DOE 10/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº066 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2024
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE Aviso de Julgamento de Recurso – Concorrência nº 2023.10.16.1 - O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para
conhecimento dos interessados que foram concluídos os julgamentos dos recursos administrativos interpostos junto a fase de propostas comerciais do certame
licitatório Concorrência nº 2023.10.16.1, sendo o seguinte: Fora julgado improcedente o recurso interposto pela empresa QUANTA CONSULTORIA
LTDA. Por sua vez, o recurso apresentado pela empresa ASSIST CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA restou parcialmente procedente, onde o item 2
(metodologia e organização do trabalho) passará a ser considerado como necessário à proposta entregue, sendo avaliado apenas com relação ao atendimento
do requisito referente a Tabela do subitem 10.5 do edital, não sendo avaliado qualitativamente conforme tabela do item 10.8.12, a medida que este item não
está presente no edital, haja vista a sua exclusão em momento pretérito. Quanto as demais alegações elencadas pela empresa, as mesmas foram julgadas como
improcedentes, devendo ser mantido o julgamento da Comissão Técnica Especial. Desta forma, fica retificada a pontuação obtida nas propostas técnicas
das empresas habilitadas, passando a ser da seguinte forma: ENGECONSULT CONSULTORES TECNICOS LTDA: média final 99,33 (noventa e nove
vírgula trinta e três) pontos; QUANTA CONSULTORIA LTDA: média final 93,33 (noventa e três vírgula trinta e três) pontos; ASSIST CONSULTORES
ASSOCIADOS LTDA: média final 93,00 (noventa e três) pontos; TUV RHEINLAND DUCTOR LTDA: média final 87,67 (oitenta e sete vírgula sessenta
e sete) pontos e HIDROCONSULT CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS LTDA: média final 87,33 (oitenta e sete vírgula trinta e três) pontos,
conforme novo relatório da Comissão Técnica Especial da Secretaria de Infraestrutura, apresentado juntamente com as respostas aos recursos. Diante da
conclusão da etapa recursal das propostas técnicas, informamos do prosseguimento das fases processuais do presente certame, com a abertura dos envelopes
de propostas de preços das licitantes habilitadas, ficando marcada para o dia 15 de abril de 2024, às 10:00 horas. Maiores informações na sede do Setor
de Licitações, sediada à Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120 – 1º andar, Centro - CEP: 63.010-015. Juazeiro do Norte/CE, 09 de abril de 2024.
Wandson de Freitas Pereira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE
ADITIVO - A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO N.º 2024.03.08.01 REFERENTE AO
TERMO DE CONTRATO N.º 2023.10.11.01 DECORRENTE DO PROCESSO DE LICITAÇÃO SOB A MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS
Nº 2022.09.20.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUTAR OBRA DO CENTRO DE REFERENCIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - TIPO 03 (CRAS - TIPO 03) - AV. PADRE CÍCERO S/N - BAIRRO: PADRE CÍCERO - SEDE DO MUNICÍPIO
DE CARIRIAÇU-CEARÁ, DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA:
CONSTRUTORA EXITO EIRELI-EPP. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O CONTRATO EM QUESTÃO SERÁ
PRORROGADO PELO PERÍODO INICIAL ESTABELECIDO NO CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, PORTANTO MAIS 150 (CENTO E
CINQUENTA) DIAS, E VIGORARÁ A PARTIR DO DIA 10 DE MARÇO DE 2024 COM O SEU NOVO VENCIMENTO NA DATA DO DIA 07 DE
AGOSTO DE 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 57, § 1º, INCISO II, DA
LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: SYOMARA ALVES BARBOZA. ASSINA
PELA CONTRATANTE: MARIA ZÉLIA FEITOSA. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 09 DE ABRIL DE 2024. MARIA ZÉLIA FEITOSA - SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Pregão Eletrônico n° 92001/2024. Extrato de Contrato n°
2024.04.04.49. Partes: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC e a empresa BAMEX CONSULTORIA
EM GESTÃO EMPRESARIAL, CNPJ n° 28.008.410/0001-06. Objeto: Contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de gerenciamento por meio de sistema informatizado e integrado com utilização de cartões magnéticos microprocessados e/ou com chip, para
gerenciamento da frota de veículos, mediante rede credenciada para fornecimento dos seguintes produtos e serviços: manutenção preventiva, preditiva e
corretiva, com fornecimento de peças (pneus, baterias e acessórios em geral) e serviços de borracharia, reboque, lavagem simples e completa de veículos,
troca de filtros e óleos, na cidade de Crato e/ou Região Metropolitana do Cariri/Ceará e na Microrregião de Crato/Ceará, para atender as necessidades das
