DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO
ES P O R T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO
AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.679, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Dá
publicidade 
aos
projetos
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias 
e 
extraordinária 
realizadas 
em
22/11/2023, 08/12/2023 e 13/03/2024.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a
Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro
de 2024, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 22/11/2023, 08/12/2023 e
13/03/2024.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos
termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do
Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo
I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA
Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte
ANEXO I
1 - Processo: 71000.007245/2024-91
Proponente: Associacao Santo Ângelo de Futsal
Título: ASAF Sonho em Movimento Ano I
Registro: 2400222
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 05.656.037/0001-96
Cidade: Santo Ângelo UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 516.692,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0138 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 71851-3
Período de Captação até: 13/03/2026
2 - Processo: 71000.082076/2023-98
Proponente: Associação Bom de Bola e de Escola
Título: Bom de Bola
Registro: 2304564
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 48.715.272/0001-02
Cidade: Sambaíba UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 890.961,33
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3626 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 28086-0
Período de Captação até: 22/11/2025
3 - Processo: 71000.009485/2024-21
Proponente: Associação Brasil Estados Unidos
Título: Projeto Somar
Registro: 2400304
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 15.022.186/0001-57
Cidade: Araruama UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.827.013,02
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0893 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 66506-1
Período de Captação até: 13/03/2026
4 - Processo: 71000.088856/2023-41
Proponente: Achilles International Brazil
Título: Corrida Hope and Possibility São Paulo
Registro: 2305339
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 31.405.870/0001-74
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.012.321,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1815 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 41972-9
Período de Captação até: 08/12/2025
5 - Processo: 71000.007250/2024-02
Proponente: Grêmio Esportivo Real Futebol Clube
Título: Real Futebol Clube Ano I
Registro: 2400227
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 37.825.037/0001-69
Cidade: Campo Grande UF: MS
Valor autorizado para captação: R$ 271.574,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1873 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 55332-8
Período de Captação até: 13/03/2026
6 - Processo: 71000.087779/2023-11
Proponente: Instituto Alexandra Ereiro IAE
Título: Projeto Bodyboard Pará
Registro: 2304772
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 46.729.894/0001-56
Cidade: Belém UF: PA
Valor autorizado para captação: R$ 346.667,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8697 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 42438-2
Período de Captação até: 08/12/2025
7 - Processo: 71000.081137/2023-08
Proponente: Instituto Social Cultural e Esportivo Ajudou
Título: Ajudou - do Tatame pra vida
Registro: 2303816
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 47.950.672/0001-21
Cidade: Santos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 600.141,57
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2896 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 50376-2
Período de Captação até: 08/12/2025
8 - Processo: 71000.007226/2024-65
Proponente: Liga Petropolitana de Desportos
Título: Transformando Vidas Olímpico
Registro: 2400211
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 29.161.031/0001-06
Cidade: Petrópolis UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 348.390,47
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0080 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 102458-2
Período de Captação até: 13/03/2026
9 - Processo: 71000.084054/2023-62
Proponente: Município de Paracatu
Título: Futsal Para a Vida
Registro: 2303837
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 18.278.051/0001-45
Cidade: Paracatu UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 212.010,72
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0380 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 211250-7
Período de Captação até: 22/11/2025
10 - Processo: 71000.083826/2023-49
Proponente: Projeto Ondas
Título: Surfando Valores em Olivença - Ilhéus-Estado da Bahia- Ano Dois
Registro: 2304001
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.996.310/0001-10
Cidade: Guarujá UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 930.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0925 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 60453-4
Período de Captação até: 22/11/2025.
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