DOE 10/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº066  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2024
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
05
06.739813-8
29.197.260 ROBERTO WEIDSON SILVESTRE CAMBE
06
06.751635-1
29.849.842 JOSE JOCELIO DA SILVA BARROS
07
06.772634-8
29.933.969 ANTONIO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA
08
06.755280-3
30.072.705 FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
09
06.757625-7
30.206.013 FABRICIO ABDON ALVARENGA
10
06.760801-9
30.399.030 MARCUS ISRAEL LOPES DE SOUZA
11
06.765055-4
30.652.684 FRANCISCO CELIO GUIMARAES FACANHA FILHO
12
06.769697-0
30.897.387 TAMIRES FREITAS FEITOSA
13
06.770561-8
30.940.687 LUCAS TEIXEIRA MAIA
14
06.773358-1
31.110.799 AMANDA FERNANDES VIANA TELES
15
06.782946-5
31.696.994 PRISCILLA SILVA DE ARAUJO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº016/2024
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA , no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art.40,da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRTAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA , não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital 
nº 84/2020 (publicado no D.O.E. de 21 DE MARÇO DE 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes 
faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publi-
cação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o 
direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 22 de março de 2024.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃ
CADASTRO DE CONTRIBUINTES
20110001 - NUCLEO DE ATENDIMENTO EM AGUA FRIA
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº:84/2020
ATO Nº:016/2024
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
06.933125-1
00.116.945 VALDIRA GUIMARAES HOLANDA
02
06.936449-4
02.240.743 ELIEZER MARTINS DA SILVA
03
06.200500-6
07.619.693 JOSE DOS SANTOS CHAVES
04
06.401470-3
11.908.153 MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO
05
06.405316-4
12.149.929 PATRICK GOMES ANCHIETA
06
06.411102-4
12.510.852 ANA RITA SILVA DOS SANTOS
07
06.409576-2
12.522.458 DENILDO ANDRE BEZERRA
08
06.416918-9
12.796.024 MARIA EDITE DE MELO FELIX
09
06.739427-2
13.378.943 EMMANUEL SOUSA DE FREITAS
10
06.766549-7
13M BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
11
06.596236-2
15.264.058 MARCOS ANTONIO FARIAS DE SOUZA
12
06.596672-4
15.270.991 ANA GABRIELA ALCANTARA DE CARVALHO
13
06.614937-1
16.794.972 VILEBALDO LIMA DE CASTRO JUNIOR
14
06.614690-9
16.805.631 FLAVIO MACHADO
15
06.621373-8
17.127.938 CIBELE FERREIRA DA SILVA
16
06.225167-8
17.819.284 SUZANA PEREIRA DA COSTA DE PAIVA
17
06.512471-5
18.203.187 FRANCISCA MARTINS DOS SANTOS
18
06.718090-6
19.510.597 FLAVIO TEMOTEO FREITAS JUNIOR
19
06.725049-1
19.833.837 FELIPE ROCHA BARROSO
20
06.727390-4
19.954.522 FRANCISCO ALDEMIR BRAGA DE SOUSA
21
06.333236-1
20.277.911 JOSE ANTONIO MACHADO DA SILVA
22
06.336270-8
20.412.905 FRANCINEIDE DE SOUSA LIMA
23
06.347587-1
20.962.100 CLEANE RAMALHO DA SILVA
24
06.347996-6
20.973.683 MARIA CRISTINA COSTA
25
06.353224-7
21.129.571 CARLA RANIELLY DE LIMA
26
06.353075-9
21.136.226 FABIANA RUFINA COSMO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº111/2024
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da instrução normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 21 de março de 2024.
Edileuza Alvez de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO  Nº111/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.614.448-5
ALTOMAR INDUSTRIA PESQUEIRA LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº112/2024
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em Agua Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 03 de abril de 2024.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO  Nº112/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.950.044-4
SUSHI VIBE LTDA
*** *** ***