unidades gerenciadas pelo Consorcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Termo de Referência, Anexo I do Edital e na proposta da CONTRATADA, com a finalidade de atender às necessidades do Consórcio Público de Saúde da
Microrregião de Crato – CPSMC. Valor Global de R$ 337.485,00 (trezentos e trinta e sete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais). Vigência: 12 (doze)
meses. Signatários: Paulo de Tarso Cardoso Varela e Ricardo Marcelo Ribeiro Barbosa. CRATO/CE, 04/04/2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
- O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO
DE CARIRIAÇU/CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.04.08.01,
RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.07.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0206.26.782.0021.1.040. ELEMENTO DE
DESPESA: 4.4.90.51.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA
TOSCA EM ÁREAS RURAIS (DIVERSOS SÍTIOS NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ), DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: OS SERVIÇOS OBJETO DESTA LICITAÇÃO DEVERÃO SER INICIADOS DENTRO DO PRAZO DE ATÉ 10
(DEZ) DIAS CONSECUTIVOS, E CONCLUÍDOS NO PRAZO CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, CONTADOS A PARTIR DO
RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. PRAZO
DE EXECUÇÃO: 09 (NOVE) MESES, CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO. CONTRATADA: CONSTRUTORA EXITO LTDA-
EPP. ASSINA PELA CONTRATADA: SYOMARA ALVES BARBOZA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. VALOR
GLOBAL: R$ 957.219,97 (NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS).
CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 09 DE ABRIL DE 2024. RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR DO FUNDO GERAL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Aviso de Julgamento – (Fase de Propostas de Preços) – Tomada de Preços nº 2023.12.04.1.
O Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que
concluiu o julgamento final do Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços n° 2023.12.04.1, sendo o seguinte: Empresa Vencedora – Araguaia
Empreendimentos sagrou-se vencedora, com proposta totalizando o valor global estimado de R$ 586.902,92 (quinhentos e oitenta e seis mil novecentos e
dois reais e noventa e dois centavos), estando tais preços compatíveis com os praticados no mercado. Fora destacado ainda que algumas empresas tiveram
suas propostas desclassificadas na seguinte forma: T. C. S. da Silva Costrução EIRELI, Riofe Serviços e Construções LTDA, MT Projetos e Serviços de
Engenharia LTDA, M Minervino Neto Construções, F. Vicente P. Filho – ME, T A Franca Serviços, A L S Construcoes, Servicos e Eventos EIRELI, JUF -
Construções e Serviços LTDA, ambas as empresas não apresentaram junto ao orçamento da proposta, assinatura do responsável técnico legal da empresas. Já
as empresas I. A.S. Construções LTDA, Medeiros Construções e Serviços LTDA, PV Engenharia, Servicos e Locacoes LTDA, apresentaram suas propostas
de preços sem as devidas assinaturas dos responsáveis legal. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Rua David Granjeiro, n° 104, Centro, nesta
Cidade de Granjeiro/CE ou pelo telefone (88) 3519-1350. Granjeiro/CE, 09 de abril de 2024. Luís Edson Oliveira Sousa - Presidente da Comissão de
Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA - A CPL, vem informar aos interessados o resultado do Julgamento da FASE
DE HABILITAÇÃO da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS 006/2023 - SEINFRA, cujo objeto é o REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA
FRANCISCO LUIZ DE SOUSA/DEP. FERNANDO MELO NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CE, CONFORME MAPP: 3535. Ficando
INABILITADA as licitantes: 06. J M X NETO CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 36.515.420/0001-58, 07. M L N CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA – CNPJ: 49.756.719/0001-46, 12. MODULAR ENGENHARIA EIRELI – CNPJ: 39.987.683/0001-58, 04. ARKTEC CONSTRUTORA E
ARQUITETURA LTDA, CNPJ:51.007.107/0001-00, 11. BRB SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI – ME – CNPJ: 22.577.254/0001-00, 16. G BRAGA
TRAJANO VIEIRA – ME – CNPJ: 39.495.159/0001-60, 17. F J BANDEIRA DE SOUSA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA – CNPJ:19.608.944/001-
74, 8. AVILA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ: 26.721.727/0001-51, HABILITADA a demais licitante. O resultado estará disponível
na sala da CPL, bem como será divulgado no portal de licitações do TCE/CE no site https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Ficando aberto o prazo para interposição
de recurso previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, Lei 8.666/93. Caso não haja interposição de Recursos fica estabelecido o dia 22 de Abril de 2024 às 10:00
hs para abertura dos envelopes de propostas de preços. Ibiapina-CE, 09 de Abril de 2024. Marcos Douglas de Sousa Lima - Presidente da CPL.