DOE 10/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 10 de abril de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº066 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO PAULO SOUZA DE 
AQUINO, matrícula 30000382, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir de 20 de Fevereiro de 2024. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA Nº049/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições nos termos do Art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, a partir de junho de 2023, a ser calculado na base de R$ 15,87, 
conforme a Lei nº 18.356, de 10/05/2023 e Decreto nº 35.521, de 16/06/2023 e Instrução Normativa nº 02, de 13/09/2007 RESOLVE CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO / 2024. SECRETARIA DA INFRAESTRU-
TURA, em Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Airton Ximenes de Albuquerque
Agente de Administração
300235-1-X
15,87
21
333,27
Alexsidney Fontenele Carneiro
Orientador de Célula
3000012-9
15,87
21
333,27
Antonio Marcos Barbosa Machado
Orientador de Célula
3000010-2
15,87
21
333,27
Alfredo Nelson Mendes Serejo
Coordenador
3000039-0
15,87
21
333,27
Benedito Crispim de Lima
Auxiliar de Serviços Gerais
0394981-8
15,87
21
333,27
Carlos Marcílio Pitombeira Nobre
Agente de Administração
1195001-9
15,87
21
333,27
Carlos Roberto Aguiar
Engenheiro Civil
0013671-9
15,87
21
333,27
Clenia Fonseca da Rocha
Agente de Administração
3000023-4
15,87
21
333,27
Desiree Macedo Bastos d’ Oliveira
Agente de Administração
3002691-8
15,87
21
333,27
Divino Emilson Viana Cruz
Auxiliar de Serviços Gerais
3003321-3
15,87
21
333,27
Ester de Oliveira Lima
Assessor Técnico
3000020-X
15,87
21
333,27
Erivaldo Vieira Dantas Neto
Assessor de Comunicação
3000029-3
15,87
21
333,27
Francisca Antônia Magalhães Benedito
Telefonista
3001921-0
15,87
21
333,27
Francisco de Assis B. de Oliveira
Auxiliar de Serviços Gerais
3001871-0
15,87
21
333,27
Gabriel Maia de Andrade Junior
Coordenador
3000042-0
15,87
21
333,27
Jorge dos Santos Dutra
Auxiliar de Serviços Gerais
0394821-8
15,87
21
333,27
José Edilson Garcia
Motorista
3002611-X
15,87
21
333,27
José Gledson Oliveira da Páscoa
Agente de Administração
0013821-5
15,87
21
333,27
Leonardo Forte Anastácio
Agente de Administração
3003291-8
15,87
21
333,27
Licia Maria Castro Rocha
Auxiliar de Administração
0884432-1
15,87
21
333,27
Luiz Freire dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
3002561-X
15,87
21
333,27
Maria de Lourdes da Silva
Agente de Administração
3001511-8
15,87
21
333,27
Maria do Amparo Mendonça Bezerra Jales
Agente de Administração
3003071-0
15,87
21
333,27
Maria do Carmo Costa de Queiroz
Articulador
3000022-6
15,87
21
333,27
Maria Lucilene Almeida
Orientador De Célula
3000024-2
15,87
21
333,27
Maria Vânia Gonçalves de Freitas Lima
Assessor Técnico
3000025-0
15,87
21
333,27
Maria Viulene Carneiro Rocha
Agente de Administração
0274072-9
15,87
21
333,27
Márcia Maria de Andrade Nunes
Orientador de Célula
3000030-7
15,87
21
333,27
Paulo Sérgio Almeida Martins
Agente de Administração
3001821-4
15,87
21
333,27
Pedro Tino Pinheiro Freitas
Orientador de Célula
3000040-4
15,87
21
333,27
Regina Lúcia Barbosa Barroso
Coordenador
3002971-2
15,87
21
333,27
Tania Mara Mendes Santos
Orientador de Célula
3000044-7
15,87
21
333,27
Thais Feitosa e Castro Gonçalves
Orientador de Célula
3000048-X
15,87
21
333,27
Teomazi Dantas Leão
Agente de Administração
3003271-3
15,87
21
333,27
Venicio Prata Junior
Orientador de Célula
3000049-8
15,87
21
333,27
*** *** ***
PORTARIA Nº52/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 50, 
inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de concessão de diárias decorrentes 
de viagem a servidor público disposto no Decreto Estadual nº 35.922 de 27 de março de 2024, RESOLVE: Art. 1º AUTORIZAR o servidor PEDRO TINO 
PINHEIRO FREITAS, matrícula nº 30000404, ocupante do cargo de Orientador de Célula – DNS-3 desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar à cidade 
de Fortaleza/Aracati/Fortaleza, no dia 27 de março de 2024 e retorno no mesmo dia para realizar fiscalização do projeto iluminação pública, concedendo-
-lhe 0,50 (meia) diária no valor unitário de R$ 80,97 (oitenta reais e noventa e sete centavos), de acordo com os artigos 1º, caput, 4º, caput, § 2º, II, 12º do 
Decreto Estadual nº 35.922/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de 
sua publicação. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº600/2024 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/Lei 9.503/1997, especialmente, a 
competência estabelecida no inciso X do artigo 22 e o comando do artigo 129-B; CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN n° 807/2020 que dispõe sobre 
os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do 
Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos(CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual(CLA); CONSIDERANDO as disposições 
do Edital de Credenciamento DETRAN-CE nº. 02/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de agosto de 2021, que estabelece normas 
para o credenciamento de Instituições Credoras, assim definidas no Inciso VII do Artigo 2° da Resolução CONTRAN n° 807/2020, para a realização direta 
do registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo no DETRAN/CE por meio eletrônico. CONSIDERANDO a documentação disposta no 
processo nº. 00345451/2024. RESOLVE: ART. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos