DOE 10/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº066  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA COAFI CC Nº326/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de 
serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de abril de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº326/2024, 05 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Francisco Marcelo 
Moura Cruz
Cabo PM
8001202-0
V
18 a 19.03.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
José Lucas Batista 
de Araújo
Soldado PM
8000356-0
V
18 a 19.03.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº327/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com 
a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de abril de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº327/2024, 05 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Francisco Igor 
Sampaio Cardozo
Major PM
8001118-0
III
21 a 24.03.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
77,10
20%
323,82
Márcio Ferreira das 
Chagas do Nascimento
Subtenente PM
7998981-9
V
21 a 24.03.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Filipe de Araujo 
Melo da Silva
Cabo PM
3000113-3
V
21 a 24.03.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Antonio Lindomar 
Holanda Silva
1º Sargento PM
8000472-9
V
21 a 24.03.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Robério Santos 
de Almeida
3º Sargento PM
7997251-7
V
21 a 24.03.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Joao Paulo 
Estevam Lima
3º Sargento PM
7998591-0
V
21 a 24.03.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Rafael Soares Sousa
Soldado PM
3000112-5
V
21 a 24.03.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Iran Rosa da Silva
Capitão PM
7999731-5
III
21 a 24.03.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
77,10
20%
323,82
Francisco Alberto 
Lopes De Souza Junior
Capitão PM
3000312-8
III
21 a 24.03.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
77,10
20%
323,82
Francisco Cleilson 
Carneiro
1º Tenente PM
7998791-3
III
21 a 24.03.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
77,10
20%
323,82
Rafael Marconato 
Monje
Cabo PM
799.95-1-1
V
21 a 24.03.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
*** *** ***
APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS NºS026/2024 E 030/2024, CELEBRADOS PELO ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA CASA CIVIL, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO, a fim 
de DESIGNAR como Gestora dos Contratos nºs 026/2024 e 030/2024, a Sra. Carla Melo da Escóssia, matrícula 300.017-0-2, e como Fiscal dos Contratos 
nºs 026/2024 e 030/2024, o Sr. Davi Alves de Mesquita, matrícula 300.013-5-4, a contar de 26 de março de 2024.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos nºs 026/2024 e 030/2024, devendo este apostilamento ser publicado no Diário 
Oficial do Ceará.
CASA CIVIL, Fortaleza/CE, 05 de abril de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2022
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-
02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: empresa CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.491.662/0001-
62, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Francisco Evandro Lima Pereira; V - ENDEREÇO: Rua República do Líbano, 
1545, Varjota, CEP: 60175-222, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e 
condições do Contrato nº 040/2022; II. Nos termos que constam no Processo NUP 30001.002198/2024-01; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea 
“d”, todos da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo 
tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº040/2022; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato passa de R$ 73.228,87 (Setenta e três 
mil, duzentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos) para R$ 76.622,74 (Setenta e seis mil, seiscentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos). 
Dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339037.1.500.9100000.0.2.01; X - DA VIGÊNCIA: a partir da data da sua assinatura, com efeitos 
retroativos a 1º de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modi-
ficadas por este termo aditivo. XII - DATA: Fortaleza, 09 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE 
e Francisco Evandro Lima Pereira - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de 
Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.766.048/0002-35, estabelecida na Rodovia Darly Santos, n° 4000, Galpão 01-B, Sala 24, CEP: 29.103-300, Fone: (61) 3425-
1117, e-mail: comercial@3dprojetosdf.com.br e empenho@3dprojetosdf.com.br. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos 
de videoconferência (ITEM 1), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230006, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: