DOEAM 08/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 08 de abril de 2024 7
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Despacho expedido pelo Presidente do Centro de 
Serviços Compartilhados - CSC, no Processo nº 01.01.025101.001730/20
23-78-SEINFRA, por meio do qual adjudica o objeto relativo à Concorrência 
nº 023/2023-CSC à empresa CONSTRUTORA ETAM LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 22.768.840/0001-31, no valor global de R$ 164.104.876,35 
(cento e sessenta e quatro milhões, cento e quatro mil, oitocentos e setenta 
e seis reais e trinta e cinco centavos);
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao citado 
procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com 
a legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente;
CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo nº 01.01.02510
1.001730/2023-78-SEINFRA,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência nº 023/2023-CSC, atinente 
à CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO UNITÁRIO, DE PESSOA 
JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DA ESTRADA 
NOVO REMANSO, LOCALIZADA NO KM 170 DA AM-010, DO DISTRITO 
DE NOVO REMANSO - MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/AM;
II - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e Finanças 
a emitir a respectiva Nota de Empenho, desde que observadas as ressalvas 
contidas no Parecer Jurídico n° 139/2024-AJUR/SEINFRA, constante dos 
autos.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. 
Manaus, 08 de abril de 2024
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#173388#7#176950/>
Protocolo 173388
<#E.G.B#173389#7#176951>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 008/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 08/04/2024. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura-SEINFRA, e a 
Prefeitura Municipal de Codajás/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência 
do Convênio nº 008/2022-SEINFRA, por mais 120 (cento e vinte) dias, de 
acordo com os autos e documentos constantes no processo em epígrafe. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.001265/2024-56-SEINFRA. 
Manaus, 08 de abril de 2024.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#173389#7#176951/>
Protocolo 173389
<#E.G.B#173390#7#176952>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 08/04/2024. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Empresa 
CONSTRUTORA 
TOCANTINS 
INDÚSTRIA 
E 
COMÉRCIO 
LTDA. 
OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato nº 
006/2022-SEINFRA, por mais 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com o 
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.
025101.001229/2024-92-SEINFRA.
 Manaus, 08 de abril de 2024.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#173390#7#176952/>
Protocolo 173390
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#173391#7#176953>
EXTRATO Nº 030/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n° 037/2023 
- SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOCIAL 
VIOLETA; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de 
Fomento nº 037/2023 - SEJUSC, por mais 06 (seis) meses, a contar de 
29/03/2025, na forma da solicitação integrante do Processo; Data da 
assinatura: 08/04/2024; Vigência: 29/09/2025; Processo Administrativo: 
03506/2024-40 - SEJUSC; Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e 
Decreto n° 8.726/2016. 
Manaus, 08 de abril de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#173391#7#176953/>
Protocolo 173391
<#E.G.B#173392#7#176954>
PORTARIA Nº 0038/2024 - SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a 
concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, 
inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
I - TANA PEREIRA DA SILVA MARTINS
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 8 de abril de 2024
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#173392#7#176954/>
Protocolo 173392
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#173323#7#176882>
PORTARIA Nº 126/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias e Passagens a seguir: Nome e Cargo: Perina 
de Fátima Aguiar Costa/Colaborador(a); Destino e Período: Iranduba/
AM; 08/04/2024 à 12/04/2024; Objetivo: Acompanhamento ao CMAs de 
Iranduba e Gestão Municipal.
Manaus, 08 de Abril de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#173323#7#176882/>
Protocolo 173323
<#E.G.B#173324#7#176883>
PORTARIA Nº 127/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias e Passagens a seguir: Nome e Cargo: Elaine 
Cristina Carlos da Costa/Colaborador(a); Leila Otero Bombinho/DIRETOR 
DE UNIDADE TIPO III DS-3; Osvalnei Ramos Pimentel/BIBLIOTECARIO 
PNS-BBT-II; Destino e Período: Iranduba/AM; 08/04/2024 à 12/04/2024; 
Objetivo: Realizar visita Técnica ao Município de Iranduba, visando garantir 
Gestão e na continuidade das ações do Cadastro único e do Programa Bolsa 
Família e suas Condicionalidades.
Manaus, 08 de Abril de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#173324#7#176883/>
Protocolo 173324
<#E.G.B#173327#7#176887>
PORTARIA Nº 125/2024-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 5º, do artigo 62, da Lei nº 1.762, 
de 14 de novembro de 1986;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º da Normativa nº 001/2017-GS/
SEAD, de 25 de outubro de 2017;
R E S O L V E
I - CONCENDER férias aos servidores conforme especificações abaixo.
Nº
SERVIDOR
MATRÍC.
EXERC.
PERÍODO 
EXERCICIOS ANTERIORES
01
Kamylla Jacintho da 
Silveira
264.848-2 A
2023
04/03/2024 a 18/03/2024 
(15 dias)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO