DOE 10/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº066  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA N°187/2024 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de 
diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo 10011.001668/2024-84 foi iniciado em 17/03/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e 
quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor FRANCISCO ANDERSON FARIAS 
MACIEL, matrícula: 300.330-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, que viajou em objeto 
de serviço a cidade de Nova Russas-CE, no dia 14 de março de 2024, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº071/2024
PROCESSO NUP: 10011.000393/2024-61
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ-PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as infor-
mações existentes no Processo NUP: 10011.000393/2024-61, relativo ao pagamento de meia diária devida, com acréscimo de 20%, referente em realização 
de levantamentos periciais, no dia 19 de dezembro de 2023, na cidade de Sobral-CE, pelo servidor LAURO FERREIRA ROCHA JÚNIOR, matrícula 
nº 106.154-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE; CONSIDERANDO que a 
atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 
(Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o 
valor de R$ 38,89 (trinta e oito reais e oitenta e nove centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga 
através da dotação orçamentária 10100007.06.181.196.20761.03.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
21 de março de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº236/2024 NUP 10041.001208/2024-07 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR, 
AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024, TURMA I - GRUPO 06, REFERENTE AO MÊS 
DE MARÇO DE 2024, conforme NUP nº 10041.001208/2024-07, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 
10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 
2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°236/2024 DE 03 DE ABRIL DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO MATIAS FILHO
12536518
COORDENADOR ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 6
40
01/03/2024 a 
22/03/2024
R$ 2.920,80
CAMILY PEREIRA DAVID
30167112
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 6
40
01/03/2024 a 
22/03/2024
R$ 2.920,80
LEILIANA MARIA 
CASTELO MELO SILVA
10630916
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
FUNDAMENTOS PSICOSSOCIAIS 
DO FENÔMENO DA VIOLÊNCIA
14
01/03/2024 a 
15/03/2024
R$ 817,74
JONE DE CASTRO BRASIL
02994011
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
INSTRUÇÃO GERAL - I
25
01/03/2024 a 
20/03/2024
R$ 1.825,50
ANTÔNIO RAIMUNDO 
MOREIRA DO NASCIMENTO
10991617
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02 EDUCAÇÃO FÍSICA POLICIAL MILITAR
12
05/03/2024 a 
21/03/2024
R$ 876,24
EDINARDO OLIVEIRA 
DA CRUZ
10384311
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ARMAS E MUNIÇÕES
4
18/03/2024 a 
20/03/2024
R$ 292,08
CARLOS ALBERTO 
DE SOUSA JUNIOR
16900419
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
ARMAS E MUNIÇÕES
4
18/03/2024 a 
20/03/2024
R$ 233,64
HELBER NASCIMENTO 
HOLANDA
30452615
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 29,20
DEFESA PESSOAL POLICIAL MILITAR
9
01/03/2024 a 
15/03/2024
R$ 262,80
ALMIR DE MATOS JUNIOR
843.962-8-1
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ORDEM UNIDA - I
10
05/03/2024 a 
21/03/2024
R$ 730,20
ALMIR DE MATOS JUNIOR
843.962-8-1
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - I
6
20/03/2024 a 
22/03/2024
R$ 438,12
FLÁVIO ARAÚJO 
DE OLIVEIRA
843.963-8-9
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - I
6
20/03/2024 a 
22/03/2024
R$ 350,46
MARCOS ROBERIO 
MIRANDA MARQUES
10452813
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
DEFESA PESSOAL POLICIAL MILITAR
9
01/03/2024 a 
15/03/2024
R$ 657,18
ANDRÉ LUIS SOARES CRUZ
00061417
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
CONSTITUCIONAL
15
04/03/2024 a 
18/03/2024
R$ 1.095,30
JUSCELITA ALVES 
RODRIGUES
30019911
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL 
E REDAÇÃO OFICIAL
3
21/03/2024 a 
21/03/2024
R$ 219,06
ANTONIO MATHEUS 
OSTERNO LEITÃO
30058046
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
ANÁLISE E MAPEAMENTO 
DE OCORRÊNCIAS
12
04/03/2024 a 
20/03/2024
R$ 700,92
PAULO CESAR CANEVARI 
CASTELAO
300.797-1-X
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL
6
19/03/2024 a 
21/03/2024
R$ 350,46
ANDREZA MARIA 
PEREIRA DA SILVA
587.790-1-6
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
INTRODUÇÃO AO ESTUDO 
DO DIREITO
12
05/03/2024 a 
19/03/2024
R$ 876,24
MARCUS MAGALHÃES 
MOURA FILHO
30883845
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
SISTEMA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA NO BRASIL
12
05/03/2024 a 
14/03/2024
R$ 876,24
JOSE GILENO NEVES FILHO
30418115
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
DEONTOLOGIA E HISTÓRIA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
8
01/03/2024 a 
19/03/2024
R$ 584,16
TOTAL DE H/A PORTARIA: 247
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 17.027,94
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