DOEAM 08/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 08 de abril de 2024
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IV - Assinar projetos executivos, plantas, projetos de instalações 
elétricas, Anotações de Responsabilidades Técnicas-ART’s, Registros de 
Responsabilidades Técnicas-RRT’s e demais documentos que compõem as 
pastas de obras desta Secretaria;
V - Supervisionar a elaboração de Termos de Referência e Projetos 
Básicos propostos pelo Departamento de Logística e pelo Departamento de 
Infraestrutura desta Secretaria;
VI - Emitir ordens de serviço, para a execução dos contratos geridos 
pelo Departamento de Logística-DELOG e Departamento de Infraes-
trutura-DEINFRA desta Secretaria;
Art.3º. DELEGAR, com reserva, ao cargo de Secretário Executivo 
Adjunto Pedagógico, os seguintes poderes:
I - Supervisionar a elaboração dos Termos de Referência e Projetos 
Básicos propostos pelo Departamento de Políticas e Programas Edu-
cacionais-DEPPE, Departamento de Gestão Escolar-DEGESC, Centro 
de Mídias de Educação do Estado do Amazonas-CEMEAM, e Centro de 
Formação Profissional Padre José de Anchieta-CEPAN;
II - Emitir ordens de serviço, para a execução dos contratos geridos 
pelo Departamento de Políticas e Programas Educacionais-DEPPE, 
Departamento de Gestão Escolar-DEGESC, Centro de Mídias de Educação 
do Estado do Amazonas-CEMEAM e Centro de Formação Profissional 
Padre José de Anchieta-CEPEAN;
Art.4º. DELEGAR, com reserva, aos cargos de Secretários Executivos 
Adjuntos da Capital e do Interior, os seguintes poderes:
I - Designar e dispensar servidores para exercer a função de confiança de 
Administrador Escolar ou Secretário de Escola, no âmbito das respectivas 
áreas de atuação;
II - Autorizar a movimentação de servidores entre unidades escolares, para 
o efetivo preenchimento de cargas vagas, no âmbito de suas respectivas 
áreas de atuação;
Art.5º. REVOGAR as disposições em contrário, esta Portaria entrará em 
vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de abril de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#173385#6#176947/>
Protocolo 173385
<#E.G.B#173386#6#176948>
PORTARIA GS Nº 380, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo Nº 028101.011475/2024-40/SEDUC/
SIGED E DO MEMO Nº 121/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I.DISPENSAR da função de Administrador(a) Escolar da Escola Estadual 
Professor Djalma da Cunha Batista (Simbologia FAE-1), da Coordenadoria 
Distrital de Educação 02, no município de Manaus, o(a) servidor(a) MARCIA 
BASTOS ARAUJO NAHMIAS DA SILVA, PEDAGOGO PD40.LPL-IV, 
matrícula 259603-2A, a contar de 21/03/2024;
II. DESIGNAR para exercer a referida função o(a) servidor(a) EDUARDO 
REYS DOS SANTOS GOES, PROFESSOR PF20.ESP-III/PROFESSOR 
PF40.LPL-IV, matrícula 187306-7J/K, a contar de 21/03/2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de abril de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#173386#6#176948/>
Protocolo 173386
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#173321#6#176880>
PORTARIA Nº 074/2024-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais,
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço e que a presente 
substituição é a mais indicada ao serviço a ser realizado pelo novo servidor;
CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Amazonas Wilson Miranda Lima no Processo n.º 
01.01.022101.040997/2023-92 (SIGED), que autoriza a prorrogação até 31 
de dezembro de 2024, em caráter excepcional, dos contratos temporários 
firmados com esta SSP, a fim de suprir as necessidades dos Institutos 
Integrados ao Departamento de Polícia Técnico-Científica e demais órgãos 
que integram a estrutura da Secretaria de Segurança.
RESOLVE:
I - DISPENSAR, o contrato temporário de pessoal do servidor abaixo:
N. Nome
Função
A contar de
1. Luann Passos Rodrigues
Auxiliar Técnico
Data da Publicação
II - REPOR, o contrato temporário de pessoal, em substituição ao servidor 
mencionado acima, conforme abaixo:
N. Nome
Função
A contar de
1. Fabio Augusto da Conceição Silva
Auxiliar Técnico Data da Publicação
III - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que 
tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 03 de abril de 2024.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#173321#6#176880/>
Protocolo 173321
<#E.G.B#173322#6#176881>
PORTARIA Nº 071/2024-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 
2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, Art. 11 § 3º 
que prevê a concessão de Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO;
CONSIDERANDO a Portaria nº 0027/2020-GS/SSP, que dispensou 
SIMONE MOTA DA SILVA da Gratificação por Atividade de Ouvidoria 
- GAO, conforme Diário Oficial do Estado, edição nº 34.193, datado de 
02/03/2020 2020, pg. 13, Poder Executivo - Seção II;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a Gratificação por Atividade de Ouvidoria ao servidor, 
conforme abaixo:
Ord.: Servidor(a):
Gratificação:
A contar:
01
Valdenor Vasconcelos de Lima
GAO
Data de publicação
II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 01 de abril de 2024.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#173322#6#176881/>
Protocolo 173322
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#173364#6#176926>
ERRATA
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS N.00323/2024, pub. no 
D.O.E de 15 de março de 2024, Poder Executivo, seção II, pág. 09 - ONDE 
SE LÊ: ARTHUR GABRIEL GONÇALVES NETO - Objetivo: Proceder 
vistoria no CT.076/2023. LEIA-SE: ARTHUR GABRIEL GONÇALVES NETO 
- Objetivo: Proceder vistoria no CT.076/2022. 
Manaus, 08 de abril de 2024.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#173364#6#176926/>
Protocolo 173364
<#E.G.B#173372#6#176934>
ERRATA
PORTARIA/SEINFRA/GS N.00361/2024, pub. no D.O.E de 25 de março de 
2024, Poder Executivo, seção II, pág. 17 - ONDE SE LÊ: FRANCISCO DAS 
CHAGAS ROSA DE LIMA - Destino: Itacoatiara. LEIA-SE: FRANCISCO 
DAS CHAGAS ROSA DE LIMA - Destino: Manacapuru. 
Manaus, 08 de abril de 2024.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#173372#6#176934/>
Protocolo 173372
<#E.G.B#173388#6#176950>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO