DOE 10/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº066  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2024
ENTIDADES
TITULAR
SUPLENTE
Carlos Eduardo Romanholi Brasil - OAB/CE
1. Allex Konne de Nogueira e Souza
2. Gerivane Apolinário
Gustavo Bevilaqua Vasconcelos - FECEMPE
1. Maria Catarina Linhares F. Villa Real Araújo
2. Ananias Rebouças Brito
Hamilton Gonçalves Sobreira -  FECOMÉRCIO 
1. José Parente Prado Neto
2. Carlos César Quadros Pierre
*** *** ***
PORTARIA Nº125/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo Nº 19001.086943/2024-15, com fundamento nos arts. 111, 112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE: 
AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do expediente em 01(uma) hora diária, nos dias em que houver ativi-
dades acadêmicas, e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso de MESTRADO  PROFISSIONAL ECONOMIA NO 
SETOR PÚBLICO, no primeiro semestre de 2024.1, a servidora NATALIA SARDINHA BRITO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência 
A, matrícula n° 800331-7-6, lotada nesta Secretaria da Fazenda, devendo a servidora apresentar o documento comprobatório de aprovação nas disciplinas 
matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC. SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de abril de 2024
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº126/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo Nº 19001.080885/2024-16, com fundamento nos arts. 111, 112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE: AUTO-
RIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do expediente em 01(uma) hora diária, nos dias em que houver atividades 
acadêmicas, e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso de NUTRIÇÃO, no primeiro semestre de 2024.1, a servidora 
ANA PAULA BEZERRA PINHEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 104057-1-8, lotada nesta Secretaria da 
Fazenda, devendo a servidora apresentar o documento comprobatório de aprovação nas disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou 
o curso junto ao CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de abril de 2024
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº014/2024
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA , no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art.40,da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRTAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA , não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital 
nº 84/2020 (publicado no D.O.E. de 21 DE MARÇO DE 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes 
faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publi-
cação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o 
direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 22 de março de 2024.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
CADASTRO DE CONTRIBUINTES
20110001 - NUCLEO DE ATENDIMENTO EM AGUA FRIA
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº:84/2020
ATO Nº:014/2024
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
06.773666-1
21.373.815 ERISSON PEREIRA DE SOUZA
02
06.429428-5
21.524.007 ANDERSON DA SILVA SANTOS
03
06.433070-2
21.677.994 ROSEMEIRE DE CASTRO OLIVEIRA
04
06.434019-8
21.729.856 LUCAS QUEIROGA DE ALBUQUERQUE
05
07.046989-0
21.900.578 KLEBER KLEPER FERRO LEITE JUNIOR
06
06.440188-0
21.978.719 EDNARIA DA COSTA
07
06.449067-0
22.460.843 SAMUEL JONATAS DE OLIVEIRA SANTIAGO
08
06.467157-7
23.261.909 PRISCILA GLAUCIA DO NASCIMENTO LIMA
09
06.476521-0
23.755.189 HERLAN ALVES
10
06.477846-0
23.791.358 HELANO LIMA VIANA
11
06.479387-7
23.865.206 ISMAEL JESUS DA CRUZ
12
06.485402-7
24.119.510 ANNA MARUZIA DO NASCIMENTO BARBOSA
13
06.488018-4
24.229.520 MARIA SOCORRO PINHEIRO
14
06.492173-5
24.506.049 JOSE DANIEL PAIVA
15
06.494427-1
24.617.416 ANTONIA ANGELITA PEIXOTO DO NASCIMENTO
16
06.498565-2
24.820.220 DANIEL SILVA DE SOUSA
17
06.499144-0
24.871.545 ANDERSON PORTELA DA SILVA
18
06.540877-2
26.020.879 MICHELE FLOR DOS SANTOS TAVARES
19
06.541332-6
26.046.864 MONIKELLY ROZENDO MADEIRA
20
06.551287-1
26.574.068 PAULA RAYANNE SOUZA LIMA BANDEIRA
21
06.567369-7
26.708.680 ANGELLO RIBEIRO PINTO
22
06.654982-5
27.912.592 DAIANE VASCONCELOS DA SILVA OLIVEIRA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº015/2024
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA , no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art.40,da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRTAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA , não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital 
nº 84/2020 (publicado no D.O.E. de 21 DE MARÇO DE 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes 
faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publi-
cação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o 
direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 22 de março de 2024.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
CADASTRO DE CONTRIBUINTES
20110001 - NUCLEO DE ATENDIMENTO EM AGUA FRIA
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº:84/2020
ATO Nº:015/2024
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
06.656412-3
28.019.725 ROSA MARIA FREITAS DIAS
02
06.659876-1
28.233.160 SANDRA MAIA MARQUES
03
06.660953-4
28.270.590 MATHEUS SOARES ALVES
04
06.681186-4
28.637.808 ORLEANA FURTADO DE PAULA