DOEAM 08/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 08 de abril de 2024 3
2023, 01/04/2024 a 29/06/2024, SPA Danilo Corrêa; 06- MARIA DAS 
DORES ALVES GURGEL, Aux. De Pat. Clínica, 115.790-6 C, 2014 a 2019, 
01/02/2024 a 30/04/2024, Unidade Misto do Iranduba; 07- NIXON OLIVEIRA 
MARINHO, Agente Administrativo, 192.957-7 A, 2016 a 2021, 01/02/2024 
a 30/04/2024, Instituto da Criança; 08- RAMON DOS SANTOS SILVA, 
Agente Administrativo, 241.930-0 A, 2017 a 2022, 01/04/2024 a 29/06/2024, 
Instituto da Mulher; 09- SIDNEY CHRISTOPHER FROS DE SOUSA, Agente 
Administrativo, 242.880-6 A, 2017 a 2022, 02/01/2024 a 31/03/2024, CAIC 
Dr. Gilson Moreira. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 25 de março de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#173298#3#176857/>
Protocolo 173298
<#E.G.B#173305#3#176864>
PORTARIA Nº 0189/2024 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais; e 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1762 de 14 
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta no Requerimento de 
Licença para Tratamento de Interesse Particular no Processo SIGED n° 
01.01.017129.000024/2024-53/SES-AM.
R E S O L V E:
CONCEDER 
LICENÇA 
PARA 
TRATAMENTO 
DE 
INTERESSE 
PARTICULAR para a Servidora ALICE HASSNAH RODRIGUES SICSU, 
Agente Administrativo, matrícula 242.842-3 A, no período de 02/08/2024 
a 01/08/2026, lotada no SPA Joventina Dias. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE   SECRETÁRIO 
EXECUTIVO.
Manaus, 25 de março de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#173305#3#176864/>
Protocolo 173305
<#E.G.B#173310#3#176869>
PORTARIA Nº 0182/2024 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais; e 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1.762 de 14 
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta no Requerimento de 
Cancelamento da Licença para Tratamento de Interesse Particular no 
Processo SIGED 01.01.017111.000194/2022-65/SES-AM.
R E S O L V E:
CANCELAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE 
PARTICULAR da Servidora BARBARA RAMOS DE MOURA, matrícula nº 
238.070-6 A, Téc. De Enfermagem, lotada na Maternidade Balbina Mestrinho, 
a contar de 02/01/2024. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE 
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 25 de março de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#173310#3#176869/>
Protocolo 173310
<#E.G.B#173315#3#176874>
PORTARIA Nº 0211/2024 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais; e 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 
de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta no Requerimento 
de Licença para Tratamento de Interesse Particular no Processo SIGED 
n° 01.01.017120.000430/2023-15/SES-AM.
R E S O L V E:
CONCEDER 
LICENÇA 
PARA 
TRATAMENTO 
DE 
INTERESSE 
PARTICULAR para a Servidora MAYRA CAROLYNNE COSTA DE 
MATTOS, Agente Administrativo, matrícula 241.694-8 A, no período 
de 01/03/2024 a 01/03/2026, lotada na Maternidade Nazira Daou. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 25 de março de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#173315#3#176874/>
Protocolo 173315
<#E.G.B#173378#3#176940>
RESOLUÇÃO CIB Nº 018/2024 AD REFERENDUM DE 08 DE ABRIL DE 
2024.
Dispõe sobre inclusão do item construção na Tabela de Escalonamento de 
Pleitos da RCPD, para o Centro Especializado em Reabilitação CER II nas 
modalidades Física e Visual para o município de Coari/AM.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências 
regimentais; e
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que 
regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a 
organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, 
a assistência à saúde e a articulação interfederativa, promoção, proteção e 
recuperação da saúde e o funcionamento dos serviços correspondentes e 
dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria n° 1.526, de 11 de outubro de 2023, que 
altera a portaria de consolidação GM/MS nº2, 3 e 6 de 28 de setembro de 
2017, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da 
Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e a Rede de Cuidados à Pessoa com 
Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS n° 793/2012 que institui a Rede de 
Cuidados à Pessoa com Deficiência, por meio da criação, ampliação e 
articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência 
temporária ou permanente; progressiva, regressiva ou estável, intermitente 
ou contínua, no âmbito do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a Resolução CIR-RNSOL/AM Nº 003/2023 de 12 de 
dezembro de 2023, que dispõe sobre a construção do Centro Especializado 
em Reabilitação tipo II nas modalidades Física e Visual, no município de 
Coari/AM;
CONSIDERANDO a inscrição da Proposta N° 11510.9240001/24-001 
SISMOB para construção do Centro Especializado em Reabilitação CER 
II Física e Intelectual no município de Coari/AM, com objetivo de suprir a 
necessidade da população e melhorar a oferta dos serviços oferecidos à 
pessoa com deficiência;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.012944/2024-22, que 
dispõe sobre a inclusão do item construção na Tabela de Escalonamento de 
Pleitos da RCPD, para o Centro Especializado em Reabilitação CER II nas 
modalidades Física e Visual para o município de Coari/AM;
CONSIDERANDO o parecer Técnico favorável da Sra. Laís Moraes Ferreira 
Secretária Executiva de Atenção Especializada e Políticas - SEAESP/
SES/AM, tendo em vista que a alteração da Tabela de Escalonamento 
evidenciando a prioridade da Gestão Estadual para a construção do CER 
II no município de Coari é critério obrigatório para a habilitação do repasse 
financeiro do InvestSUS.
R E S O L V E:
APROVAR RESOLUÇÃO AD REFERENDUM, autorizado pela coordenadora 
da CIB/AM, Senhora Nayara de Oliveira Maksoud para a inclusão do item 
construção na Tabela de Escalonamento de Pleitos da RCPD, para o Centro 
Especializado em Reabilitação CER II nas modalidades Física e Visual para 
o município de Coari/AM, conforme anexo.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 
08 de abril de 2024.
A Coordenadora da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de 
comum acordo com a presente Resolução.
A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 018/2024 AD RFERENDUM, datada de 08 de abril de 
2024, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Coordenadora da CIB/AM
MANUEL BARBOSA DE LIMA
Presidente do COSEMS/AM
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#173378#3#176940/>
Protocolo 173378
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#173296#3#176855>
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE
Nº 0020/2024-SEAD
PROCESSO 
N° 
01.01.013101.000661/2024-87-SIGED. 
ESPÉCIE: 
AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 02/04/2024. PARTES: 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC. OBJETO: Afetação de uso 
do imóvel localizado na Av. Brasil, s/nº, Bairro Compensa, neste município 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO