DOE 10/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

160
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº066 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2024
a suspensão do presente certame. Desta feita, o Pregoeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará declara, para os devidos fins, a SUSPENSÃO do
PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº02/2024 (Processo Administrativo nº13482/2023), inicialmente previsto para ocorrer no dia
17 de abril de 2024, às 14h:00min. Ressaltamos que, após adequações, será realizado procedimento licitatório pelos mesmos meios previstos na legislação
pertinente. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br e pelo telefone (85) 3277.2956. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 08 de abril de 2024.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales E Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Henrique Nicolau Neto
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
*** *** ***
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°24/2024
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av.
Desembargador Moreira Nº2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com
interveniência da ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela
Resolução n° 698, de 08/11/2019, com endereço Rua Barbosa de Freitas, 2697, Aldeota, Fortaleza – CE, doravante denominada UNIPACE representada neste
ato, por sua presidente Deputada Estadual Gabriella Pequeno Costa Gomes de Aguiar e o INSTITUTO CAJU BRASIL, ICB, CNPJ N° 32.300.575/0001-16,
sediado na Rua Tipógrafo Sales, 245, Loja 02, Bairro Parquelândia, Fortaleza/CE – CEP: 60.450-125, neste ato representado pelo seu Presidente RODRIGO
DIÓGENES PINHEIRO. OBJETO; O presente acordo tem como objetivo realizar parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos
sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência
científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica,
intercâmbio cultural dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. FUNDAMENTAÇÃO: Nas disposições
da Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e na Lei Federal n° 14.133/2021, de 1° de
abril de 2021, no que couber. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 08 de abril de 2024 a 07 de abril de 2026. DATA DA
ASSINATURA; 08/04/2024. SIGNATÁRIOS: Deputado, EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,
e pelo UNIPACE, a Sra. Gabriella Pequeno Costa Gomes de Aguiar e pelo Josué Viana de Oliveira Neto e pelo INSTITUTO CAJU BRASIL, ICP, o Sr.
RODRIGO DIÓGENES PINHEIRO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 07/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 4 AO CONTRATO N° 07/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: MT VÍDEO PRODUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ Nº01.914.836/0001-64, situada à Rua Visconde de Mauá, 2902, Dionísio Torres, CEP Nº60125-161, Fortaleza/CE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo Nº01441/2024, autuado em 01 de março de 2024, e nos artigos 57,
inciso II, e 65, § 8º, da Lei Nº8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: a PRORRO-
GAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados; o REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 4,49%,
referente ao índice IPCA (IBGE) no período de março de 2023 a fevereiro de 2024. VALOR: R$ 1.784.826,60 (um milhão, setecentos e oitenta e quatro
mil, oitocentos e vinte e seis reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.21002.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.3
9.03.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: De 27 de abril de 2024 a 26 de abril de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente
todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA
DE ASSINATURA: 03 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Parente Neiva Santos, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr.
Marcus Antônio Fernandes Távora Teixeira pela empresa MT VÍDEO PRODUÇÕES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 05 de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°33/2024
PROCESSO N° 02095/2024 1. OBJETO: Contratação do instrutor KILMER ARAÚJO DA SILVA, a fim de ministrar o Curso “Avaliação de Impacto
Ambiental e Social – Matriz de Materialidade”, constante da Grade Curricular de 2024 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante
desta Assembleia Legislativa. . 2. JUSTIFICATIVA: Com o objetivo de proporcionar uma compreensão aprofundada acerca dos processos de avaliação de
impacto ambiental e social, com foco na elaboração e análise da matriz de materialidade, a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece o
Curso “Avaliação de Impacto Ambiental e Social – Matriz de Materialidade”, proporcionando o desenvolvimento e apromoramento de competências ligadas
à avaliação de impacto. 3. • DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.002.01.01.128.421.10004.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 VALOR:
R$ 1.405,95 (mil, quatrocentos e cinco reais e noventa e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade
de Licitação tem como fundamento o art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021 CONTRATADO: KILMER ARAÚJO DA SILVA . DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do instrutor KILMER ARAÚJO DA SILVA deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos
temas da disciplina ora solicitada, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor possui MBA em Gestão da
Qualidade e Engenharia da Produção pelo IPOG - Instituto de Pós-Graduação e Graduação, conforme documentação em anexo. RATIFICAÇÃO: Conside-
rando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como considerando
o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, HOMOLOGO, conforme o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor KILMER ARAÚJO DA SILVA, a fim de ministrar o Curso “Avaliação de Impacto Ambiental e Social
– Matriz de Materialidade”, voltado para servidores desta Casa Legislativa, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. DATA
ASSINATURA: 09/04/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°34/2024
PROCESSO N° 02198/20234 OBJETO: Contratação do instrutor VICTOR DIEGO SOARES DE ALMEIDA, a fim de ministrar a disciplina “Redes
Públicas de Cooperação” no MBA em Gestão Pública Municipal, constante da Grade Curricular de 2024 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento
Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Para enfrentar desafios cada vez mais complexos, que exigem soluções práticas e
eficazes, na atuação dos SERVIDORes públicos, especialmente no tocante à contribuição para o aperfeiçoamento da atuação pública, a UNIPACE - Escola
Superior do Parlamento Cearense oferece, através do MBA em Gestão Pública Municipal, a disciplina de “Redes Públicas de Cooperação”, promovendo a
capacitação dos SERVIDORes acerca da governança colaborativa e das redes públicas de cooperação no Brasil. VALOR: R$ 2.811,90 (dois mil, oitocentos
e onze reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o art. 74, inciso III, alínea f, da Lei
14.133/2021. ; CONTRATADA: VICTOR DIEGO SOARES DE ALMEIDA.. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do instrutor VICTOR
DIEGO SOARES DE ALMEIDA deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas da disciplina ora solicitada, conforme se
depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor possui MBA Executivo em Direito: Gestão e Business Law pela Fundação
Getúlio Vargas (FGV), conforme documentação em anexo. . RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido
pela ilustrada Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, HOMOLOGO,
conforme o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor VICTOR DIEGO
SOARES DE ALMEIDA, a fim de ministrar a disciplina “Redes Públicas de Cooperação” no MBA em Gestão Pública Municipal, voltado para servidores
desta Casa Legislativa, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO