DOE 10/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº066  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2024
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) 
Decreto nº 33.259, de 03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIO XAVIER DE FREITAS, para exercer o Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir 
da data da publicação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 05 de abril de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA ADMINISTRATIVA N°29/2024/GAB/PCCE – O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com 
fundamento na Lei 12.124/93 e nos artigos 16 a 25 da Lei 14.218/2008, alterada pela Lei 17.389/2021, bem como nos autos do processo nº. 10051.002621/2024-61 
– NUP, publicar as listas de classificação à ascensão funcional dos Delegados de Polícia Civil de 1a Classe para 2ª Classe, referente ao interstício de 
2023, conforme os anexos I a III, parte integrante desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº29/2024/GAB/PCCE
CLASSIFICAÇÃO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DE DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª. CLASSE PARA 2ª CLASSE – 2023
CLASSIFICAÇÃO
SERVIDOR
MATRÍCULA
PONTUAÇÃO
ART. 22, I A III, DA LEI 14.218/2008, ALTERADA PELA LEI 17.389/2021
FUNÇÕES ESPECÍFICAS
RECOMPENSAS 
FUNCIONAIS
CURSOS E 
TREINAMENTOS
1
Jefferson De Souza Lima
30125487
73
34
18
21
2
Karina Albuquerque Batista
30125991
68
34
5
29
3
Anna Ravenna De Matos Ferreira
30125509
61
26
18
17
4
Juliano De Almeida Paz
30125851
57
30
18
9
5
Igor Vasconcelos Fernandes
30125517
38
20
18
0
6
Luiz Artur De Souza Silva
30125312
32
14
18
0
7
Antonio Lopes Da Silva
30125908
23
10
13
0
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº29/2024/GAB/PCCE
CLASSIFICAÇÃO PARA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DE DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª. CLASSE PARA 2ª CLASSE – 2023
CLASSIFICAÇÃO
SERVIDOR
DATA DA 
POSSE
TEMPO DE 
DELEGADO PCCE
TEMPO 
DE PCCE
TEMPO DE 
SERVIÇO PÚBLICO
DATA DE 
NASCIMENTO
1
Luiz Artur De Souza Silva
18/01/2019
1804
1804
8305
09/06/1976
2
Anna Ravenna De Matos Ferreira
11/04/2019
1721
1721
1721
02/11/1987
3
Igor Vasconcelos Fernandes
11/04/2019
1721
1721
1721
21/05/1983
4
Jefferson De Souza Lima
11/04/2019
1721
1721
1721
21/09/1982
5
Juliano De Almeida Paz
16/08/2019
1596
1596
1596
13/10/1980
6
Antonio Lopes Da Silva
30/08/2019
1573
1573
13573
31/08/1958
7
Karina Albuquerque Batista
14/10/2019
1538
1538
1538
10/02/1977
ANEXO III A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº29/2024/GAB/PCCE
BOLETIM DE MERECIMENTO – QUADRO DESCRITIVO DE PONTUAÇÃO
DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª. CLASSE PARA 2ª CLASSE – 2023
(ORDEM ALFABÉTICA)
1
ANNA RAVENNA DE MATOS FERREIRA
PERÍODO
PONTOS
Data da posse: 11/04/2019
Lotação em unidade policial não sediada na área metropolitana de Fortaleza, por cada período de doze meses, ininterruptos ou não:
Delegacia Municipal de Solonópole (11/04/2019 a 04/04/2022);
Delegacia Regional de Baturité (05/04/2022 a 31/12/2023).
4,73 períodos de 12 meses
20
Função gratificada exercida e contada por cada período de seis meses ininterruptos:
DAS-6 - Delegacia Municipal de Baturité (01/06/2022 a 31/12/2023).
3,22 período de 06 meses
6
Curso realizado: Curso de capacitação teórico-prático sobre o depoimento especial, protocolos, 
provimentos nº 02/2021 do TJCE e sistema estadual de proteção à pessoa - 2022
30 horas/a
3
Curso realizado: Curso básico de investigação de crime de lavagem de dinheiro - 2021 
- Turma I - AESP/CE. Certificado emitido em 26/12/2022.
40 horas/a
3
Curso realizado: Curso prático de investigação de crimes de lavagem de dinheiro - 
2022 - Turma II - AESP/CE. Certificado emitido em 26/12/2022.
40 horas/a
3
Palestra ministrada: ”O papel da mulher na sociedade atual” - na EEMTI Euclides Pinheiro 
de Andrade/CREDE14 – Secretaria de Educação Básica – SEDUC.
09/03/2022
8
Comportamento funcional no ano de 2023
18
TOTAL
61
2
ANTONIO LOPES DA SILVA
PERÍODO
PONTOS
Data da posse: 30/08/2019
Lotação em unidade policial não sediada na área metropolitana de Fortaleza, por cada período de doze meses, ininterruptos ou não:
Delegacia Municipal de Parambu (30/08/2019 a 18/04/2022).
2,64 períodos de 12 meses
10
Comportamento funcional no ano de 2023
13
TOTAL
23
3
IGOR VASCONCELOS FERNANDES
PERÍODO
PONTOS
Data da posse: 11/04/2019
Lotação em unidade policial não sediada na área metropolitana de Fortaleza, por cada período de doze meses, ininterruptos ou não:
Delegacia Municipal de Ipueiras (11/04/2019 a 12/09/2019);
Delegacia Municipal de Santa Quitéria (13/09/2019 a 30/03/2022).
2,97 períodos de 12 meses
10
Função gratificada exercida e contada por cada período de seis meses ininterruptos:
DAS-06 - Delegacia Municipal de Santa Quitéria (11/03/2021 a 31/03/2022).
2,14 períodos de 06 meses
4
Função gratificada exercida e contada por cada período de seis meses ininterruptos:
DAS-04 - Delegacia Municipal de Caucaia (01/06/2022 a 30/06/2023).
2,19 períodos de 06 meses
6
Comportamento funcional no ano de 2023
18
TOTAL
38
4
JEFFERSON DE SOUZA LIMA
PERÍODO
PONTOS
Data da posse: 11/04/2019
Lotação por 12 meses:
Delegacia Municipal de Parambu (11/04/2019 a 03/09/2019);
Delegacia Regional de Iguatu (04/09/2019 a 16/12/2021);
Delegacia Municipal de Acopiara (17/12/2021 a 29/03/2022);
Delegacia Regional de Russas (30/03/2022 a 31/12/2023).
4,73 períodos de 12 meses
20
Função gratificada exercida e contada por cada período de seis meses ininterruptos:
DAS-06 - Delegacia Municipal de Iguatu (03/10/2019 a 13/07/2020);
1,58 período de 06 meses
2
DAS-02 - Delegacia Regional de Russas (01/08/2022 a 31/12/2023).
2,88 períodos de 06 meses
12