DOE 10/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº066  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
JORGE LUIZ DE MELO GOMES
Membro
50,00
80,00
2
4
420,00
JOSE LOURINHO COELHO FILHO
Membro
50,00
80,00
2
4
420,00
JOZIMAR CRUZ FERNANDES JUNIOR
Coordenador
60,00
90,00
2
4
480,00
LAICE DE SOUSA MACIEL
Membro
50,00
80,00
2
4
420,00
LUCAS LOPES DOS SANTOS MARTINS
Membro
50,00
80,00
2
4
420,00
MARIA JOSE FERNANDES DE QUEIROZ LIMA
Membro
50,00
80,00
2
4
420,00
VALERIA ALVES DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
2
4
420,00
VITOR ARAUJO DAMASCENA
Membro
50,00
80,00
2
4
420,00
TOTAL
5.800,00
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº407/2023
CEDENTE:  DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIOª:  CASA CIVIL. OBJETO: ceder o uso de bens móveis 
de propriedade do CEDENTE, a título gratuito e precário, os quais serão destinados à Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil 
do Governo do Ceará. São eles: 01 -  YAMAHA/XT 660R PLACAS: OIO5524; 02 -  YAMAHA/XT 660R PLACAS: OIO8594; 03 -  YAMAHA/XT 660R 
PLACAS: OIO9454; 04 -  YAMAHA/XT 660R PLACAS: OIO9504; 05 -  YAMAHA/XT 660R PLACAS: OIO9724; 06 - CHEV/TRAILBLAZER LT 
D4A PLACAS: POX4663; 07 – REBOQUE P/ MOTO PLACAS: HRV0289. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP n° 08012.000858/2022-61, no artigo 
116 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº. 32.811/2018 e subsequentes alterações, na Lei Estadual nº 119/2012 alterada pela Lei Complementar 
Estadual nº 178/2018. VIGÊNCIA: 60 meses, com início a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; MAXIMILIANO 
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Secretário Chefe da Casa Civil. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 20 de março de 2024.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº119/2024
PROCESSO NUP Nº08012.004768/2024-19
CREDOR: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 06.230.710/0001-94, situado na Rua Expedicionário Moreno, 
231 - Centro - Morada Nova/CE CEP: 62940-000. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/
CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na 
Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida 
assumida em face da EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, referente ao Contrato de Obra de construção de um terminal 
rodoviário em Barbalha/CE n.º 64/2022, em razão da ausência de pagamento da 12ª medição que compreende o período de 21/12/2023 a 31/12/2023, no 
importe total de R$3.624,42 (três mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos). Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o 
Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 78, 112 e 113 da 
Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 910/2024 – DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida 
acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.782.313.11918.01.449092.1.7531200070.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos 
administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 20 de março de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
ORDENADORA DE DESPESA
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 226, SÉRIE 3 ANO XV, que publicou o TERMO DE CESSÃO DE USO Nº366/2023 CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CROATÁ DA SERRA. Onde se lê: OBJETO: 
1. 01 (UMA) MALETA Nº 41/20, COM Nº DE PATRIMÔNIO 41423. Leia-se: OBJETO: 1. 01 (UMA) MALETA Nº 41/50, COM Nº DE PATRIMÔNIO 
41423. Fortaleza/CE, 02 de abril de 2024.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 026/CEGÁS/2024
N° DO EXTRATO 2844940
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS FAZENDÁRIOS 
ESTADUAIS DO CEARÁ - AAFEC. OBJETO: Patrocínio ao evento “CONFAZ – CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA E 
COMSEFAZ – COMITÊ NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE FAZENDA. FINANÇAS, RECEITA OU TRIBUTAÇÃO DOS ESTADOS 
E DO DISTRITO FEDERAL”, conforme especificações constantes no processo administrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o § 3º do Art. 27 da 
Lei 13.303/2016, independente de transcrição, e da Proposta Administrativa de Patrocínio, que constitui parte integrante e complementar deste instrumento 
contratual FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir da data da celebração deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 
10.000,00 (dez mil reais) pagos em através de depósito bancário do valor do patrocínio, em favor da CONTRATADA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos próprios oriundos do orçamento da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 05 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold 
dos Santos Araújo, Miguel Antônio Cedraz Nery (CEGAS) e Márcia Morais Ximenes Mendes (AAFEC).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.609, de 
04 de Agosto de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Agosto de 2023, RESOLVE NOMEAR, JOSE WELLINGTON MAIA LIMA, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 22 de 
março de 2024.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0018/2024-SEPLAG O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.609 de 04 de Agosto de 2023, RESOLVE DESIGNAR JOSE 
WELLINGTON MAIA LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS3, para ter exercício no(a), Coordenadoria de 
Desenvolvimento Institucional e Planejamento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO, Fortaleza, 22 de março de 2024.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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