128324/2023-35 
e
54000.128343/2023-61; e a celebrar com o município de Boa Vista do Incra o Contrato
de Cessão de Uso de parte do lote 15A do PA Corticeira, localizado no município de
Boa Vista do Incra/RS, conforme o processo n° 54000.077940/2023-11.
Art. 2º - Estabelecer que as áreas objeto das Cessões de Uso, sejam
revertidas
de pleno
direito,
para posse,
domínio
e
administração do
INCRA,
independente de notificação ou indenização, se, no todo ou em parte, lhe for dada
aplicação diversa da destinação estabelecida nos Contratos de Cessão de Uso
constantes nos processos referidos anteriormente.
Art. 3º - Determinar que a Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de
Projetos de Assentamento, desta Superintendência Regional, adote as providências
decorrentes da presente autorização e aprovação.
NELSON JOSÉ GRASSELLI
Presidente do Comitê