DOE 10/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº066  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2024
5º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA N°309/2018
PROCESSO N°27001.002669/2023-87
Ementa: QUINTO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 309/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E HAROLDO BEZERRA SABOIA FILHO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. 
Da Fundamentação: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 35, § 1º da Lei Complementar Estadual nº. 119/2012 (Redação dada pela Lei Comple-
mentar nº 178, de 10/05/2018), bem como nas disposições do Termo de Cooperação Financeira n° 309/2018 e no processo epigrafado. Do objeto: Constitui 
objeto do presente Aditivo a alteração do plano de trabalho do Termo de Cooperação Financeira n°309/2018, referente ao Projeto “QUANDO EU 
FALO UM TREM ATRAVESSA A MINHA BOCA”, aprovado no XIII EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO - 2016, para utilização de rendimentos 
no valor de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais), conforme o novo Plano de Trabalho aprovado pela área técnica, a Coordenadoria de Cinema 
e Audiovisual. Os rendimentos serão aplicados em nova rubrica, tal como exposto abaixo: Etapa 3: Pós-produção - Item 1.3.7 Masterização de som – Valor: 
R$ 4.150,00 – Natureza da Despesa – Serviço. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no Termo de Cooperação Financeira n° 
309/2018 não modificadas pelo presente Termo Aditivo. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 27 de março de 2024 Signatários: LUISA 
CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e HAROLDO BEZERRA SABOIA FILHO - Parceiro (a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2023
NUP: 27001.001435/2024-01
EMENTA: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA 
CULTURA E A EMPRESA PROATIVA EVENTOS LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do 
Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo n° 500 – 6º andar, bairro 
Centro, CEP: 60.025-100, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente 
inscrita no CPF nº 00x.xxx.xxx- 74 SSP/CE, residente e domiciliada nesta Capital; CONTRATADA E ENDEREÇO: A empresa PROATIVA EVENTOS 
LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 33.921.734/0001-62, com sede na Rua Professor Arry Rocha, nº 1173, bairro Antonio 
Carlos Belchior, CEP: 60.053-675, Sobral/CE, neste ato representada por seu representante legal, PEDRO LEONARDO DE ARAUJO CARVALHO, brasi-
leiro, regularmente inscrito no CPF nº 04x.xxx.xxx-56. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art.57, §1, IV e no art. 
65, I, “b”, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993, e ainda, na Cláusula Oitava do Contrato. FORO: Fortaleza; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a alteração do Contrato nº027/2023 para: A prorrogação do prazo de vigência por mais 10 (dez) meses, iniciando no dia 06/04/2024 e finalizando 
em 05/02/2025; O acréscimo de R$ 22.052,03 (vinte e dois mil, cinquenta e dois reais e três centavos), constante no processo referenciado, parte integrante 
deste aditivo, independente de sua transcrição. VALOR GLOBAL: Um acréscimo de R$ 22.052,03 (vinte e dois mil, cinquenta e dois reais e três centavos). 
DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 10 (dez) meses, iniciando no dia 06/04/2024 e finalizando em 05/02/2025; DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, 
sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 05 abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretaria da 
Cultura do Estado do Ceará e PEDRO LEONARDO DE ARAUJO CARVALHO - PROATIVA EVENTOS LTDA
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ)
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, situada na Rua Major Facundo, 
nº. 500, bairro Centro, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Luisa Cela de Arruda Coêlho, Secretária da Cultura, RESOLVE RECONHECER A 
DÍVIDA, assumida em face do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), inscrita no CNPJ sob o nº 33.683.111/0004-41, 
por meio do Contrato Sacc N.º 993019, tendo como objeto o fornecimento de 4 (quatro) Certificações Digitais Pessoa Física A3 de 03 (três) anos, acres-
cidos de TOKEN e Serviço de Autoridade Registradora para uso das Secretárias Executiva e Adjunta, Coordenadora Jurídica e o Presidente da Comissão 
da Tomada de Contas Especial, conforme processo administrativo NUP 27001.001579/2024-50, no valor total de R$ 1.085,78 (um mil, oitenta e cinco 
reais e setenta e oito centavos) acrescidos de correção monetária e juros, a ser pago na dotação orçamentária: MAPP: 800 - MANUTENÇÃO - SECULT 
Programa: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Ação: 20294 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - SECULT Fonte: (500)-(501) Tesouro Despesa: 339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- PESSOA JURÍDICA PF: 2700018072024M - MANUTENÇÃO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SECULT Dotação: 489035 - 27100003.13.122.
421.20294.03.339092.1.5009100000.0 A fundamentação do presente termo encontra amparo jurídico nos arts. 884 a 886 do Código Civil de 2002, além do 
art. 37 da Lei nº 4.320/1964, combinado com o art. 1º, Parágrafo Único, I do Decreto Federal nº 62.115/1968 e art. 112, Parágrafo Único, I da Lei Estadual 
nº 9.809/1973. Fortaleza/CE, 05 de abril de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº101/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO VITAL SOUSA NETO, ocupante do 
cargo de Coordenador, matrícula nº 30000625, desta Secretaria, a viajar às cidades de Massapê e Beberibe, no período de 26 a 27/03/2024 a fim de realizar 
acompanhamento de estabelecimentos produtivos, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº102/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO JOSE DE SOUSA SANTIAGO, ocupante do 
cargo de Supervisor do Núcleo da Suinocultura e Avicultura, matrícula nº 30000927, desta Secretaria, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte, no período 
de 26 a 27/03/2024 a fim de realizar visitas a estabelecimentos produtivos, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e 
sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº103/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DELAN PEREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de 
Supervisor do Núcleo de Bovinocultura, matrícula nº 30001265, desta Secretaria, a viajar às cidades de Pacoti, Palmácia, no período de 26 a 27/03/2024 a 
fim de realizar acompanhamento de estabelecimentos produtivos, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da 
Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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