DOE 10/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº066  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220016
IG Nº1288791000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220016 de interesse da Secretaria do Planejamento e 
Gestão – SEPLAG, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Tecnologia da Informação e Comunicação. MOTIVO: Alterações no 
Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16732023, até o dia 24/04/2024, às 14h30min 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 27 de março de 2024.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240003
IG Nº1305509000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240003 de interesse da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, cujo 
OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, 
regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902532024, até o dia 02/05/2024, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 
de abril de 2024.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 5972023 Comprasnet, de interesse da CEGÁS, cujo 
OBJETO é Serviços de engenharia para Fornecimento e execução de Usina Solar Fotovoltaica com potência de 147 kWp, Reforço Estrutural e Subestação 
com potência de 150 kVA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão 
ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
05 de abril de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230057
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão complementar da Licitação nº 06082023 Comprasnet, referente aos itens 
nº 07, 11 e 15, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de TUBOS PVC 12 DEFOFO. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 05 de abril de 2024.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231815
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 18152023 – COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o serviços de Confecção de Impressos Padronizados, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consul-
tadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de abril de 2024.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº40/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais , 
tendo em vista o que consta no processo nº NUP: 41001.001849/2023-72 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo 
Decreto nº 29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER o servidor CARLOS ERNESTO SABOIA DE ALBUQUERQUE , matrícula nº 3001297-6, 
que ocupa o cargo de Auditor de Controle Interno, lotada nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a indenização de despesas relativas ao finan-
ciamento do Curso de Mestrado Profissional em Economia, Area de concentração: Economia do Setor público, ministrado pela Universidade Federal do 
Ceará - UFC, pelo período de janeiro de 2024 a agosto de 2024, em 08 (oito) parcelas mensais de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais), totalizando 
R$3.520,00 (três mil quinhentos e vinte reais), à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de março de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE. CONTRA-
TADA: MASTER PRODUÇÕES E EVENTOS E LOCACOES LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO (COFFEE 
BREAK, ALMOÇO E LANCHE) PARA ATENDIMENTO DAS AÇÕES INSTITUCIONAIS A SEREM REALIZADAS PELA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO (CGE), EM FORTALEZA/CE E NA CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO 155 EM CANINDÉ/CE, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 03/2024, O ART. 75, 
INCISO II, DA LEI N.º 14.133/2021 E O TERMO DE REFERÊNCIA ANEXADO AO PROCESSO NUP: 41001.000281/2024-53. FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO DA ASSINATURA, NA FORMA DO ARTIGO 105 
C/C O ART. 94 AMBOS DA LEI N° 14.133/2021, ADMITINDO-SE A PRORROGAÇÃO DESDE QUE A AUTORIDADE COMPETENTE ATESTE QUE 
AS CONDIÇÕES E OS PREÇOS PERMANECEM VANTAJOSOS PARA A ADMINISTRAÇÃO, PERMITIDA A NEGOCIAÇÃO COM O CONTRA-
TADO. VALOR GLOBAL: O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 34.350,00 (TRINTA E QUATRO MIL TREZENTOS E CINQUENTA 
REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.421.20189.03.339039.1.5009100000.0-16541 DATA DA ASSINATURA: 03 DE ABRIL DE 
2024. SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, PELA CONTRATANTE E PATRÍCIA KEILA DE SOUSA SAMPAIO, PELA 
CONTRATADA.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR