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DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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21
Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 5
201904481
DIREITO (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE 
DO 
COMPLEXO
EDUCACIONAL SANTO ANDRÉ
FACULDADE 
DO
COMPLEXO
EDUCACIONAL SANTO ANDRE S/S
LT DA
RUA
DOUTOR
LUIS 
CARLOS,
3439,
NOVO
HORIZONTE, AÇU/RN
. 6
202223605
CIÊNCIA 
DE
DADOS
(Tecnológico)
80 (oitenta)
FACULDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
RIO
INSTITUTO 
PRESBITERIANO
M AC K E N Z I E
RUA MARQUÊS DE OLINDA, 51 E 70, FACULDADE
PRESBITERIANA MACKENZIE RIO, BOTAFOGO, RIO DE
JA N E I R O / R J
. 7
202013671
COMÉRCIO 
EXTERIOR
(Tecnológico)
80 (oitenta)
UNIVERSIDADE
DO SUL
DE
SANTA
C AT A R I N A
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL
DE SANTA CATARINA-UNISUL
RUA TRAJANO, 199, CENTRO, FLORIANÓPOLIS/SC
. 8
201929963
DESIGN GRÁFICO (Tecnológico)
80 (oitenta)
UNIVERSIDADE
DO SUL
DE
SANTA
C AT A R I N A
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL
DE SANTA CATARINA-UNISUL
RUA TRAJANO, 199, CENTRO, FLORIANÓPOLIS/SC
. 9
202123430
ESTÉTICA 
E
COSMÉTICA
(Tecnológico)
100 (cem)
UNIVERSIDADE
DO SUL
DE
SANTA
C AT A R I N A
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL
DE SANTA CATARINA-UNISUL
RODOVIA GOVERNADOR JORGE LACERDA, 3201, - DE
2388/2389
AO 
FIM,
URUSSANGUINHA,
ARARANGUÁ/SC
. 10
202123560
GESTÃO 
DA 
QUALIDADE
(Tecnológico)
100 (cem)
UNIVERSIDADE
DO SUL
DE
SANTA
C AT A R I N A
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL
DE SANTA CATARINA-UNISUL
RODOVIA SC 370, 1023, CAMPUS BRAÇO DO NORTE,
RIO BONITO, BRAÇO DO NORTE/SC
. 11
202123422
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO (Tecnológico)
100 (cem)
UNIVERSIDADE
DO SUL
DE
SANTA
C AT A R I N A
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL
DE SANTA CATARINA-UNISUL
RUA ABÍLIO JERÔNIMO
PEREIRA, S/N, SANTA
CATARINA, ARARANGUÁ/SC
. 12
202013678
GESTÃO 
DE
RECURSOS
HUMANOS (Tecnológico)
80 (oitenta)
UNIVERSIDADE
DO SUL
DE
SANTA
C AT A R I N A
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL
DE SANTA CATARINA-UNISUL
AVENIDA PEDRA BRANCA, 25, PEDRA BRANCA,
PALHOÇA/SC
. 13
202123424
GESTÃO 
DE
RECURSOS
HUMANOS (Tecnológico)
100 (cem)
UNIVERSIDADE
DO SUL
DE
SANTA
C AT A R I N A
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL
DE SANTA CATARINA-UNISUL
RODOVIA GOVERNADOR JORGE LACERDA, 3201, - DE
2388/2389
AO 
FIM,
URUSSANGUINHA,
ARARANGUÁ/SC
. 14
202123571
GESTÃO 
DE
RECURSOS
HUMANOS (Tecnológico)
100 (cem)
UNIVERSIDADE
DO SUL
DE
SANTA
C AT A R I N A
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL
DE SANTA CATARINA-UNISUL
RODOVIA SC 370, 1023, CAMPUS BRAÇO DO NORTE,
RIO BONITO, BRAÇO DO NORTE/SC
. 15
202123562
GESTÃO 
DO 
AGRONEGÓCIO
(Tecnológico)
100 (cem)
UNIVERSIDADE
DO SUL
DE
SANTA
C AT A R I N A
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL
DE SANTA CATARINA-UNISUL
RODOVIA SC 370, 1023, CAMPUS BRAÇO DO NORTE,
RIO BONITO, BRAÇO DO NORTE/SC
. 16
202123563
GESTÃO 
FINANCEIRA
(Tecnológico)
100 (cem)
UNIVERSIDADE
DO SUL
DE
SANTA
C AT A R I N A
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL
DE SANTA CATARINA-UNISUL
RODOVIA SC 370, 1023, CAMPUS BRAÇO DO NORTE,
RIO BONITO, BRAÇO DO NORTE/SC
. 17
202123426
LOGÍSTICA (Tecnológico)
100 (cem)
UNIVERSIDADE
DO SUL
DE
SANTA
C AT A R I N A
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL
DE SANTA CATARINA-UNISUL
RUA ABÍLIO GERÔNIMO PEREIRA, S/N, SANGA DA
AREIA, ARARANGUÁ/SC
. 18
202123428
PROCESSOS 
GERENCIAIS
(Tecnológico)
100 (cem)
UNIVERSIDADE
DO SUL
DE
SANTA
C AT A R I N A
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL
DE SANTA CATARINA-UNISUL
RUA ABÍLIO JERÔNIMO
PEREIRA, S/N, SANTA
CATARINA, ARARANGUÁ/SC
. 19
202221489
ENFERMAGEM (Bacharelado)
80 (oitenta)
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
RUA VINTE E QUATRO, 236, - ATÉ 24/25, VILA SANTA
CECÍLIA, VOLTA REDONDA/RJ
. 20
202309212
DIREITO (Bacharelado)
120 
(cento
e
vinte)
UNIVERSIDADE EVANGÉLICA DE GOIÁS
ASSOCIACAO 
EDUCATIVA
EVANGELICA
AVENIDA VENUS QD 14 LT 01, 141- 61, JARDIM
ATHENAS, JARAGUÁ/GO
. 21
202300417
FÍSICA (Licenciatura)
40 (quarenta)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
HIDRELÉTRICA TUCURUÍ, RODOVIA BR 422 KM 13,
MARIA MAGDALENA, TUCURUÍ/PA
PORTARIA SERES/MEC Nº 128, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução
Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na tabela anexa, resolve:
Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de
Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 44 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro e-MEC
nº
Curso
Nº de vagas totais
anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202124722
BIOMEDICINA
(Bacharelado)
150 
(cento 
e
cinquenta)
FACULDADE 
DO
COMPLEXO
EDUCACIONAL SANTO ANDRÉ
FACULDADE 
DO 
COMPLEXO
EDUCACIONAL
SANTO ANDRE
S/S
LT DA
RUA DOUTOR LUIS CARLOS, 3439, NOVO HORIZONTE,
AÇ U / R N
. 2
201931585
LOGÍSTICA (Tecnológico)
200 (duzentas)
FACULDADE INTERNACIONAL
DE
SÃO LUÍS
FACULDADE 
DE 
ENSINO
INTERNACIONAL 
DO 
MARANHAO
LT DA
AVENIDA DOS HOLANDESES, 10, LETRA: A, CALHAU,
SÃO LUÍS/MA
. 3
201931965
MARKETING (Tecnológico)
200 (duzentas)
FACULDADE INTERNACIONAL
DE
SÃO LUÍS
FACULDADE 
DE 
ENSINO
INTERNACIONAL 
DO 
MARANHAO
LT DA
AVENIDA DOS HOLANDESES, 10, LETRA: A, CALHAU,
SÃO LUÍS/MA
. 4
202123417
CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
100 (cem)
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA
C AT A R I N A
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE
SANTA CATARINA-UNISUL
RODOVIA GOVERNADOR JORGE LACERDA, 3201, - DE
2388/2389 
AO
FIM, 
URUSSANGUINHA,
ARARANGUÁ/SC
. 5
202123558
GESTÃO 
COMERCIAL
(Tecnológico)
100 (cem)
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA
C AT A R I N A
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE
SANTA CATARINA-UNISUL
RODOVIA SC 370, 1023, CAMPUS BRAÇO DO NORTE,
RIO BONITO, BRAÇO DO NORTE/SC
. 6
202123421
GESTÃO 
DA
QUALIDADE
(Tecnológico)
100 (cem)
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA
C AT A R I N A
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE
SANTA CATARINA-UNISUL
RODOVIA GOVERNADOR JORGE LACERDA, 3201, - DE
2388/2389 
AO
FIM, 
URUSSANGUINHA,
ARARANGUÁ/SC
. 7
202123564
LOGÍSTICA (Tecnológico)
100 (cem)
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA
C AT A R I N A
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE
SANTA CATARINA-UNISUL
RODOVIA SC 370, 1023, CAMPUS BRAÇO DO NORTE,
RIO BONITO, BRAÇO DO NORTE/SC
. 8
202008159
PRODUÇÃO 
PUBLICITÁRIA
(Tecnológico)
80 (oitenta)
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA
C AT A R I N A
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE
SANTA CATARINA-UNISUL
AVENIDA
PEDRA BRANCA,
25, PEDRA
BRANCA,
PALHOÇA/SC
PORTARIA SERES/MEC Nº 129, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto
n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s)
na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s),
nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro e-MEC
nº
Curso
Nº de vagas totais
anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202303720
NUTRIÇÃO (Bacharelado)
50 (cinquenta)
Centro Universitário Campo Limpo
Paulista
INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO
PAULISTA LTDA
RUA GUATEMALA, 167, , JARDIM AMÉRICA, CAMPO
LIMPO PAULISTA/SP
. 2
202021545
ARTES CÊNICAS (Bacharelado)
120 
(cento 
e
vinte)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
CELSO
L I S B OA
INSTITUTO SUPERIOR
DE ENSINO
CELSO LISBOA
RUA VINTE E QUATRO DE MAIO, 797, , SAMPAIO, RIO
DE JANEIRO/RJ
. 3
202108737
ODONTOLOGIA (Bacharelado)
120 
(cento 
e
vinte)
Centro Universitário de Ciências e
Tecnologia do Maranhão
GRUPO EDUCA LTDA
RUA AARÃO REIS, 1000, CENTRO, CAXIAS/MA
. 4
201903027
ARQUITETURA E
URBANISMO
(Bacharelado)
200 (duzentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR
INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA
DE REABILITACAO LTDA
AVENIDA DAS AMÉRICAS, 2603, , BARRA DA TIJUCA,
RIO DE JANEIRO/RJ
. 5
202120668
ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
240 (duzentas e
quarenta)
Centro Universitário
Maurício de
Nassau Paulista
SER EDUCACIONAL S.A.
AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, S/N, UNIDADE
SEDE, CENTRO, PAULISTA/PE
. 6
202121201
GESTÃO 
DE 
NEGÓCIOS
(Tecnológico)
60 (sessenta)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
SANTA
AMÉLIA
SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL
AMELIA S/C LTDA - EPP
RUA BARÃO DO CERRO AZUL, 827, CAMPUS BARÃO DO
CERRO AZUL, CENTRO, PONTA GROSSA/PR

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