DOE 10/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº066  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA 657/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada 
pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.009683/2024-19, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR Complemento de 
uma diária referente ao dia 27/02/2024 aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, que participaram da COMISSÃO DE  EXAMES DE 
HABILITAÇÃO VOLANTE, na cidade de SOBRAL/CE,  no período de 23/02/2024 à 26/02/2024, em conformidade com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 
5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº657/2024 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
AFONSO ANTONIO 
DE OLIVEIRA FILHO
AUXILIAR TÉCNICO
IV
SOBRAL/CE - 
27/02/2024 à 
27/02/2024
1.0
R$ 64,83
R$ 64,83
R$ 12,97
R$ 77,80
ANA SUELY 
CARVALHO PEREIRA
GERENTE
III
SOBRAL/CE - 
27/02/2024 à 
27/02/2024
1.0
R$ 77,10
R$ 77,10
R$ 15,42
R$ 92,52
ANTONIO EDNO 
DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE - 
27/02/2024 à 
27/02/2024
1.0
R$ 61,33
R$ 61,33
R$ 12,27
R$ 73,60
EVANDRO SILVA 
CAPIBARIBE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
V
SOBRAL/CE - 
27/02/2024 à 
27/02/2024
1.0
R$ 61,33
R$ 61,33
R$ 12,27
R$ 73,60
GERALDO ARAUJO 
DOS SANTOS
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE - 
27/02/2024 à 
27/02/2024
1.0
R$ 61,33
R$ 61,33
R$ 12,27
R$ 73,60
JOSE ONELIO DE 
OLIVEIRA
VISTORIADOR
V
SOBRAL/CE - 
27/02/2024 à 
27/02/2024
1.0
R$ 61,33
R$ 61,33
R$ 12,27
R$ 73,60
LEVY MENDES DE 
PINHO MACHADO
GERENTE
III
SOBRAL/CE - 
27/02/2024 à 
27/02/2024
1.0
R$ 77,10
R$ 77,10
R$ 15,42
R$ 92,52
TOTAL
R$ 557,24
*** *** ***
PORTARIA Nº684/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.009880/2024-38, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES cons-
tantes na Portaria nº 370/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame 
de Habilitação Volante, na cidade de Camocim, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/02/2024 a 19/02/2024, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de março de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº684/2024 DE 04 DE MARÇO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ADRIANA CARLA DA SILVA REBOUÇAS
Membro
50,00
80,00
6
0
300,00
ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA
Membro
50,00
80,00
6
0
300,00
ANTONIO DE LOIOLA CUNHA
Membro
50,00
80,00
6
0
300,00
ANTONIO NILSON DE LIMA
Membro
50,00
80,00
6
0
300,00
ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO
Membro
50,00
80,00
6
0
300,00
DANIEL ROCHA MENDES
Membro
50,00
80,00
6
0
300,00
FRANCISCO RICARDO CARNEIRO DE PAIVA
Membro
50,00
80,00
6
0
300,00
GERALDO ARAUJO DOS SANTOS
Coordenador
60,00
90,00
6
0
360,00
GERALDO MILITAO DA SILVA
Membro
50,00
80,00
6
0
300,00
IRAILTON MENEZES DE LIMA FILHO
Presidente
80,00
120,00
6
0
480,00
IRISMAR PINHEIRO HERCULES
Membro
50,00
80,00
6
0
300,00
JOAO BATISTA DE LIMA NETO
Membro
50,00
80,00
6
0
300,00
JOSE AECIO DE MELO
Coordenador
60,00
90,00
6
0
360,00
JOSE ORLANDO PINTO LIMA
Membro
50,00
80,00
6
0
300,00
JOSE TERTULIANO DIAS MOREIRA
Coordenador
60,00
90,00
6
0
360,00
LEIDIANE DE ARAUJO LOPES DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
6
0
300,00
LEOMARA RODRIGUES DOS SANTOS
Membro
50,00
80,00
6
0
300,00
MARCELO SANTOS DE FREITAS
Membro
50,00
80,00
6
0
300,00
MARIA SUERDA DE OLIVEIRA BATISTA
Membro
50,00
80,00
6
0
300,00
RENAN COELHO RAMALHO
Membro
50,00
80,00
6
0
300,00
TOTAL
6.360,00
*** *** ***
PORTARIA Nº685/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.009893/2024-15, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES cons-
tantes na Portaria nº 534/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame 
de Legislação, na cidade de Acaraú, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/02/2024 a 29/02/2024, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 04 de março de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº685/2024 DE 04 DE MARÇO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALEXANDRE ALVES ARAUJO
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
JOAB FONTELES RIOS
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
TOTAL
900,00
*** *** ***
PORTARIA Nº686/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.010216/2024-31, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES cons-