DOE 10/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº066 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2024
8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar as
rotas com supressão de quilometragem e a supressão de valor ao contrato, ora aditado, que tem por objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da
rede pública estadual de ensino do município de Ocara do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente
na zona rural do Município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Item 01, Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM DAS ROTAS
O presente contrato sofreu alteração na quilometragem das rotas com supressão de 686 km (seiscentos e oitenta e seis quilômetros) diários e 52.252 km
(cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta e dois quilômetros) em 82 (oitenta e dois) dias, passando de 2.745 km (dois mil, setecentos e quarenta e cinco
quilômetros) diários e 590.175 km (quinhentos e noventa mil, cento e setenta e cinco quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias para 2.059 km (dois mil
e cinquenta e nove quilômetros) diários e 442.685 km (quatrocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e cinco quilômetros) em 82 (oitenta e dois)
dias,conforme as informações constantes no despacho CECOF/COPEM/SEDUC de 01.03.2024, às fls. 45/46 destes autos. ; IX - VALOR GLOBAL: O
valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá uma supressão de R$ 297.010,56
(duzentos e noventa e sete mil, dez reais e cinquenta e seis centavos), passando de R$ 3.116.124,00 (três milhões, cento e dezesseis mil e cento e vinte e
quatro reais) para R$ 2.819.113,44 (dois milhões, oitocentos e dezenove mil, cento e treze reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo uma supressão
de 11% (onze por cento) do valor global do contrato, conforme justificativa exarada no despacho CECOF/COPEM/SEDUC de 01.03.2024, às fls. 45/46 e
IG nº 1310909 , constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Ficam mantidas as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 02 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação - Contratante, CAIO VINICIUS SILVEIRA JUCA Empresa L & L Comércio Eireli - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. EDINALDO SOUZA DE
PAULA, 2. GERUSA VALENTIN DE SENA. Fortaleza 05 de abril de 2024 .
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº204/2023/NUP 22001.047030/2024-98 - IG: 1310962
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 204/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87,
residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MARIA GOMES DOS SANTOS (MG
SANTOS – ME), com endereço na Rua Coronel João de Oliveira, n° 420, Loja 05 – Bairro: Messejana – Fortaleza/CE, CEP: 60.841-820 – Fone: (85)
9.9136.2618, inscrita no CNPJ sob o nº 45.382.398/0001-06, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). MARIA GOMES
DOS SANTOS, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 93015056899, inscrito(a) no CPF sob o nº 613.414.283-20, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 204/2023, publicado no D.O.E de 11.07.2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65,
inciso I, alínea b e §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade acrescentar valor ao contrato, ora aditado, que tem como objeto a aquisição de equipamentos para atender à Rede Pública Estadual
de Ensino do Ceará, GRUPOS: 07 e 08 de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para adquirir os bebedouros industriais para atender à Rede Pública Estadual, de que
trata a CLÁUSULA QUINTA, ora aditado, será de R$ 419.100,00 (quatrocentos e dezenove mil e cem reais), passando de R$ 6.488.100,00 (seis milhões,
quatrocentos e oitenta e oito mil e cem reais) para R$ 6.907.200,00 (seis milhões, novecentos e sete mil e duzentos reais), perfazendo um acréscimo de quase
6,46% (seis vírgula quarenta e seis por cento), conforme justificativa exarada na Comunicação Interna nº 000064/2024/CEASE/COGEA/SEDUC, datada em
12.03.24, às fls. 02/04. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original; XII - DATA: 03 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contra-
tante, MARIA GOMES DOS SANTOS - Empresa Maria Gomes dos Santos (MG Santos - ME) - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ANA VALERIA DE
SOUSA BRAZ CLEMENTE, 2. MARIA GLAUCIVANIA PINHEIRO DIOGENES. Fortaleza 05 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº295/2023/PROCESSO NUP 22001.028016/2024-95 - IG: 1311031
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 295/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, com sede na Rua Paulo Esteferson Bezerra
, 185, A, Jangurussu, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.870-848, inscrita no CNPJ sob n° 05.924.588/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221SSP-CE, e do CPF n° 901.272.933-
53, nos termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as
cláusulas e condições seguintes; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I.
Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 295/2023; II. Nos termos que constam no Processo NUP 22001.028016/2024-95; III. Nas normas dos
arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº295/2023, em decorrência do ajuste do salário base, conforme Termo
Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 – Asseio – (CE000127/2024), registrada no MTE em 09.02.2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA
REMISSÃO DA DÍVIDA 3.1 O limite máximo para a repactuação do contrato observará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo – IPCA, e
caso o teto seja ultrapassado, fica a empresa contratada ciente da remissão de valores referentes à diferença de repactuação que ultrapassar o referido limite,
dando as partes, plena quitação de eventuais montantes devidos.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência de Termo Aditivo
a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 – Asseio – (CE000127/2024), passa de R$2.474.355,23 (dois milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil
trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e três centavos) para R$ 2.608.231,06 e o valor global passa para R$10.432.924,24 (dez milhões, quatrocentos
e trinta e dois mil novecentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos), perfazendo uma diferença global a ser acrescida no valor de R$ 535.503,32
(quinhentos e trinta e cinco mil quinhentos e três reais e trinta e dois centavos), conforme análise Coset/Seplag datada de 26.03.2024 e Planilha, às fls. 93
a 97 e Despacho Gestão de Serv. Terceirizados, datado de 27.03.2024, às fls. 100 dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: 1 A vigência deste Termo Aditivo é a
partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO A publicação resumida deste
instrumento no Diário Oficial do Estado – DOE, condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante.; XII - DATA: 05 de abril de
2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS - Contratada.
TESTEMUNHAS: 1.MICHELLE CORREIA DA COSTA, 2. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS . Fortaleza 05 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.012538/2024-75 - IG - 1302119
CONTRATANTE: A(O) EEMTI IRMÃ LINS, situada(o) na Avenida Sebastião Magalhães Nogueira, SN, Bairro São Francisco – Viçosa do Ceará/CE,
inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0360-73, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Francisco Igor Magalhães
Mapurunga Bezerra CONTRATADA: GRANGAZ LTDA, com sede na Rua Maestro Jose Vieira, CEP: 62.430-000, Fone: 88 99602-6959, inscrita no CPF/
CNPJ sob o nº 28.975.806/0001-14, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Karine da Costa Oliveira. OBJETO: O objeto do
presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (GÁS DE COZINHA ENGARRAFADO) - EXERCÍCIO 2024,
nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 01/2024, Termo de Participação nº 20240001, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 01/2024 e Termo de Participação nº 20240001, e seus
anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado
pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 FORO: VIÇOSA DO CEARÁ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 360 (trezentos
e sessenta) dias, contado do(a) sua publicação, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de
execução do contrato é de 320 (trezentos e vinte) dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço ou compra pela Contratado (a), assim
como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação, recebimento do objeto e demais condições constam na Cotação Eletrônica nº 01/2024,
Termo de Participação nº 20240001 e Termo de Referência, anexo a este contrato. VALOR GLOBAL: R$ 11.250,00 (Onze mil, duzentos e cinquenta reais)
pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.08.339030.50000.0 - 1211 . DATA DA
ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco Igor Magalhães Mapurunga Bezerra - CONTRATANTE e Karine da Costa Oliveira
– CONTRATADA Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADORA/ASJUR
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