DOEAM 08/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 08 de abril de 2024 13
585. Cabo PM
RAIMUNDO MULLER ARAÚJO DE SOUZA
20114
586.
RAIMUNDO NONATO MARTINS DE
ALMEIDA
20115
587.
RAIMUNDO PINTO GONCALVES
22706
588.
RAIMUNDO NONATO VASCONCELOS DA
SILVA
22048
589.
RALESON SIQUEIRA RELVAS
20119
590.
REGIANO RELVAS DE JESUS
20122
591.
REJANE DAS CHAGAS GOES
20361
592.
RENALDO DE ABREU SOUTO
20124
593.
RENATO GUIMARÃES FERREIRA
22085
594.
REURY BARROS MATIAS
22091
595.
RICARDO SILVA ANDRADE
22099
596.
RICHARDSON BATISTA DO NASCIMENTO
22102
597.
RICHARDSON PESSOA DA SILVA
20129
598.
ROBERTA ALVES CORDEIRO
20364
599.
ROBSON DE CARVALHO GOMES
20133
600.
ROBSON DE CASTRO BARATA
20134
601.
ROGÉRIO BATISTA DE ANDRADE
22723
602.
ROGÉRIO MOREIRA COSTA
22142
603.
ROGÉRIO SOUZA DE CASTRO
20138
604.
RONALDISON DOS SANTOS SALVADOR
20142
605.
RONILSON DA COSTA OTERO
22151
606.
ROSANA DO NASCIMENTO CORREIA
22156
607.
RUAN LUKA LIMA DE MELO
22162
608.
RUBERVAL MAIA DE MELO JÚNIOR
22165
609.
SAMUEL ALMEIDA DA SILVA
23029
610.
SAMUEL ANDERSON COSTA DE ARAÚJO
22179
611.
SAMUEL NUNES DE SALES
22175
612.
SAN JEFFERSON RIBEIRO MARTINS
22177
613.
SANDRINEY OLIVEIRA ARAÚJO
20153
614.
SIDNEY SOUZA DOS SANTOS
20155
615.
SIDÔNIO BATISTA DE SOUZA
22195
616.
SILK MACEDO BEZERRA
22198
617.
STANLEY EMERSON DE SOUZA BARRETO
20158
618.
SUELI LISE
22209
619.
SURAIDE NATALIE SANTANA DA SILVA
22740
620.
TAIANE FLÁVIA MORAIS PARÁ
22741
621.
TARCIANO CORRÊA LISBOA
22212
622.
THIAGO DA FONSECA GARCIA
22746
623.
THIAGO SANTOS PINHEIRO
22749
624.
THIAGO VENTURA MÁXIMO
22233
625.
THOMAS JADSON SOUZA LASMAR
22235
626.
TIAGO ARAÚJO DE OLIVEIRA
22238
627.
TIAGO DA SILVA CAETANO
22239
628.
TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA
20170
629.
TIMÓTEO CARDOSO MULLER
20174
630.
VALCI PAULO DA SILVA FERREIRA
16151
631.
VALDERLAN COSTA PANTALEÃO
20176
632.
VICTOR CASTRO BARBOSA
22265
633.
VIVIANE BENTES DOS SANTOS DE LIRA
20384
634.
VLADEMIR DA SILVA CASAS
22270
635.
WADSON PAIXAO FREIRE
20179
636.
WALESON ANTÔNIO DA SILVA BARROS
20181
637.
WALTERCLEY MARQUES GONZAGA FILHO 22280
638.
WENDERSON SILVA SOEIRO
20189
639.
WERBETY RODRIGUES BARROS
22299
640.
WESLLEM DE ARAÚJO NOGUEIRA
23014
641.
WIDVAN PEREIRA DE LIMA
22304
642.
WILLAMES CUNHA DA SILVA
22777
643.
WILLIAM MENDONÇA DE SOUZA
22313
644.
WILSON DA SILVA ALVES
22781
645.
WIRLISON REMBERTO DA SILVA OLIVEIRA
22326
646.
WULPICIELIO ALVES LIMA
22329
647.
YDRISS AUGUSTO GOMES PEIXOTO
22333
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS,
em Manaus, 08 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#173754#13#177321/>
Protocolo 173754
<#E.G.B#173749#13#177316>
DECRETO Nº 49.267, DE 08 DE ABRIL DE 2024
ENQUADRA por Promoção Vertical o servidor da Secretaria
de Estado de Educação e Desporto Escolar, que identifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS proferido nos autos
do Mandado de Segurança n.º 4009200-72.2023.8.04.0000, que concedeu
a segurança vindicada, para determinar a promoção vertical pleiteada pelo
Impetrante JACKSON DA COSTA RAMOS, à classe superior de Professor
40H - Mestre, com efeitos patrimoniais a contar da data da impetração;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado
contida no Ofício n.º 00174/2024/SAJ-PPC/PGE, encaminhada pelo Ofício
n.º 564/2024 -GS/SEDUC;
CONSIDERANDO a manifestação da Comissão de Enquadramento da
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (fls. 19);
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial
não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da
Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º,
inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º
01.01.011103.001494/2024-46;
DECRETA:
Art. 1.o Fica promovido o docente JACKSON DA COSTA RAMOS,
Matrícula n.o 217.081-7A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria
Estadual de Educação e Desporto Escolar, a título de promoção vertical, nos
termos do artigo 24, inciso II, da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013,
conforme o quadro abaixo especificado:
ENQUADRAMENTO POR PROMOÇÃO VERTICAL
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
MUNICÍPIO
CLASSE CARGO/
CÓDIGO
REF. CLASSE CARGO/
ÓDIGO
REF.
3.a
PROFESSOR
PF40.ESP-III
B
2.a
PROFESSOR
PF40.MSC-II
B
MANAUS
Art. 2.o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com
efeitos a contar de 22 de agosto de 2023.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 08 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#173749#13#177316/>
Protocolo 173749
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO