DOE 10/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
83
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº066 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº0421/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo NUP 22001.032916/2024-37, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combi-
nado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na
Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO
da servidora ELIONETE RODRIGUES BARBOSA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula nº
30431111, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM LETRAS, ministrado pela UNIVERSIDADE
FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 07 de Abril de 2024 a 07 de Abril de 2025, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas
pela servidora, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando a mencionada servidora obrigada a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria
de Gestão de Pessoas, da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como, de apresentar o relatório geral por ocasião do
término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará
na imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
CONTRATO Nº021/2024 IG Nº1310580
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o
nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede
na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu procurador, Sr. Flávio Narcelio Campelo Viana , têm entre si justa e acordada a celebração do
presente contrato, de acordo com os processos administrativos n° 01057407/2023/SOP e NUP 47001.003915/2024-14. FUNDAMENTAÇÃO: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Registro de Preço para futuros
e eventuais serviços comum de Engenharia, conforme previsto no ANEXO E, para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais
e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários
das tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades da Secretaria da Proteção Social no esquipamentos localizados nos municípios
listados no Anexo C (Distrito Operacional de Sobral), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital
e na proposta da CONTRATADA. PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO: O preço contratual global importa na quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais) , sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº
8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. Será adotado para fins de reajuste, a aplicação do índice econômico –
INCC, editada pela Fundação Getúlio Vargas. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos:
47100001.08.122.421.10572.03.449039.1.5009100000.0. PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua publicação no DOE. O prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento da
ordem de serviço ou instrumento equivalente. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei
Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 03 de Abril de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de
Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social e Flávio Narcelio Campelo Viana - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES
LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 05 de abril de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO CELIO ALVES OLIVEIRA , matrícula 00012416,
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Técnico , símbolo DAS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a)
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, a partir de 01 de Março de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METE-
OROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 29 de fevereiro de 2024.
Eduardo Savio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) PERICLES ALVES TEIXEIRA, matrícula 30003683, do Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, a partir de 31 de Março de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E
RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 21 de março de 2024.
Eduardo Savio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RENATO PINHEIRO NUNES, matrícula 30000234, do Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO CEARENSE
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, a partir de 31 de Março de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS
HÍDRICOS, Fortaleza, 21 de março de 2024.
Eduardo Savio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
*** *** ***
EDITAL Nº01/2024
A FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, CNPJ Nº 07.191.406/0001-48, situada na Avenida Rui
Barbosa, 1246, Aldeota, Fortaleza-CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra disponibilizado, na íntegra, no endereço
eletrônico editais.funceme.br, o Edital Nº01/2024, para seleção de Bolsistas de Transferência Tecnológica (BTT), para o Programa de Pesquisas em
Ciências Ambientais, incluindo Meteorologia e seus Impactos nos Setores de Recursos Hídricos, Agricultura e Energias. A seleção se destina aos estu-
dantes, pesquisadores e profissionais de nível superior, com proficiência técnica e/ou científica, para apoio ao desenvolvimento de projetos de interesse da
Fechar