DOE 10/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº066  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2024
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Augusto de 
Castro Veloso Neto 
658.354.843-72
031.218 AG: 2515 
C/C: 66538-0
Secretário 
Executivo 
Comunicação 
Social AL 002
Juazeiro do 
Norte - CE
22 e 23/03/2024
Carro Oficial
Acompanhar o presidente da 
Assembléia legislativa do 
Ceará, Dep. Evandro Leitão
R$ 260,00
R$ 520,00
Francisco Edson Teixeira 
Junior 500.581.263-68
003.763 AG: 607-6 
C/C: 69194-1
Coordenador 
Nível III FNC 06
Juazeiro do 
Norte - CE
22 e 23/03/2024
Carro Oficial
Acompanhar o presidente da 
Assembléia legislativa do 
Ceará, Dep. Evandro Leitão
R$ 240,00
R$ 480,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 22 dia do mês de março de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº257/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução Nº698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, o valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Agenor Gomes de Araújo 
Neto 243.737.453 - 15
008.327 AG: 0607 
C/C: 0600490
Deputado Estadual
Brasília - DF
01/04 a 03/04/2024
Aéreo
Representar esse 
Poder, em reunião no 
congresso Nacional.
R$ 1.100,21 R$ 3.300,63
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 01 dia do mês de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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PORTARIA N°286/2024 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora, LÍDIA ANDRADE 
LOURINHO matrícula n° 016.863, para atuar como gestora do Convênio Nº24/2024, firmado com o INSTITUTO CAJÚ BRASIL-ICB, cujo objeto é 
realizar parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos iden-
tificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, treinamento 
e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural dentre outras questões que se afigurem conveniente ao 
longo da relação jurídica ora estabelecida. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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04º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
PROCESSOS Nº12590/2023 E 01737/2024
O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, respondendo, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIA-
MENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 184/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº184/2023, 
da empresa SERRA EVOLUTE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº49.514.220/0001-22, situada à Rua SDO, 64, Monsenhor 
Otalício, São Benedito/CE, CEP 62.370-000, representada neste ato por Ana Maria Isaias Braga, CPF Nº026.780.323-02, para a prestação de serviços de 
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: 
PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: 
Paulo Henrique Parente Neiva Santos, diretor geral, respondendo, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Ana Maria Isaias Braga, pela empresa 
SERRA EVOLUTE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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05º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº08856/2023 E 00455/2024
O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, respondendo, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIA-
MENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº135/2023, 
da empresa LSC SOLUÇÕES COMUNICATIVAS, inscrita no CNPJ Nº36.208.021/0001-44, situada à Rua São José, n°1057 A, Jaguaruana, Ceará , 
representada neste ato por Francisca Luana Santiago Coelho, CPF Nº050.487.263-08, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, 
com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: LUIZ SÉRGIO MENEZES 
DA COSTA, matrícula: 026075. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Parente Neiva Santos, 
diretor geral, respondendo, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Francisca Luana Santiago Coelho, pela empresa LSC SOLUÇÕES COMU-
NICATIVAS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°90/2023
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a Ata de Registro de Preço Nº90/2023, 
referente ao Edital de Licitação Nº109/2023, Processo 07481/2023, em conformidade com o artigo 65, § 8º, da Lei Nº8.666/93 e suas atualizações posteriores, 
da seguinte forma: ONDE SE LÊ: “Detentor da ata: RCORE INSUMOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº38.714.672/0001-32 (...) LEIA-SE: 
“Detentor da ata: RCORE INSUMOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº38.714.672/0001-31 (...) Justificativa: Em decorrência de erro material 
de digitação do CNPJ da empresa, faz-se necessária alteração. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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AVISO DE SUSPENSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº02/2024
PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº02/2024. PROCESSO N. 13482/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA 
ESPECIALIZADA EM PROJETOS DE ENGENHARIA PARA REALIZAR ATUALIZAÇÃO DE PROJETOS, DIAGNÓSTICOS E LAUDOS DAS 
CONDIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA ELÉTRICA DIRETA E INDIRETAMENTE RELACIONADOS ÀS SUBESTAÇÕES SE 
I, SE II, EDIFÍCIO PALÁCIO DEPUTADO ADAUTO BEZERRA (SEDE) E EDIFÍCIO SENADOR CÉSAR CALS (ANEXO I), BEM COMO ELABO-
RAÇÃO DE PROJETOS (ANTEPROJETO, PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO) E ORÇAMENTO PARA FUTURA EXECUÇÃO DE OBRA 
DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DAS SUBESTAÇÕES INTERLIGADAS SE I E SE II, PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. A Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro (nomeado pelo Ato da Presidência Nº155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023), 
no uso de suas atribuições e em consonância com a Lei Nº14.133/2021, bem como em respeito aos Princípios Licitatórios, torna público o que segue: Em razão 
de Pedidos de Esclarecimentos e, consequentemente, para melhor análise dos questionamentos apresentados, esta Central de Contratações entende prudente