DOE 10/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            117
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº066  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2024
BOLETIM DE MERECIMENTO – QUADRO DESCRITIVO DE PONTUAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DE DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DE 3ª. CLASSE PARA CLASSE ESPECIAL – 2023
Elogio por ato do Secretário do SSPDS/CE - Diário Oficial 15/12/2021 - pág 164 
3
Comportamento funcional no ano de 2023
18
TOTAL
100
65
TACIANA ARAUJO FERRAZ
PERÍODO
PONTOS
Data da última promoção: 01/01/2021
Lotação no Interior por 12 meses: Sem lotação no interior.
0
Função gratificada: DAS-3 - Chefe de Unidade - UNCOD (01/12/2021 a 10/03/2023).
2,58 período(s) de 06 meses
8
Função gratificada: DAS-2 - Chefe de Divisão - DIPES (04/04/2023 a 14/12/2023).
1,42 período(s) de 06 meses
6
Comportamento funcional no ano de 2023
18
TOTAL
32
66
TERCIA RENATA SOUZA PIMENTEL AGUIAR PUPO
PERÍODO
PONTOS
Data da última promoção: 01/01/2021
Lotação no Interior por 12 meses: Sem lotação no interior.
0
Função gratificada: Não possui
0
Comportamento funcional no ano de 2023
18
TOTAL
18
67
THARSIO NOGUEIRA FACO DE PAULA PESSOA
PERÍODO
PONTOS
Data da última promoção: 01/01/2021
Lotação no Interior por 12 meses: Sem lotação no interior.
0
Função gratificada: Delegado Adjunto I - DAS-4 - DM EUSÉBIO (08/06/2021 a 31/12/2023)
5,21 período(s) de 06 meses
15
Elogio por ato do Delegado Geral - DO 17/11/2022 - Pg. 126
2
Comportamento funcional no ano de 2023
18
TOTAL
35
68
VALESKA BASILIO FEIJO FRANCA PINTO
PERÍODO
PONTOS
Data da última promoção: 01/01/2021
Lotação no Interior por 12 meses: Sem lotação no interior.
0
Função gratificada: GADC-1 - CGD (01/10/2021 a 19/06/2022);
1,46 período(s) de 06 meses
11
Pós-graduação relacionada à atividade policial: “Pós-Graduação Lato Sensu na área de Segurança Pública, Defesa Civil, Cidadania 
e Direitos Fundamentais da Pessoa Humana”. (11/07/2022 a 15/12/2022) - AESP - Certificado emitido em 22/12/2022.
418 horas
20
Curso realizado: “Prevenção e combate à lavagem de dinheiro” (29/12/2023 a 29/12/2023). ABELINE. Certificado emitido em 29/12/2023.
120 horas
0
Curso realizado: “Direitos Humanos e Tráfico de Pessoas” (04/10/2023 a 29/12/2023). ABELINE. Certificado emitido em 29/12/2023.
120 horas
12
Curso realizado: “Segurança Pública” (04/10/2023 a 29/12/2023). ABELINE. Certificado emitido em 29/12/2023.
120 horas
12
Curso realizado: “Introdução à Atividade de Inteligencia - 54° Edição (01/11/2022 a 02/12/2022). 
Ministério da Justiça e Segurança Pública. Certificado emitido em 01/08/2023.
60 horas
6
Palestra ministrada: “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”. FACULDADE UNINASSAU. Certificado emitido em 24/03/2023
11/3/2023
8
Curso e treinamento ministrado: “Estudos da Polícia: Sistemas de Segurança Pública, Historia da Policia 
Civil do estado do Ceara” - Curso de formação e treinamento profissional para Inspetor de Polícia 
Civil de Classe D-I - 2023 - GRUPO 11”. AESP. Certificiado emitido em 29/12/2023
14/12/2023 a 21/12/2023
10
Elogio por ato do Delegado Geral - DO 23/12/2022 - Pg. 86
2
Comportamento funcional no ano de 2023
18
TOTAL
99
69
WEIDMANN DE LIMA BRAGA
PERÍODO
PONTOS
Data da última promoção: 01/01/2021
Lotação no Interior por 12 meses: Sem lotação no interior.
0
Função gratificada: Delegado Adjunto - DAS-4 - DAI (01/01/2021 a 27/02/2023).
4,38 período(s) de 06 meses
12
Função gratificada: GADC-1 - CGD (01/01/2021 a 31/12/2023);
6,08 período(s) de 06 meses
66
Pós-graduação relacionada à atividade policial: “Pós-graduação Lato Sensu em Direito Penal e processual 
Penal”. (07/02/2023 a 10/07/2023) - Faculdade Focus. Certificado emitido em 19/07/2023
400 horas
20
Pós-graduação relacionada à atividade policial: “Pós-graduação Lato Sensu em Segurança Publica e Política 
Criminal”. (28/02/2023 a 17/08/2023) - Faculdade Focus. Certificado emitido em 17/08/2023
400 horas
20
Pós-graduação relacionada à atividade policial: “Pós-graduação Lato Sensu em Segurança Pública”. 
(07/02/2023 a 21/08/2023) - Faculdade Focus. Certificado emitido em 06/09/2023
400 horas
20
Curso realizado: “Crimes Ciberneticos - Noções Básicas” MJSP. Certificado emitido em 26/02/2021.
60 horas
6
Curso realizado: “Aspectos Jurídicos da Atuação Policial” MJSP. Certificado emitido em 24/02/2021.
60 horas
6
Curso realizado: “Balística Forense Aplicada” MJSP. Certificado emitido em 26/02/2021.
60 horas
6
Elogio por ato do Controlador Geral de Disciplina - CGD (DO 20/12/2023 pg. 84) - Parecer 
N° 53001.000880/2023-75 (Equiparado a Secretário de Segurança Pública)
3
Comportamento funcional no ano de 2023
18
TOTAL
177
70
YASMIN XIMENES PONTES
PERÍODO
PONTOS
Data da última promoção: 01/01/2021
Lotação no Interior por 12 meses: Sem lotação no interior.
0
Função gratificada: Delegado Adjunto - DAS-4 - DCECA (01/03/2022 a 31/12/2023).
3, 73 período(s) de 06 meses
9
Curso realizado: “Ética e o Serviço Público” - Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE - Certificado emitido em 20/06/2021
20 horas
3
Curso realizado: “Curso Comunicação Não-Violenta e Justiça Restaurativa” - Secretaria 
Estadual de Educação - Certificado emitido em 16/06/2021
30 horas
3
Curso realizado: “Atualização em Gestão Pública para Resultados” - Escola de Gestão Pública 
do Estado do Ceará - EGPCE - Certificado emitido em 17/03/2022
80 horas
6
Palestra ministrada: “Violência Sexual Contra Criança e Adolescente” - CCJ UNIFOR. 
03/10/2023
8
Palestra ministrada: “Crimes Sexuais, Perfis de Vítimas/Agressores e Protocolos de Atendimento” - AESP/CE.
27/09/2023
8
Palestra ministrada: “Cuidar das Vítimas: o que fazer quando se identifica violência sexual?” - Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ
18/5/2022
8
Comportamento funcional no ano de 2023
11
TOTAL
56
*** *** ***
PORTARIA CC 0067/2024-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)MARIO XAVIER DE FREITAS, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter exercício no(a), 
Seção de Expediente e Cartório , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 05 de abril de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº214/2024-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, 
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil 
é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral 
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, 
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO 
os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da 
Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos