DOEAM 08/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 08 de abril de 2024
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referente aos meses de maio, junho e julho de 2022, consoante o 
Art. 124, §1° da Lei n° 2.271/94, observadas as limitações constantes 
no Decreto Nº 48.878/23. 
Manaus, 05.04.2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#173306#10#176865/>
Protocolo 173306
Polícia Militar do Estado 
do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#173367#10#176929>
PORTARIA Nº 042/2024/DPA-PAG
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei n.º 5.747, de 23 de dezembro de 2021, combinado 
com a Portaria Normativa nº 004/PM-1/EMG/2022, de 30 de dezembro de 
2021, os quais regulamentam o Serviço Extra Gratificado - SEG, no âmbito 
da Polícia Militar;
RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de Serviço Extra Gratificado (SEG) 
trabalhadas no mês de MARÇO/24 para percepção no mês de ABRIL/24, 
conforme Portaria publicada no Boletim Geral nº 064, de 05 de ABR 24.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE NO D.O.E.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, em Manaus, 08 de abril de 2024.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#173367#10#176929/>
Protocolo 173367
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#173289#10#176848>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 132/SPIP/DRH/CBMAM/2024
(PUBLICADA NO BG N. 061 DE 02.04.2024)
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais. Resolve:
1. AGREGAR, a contar de 27 de março de 2024, nos termos do artigo 
98, inciso I, alínea b, da Lei nº 13.954 de 16 de dezembro de 2019, c/c o 
Decreto nº 41.816, de 16 de janeiro de 2020, a 3º SGT QCPBM FRANCISCA 
MIRANDA DE ALMEIDA, por estar aguardando transferência “EX-OFFICIO” 
para a reserva remunerada.
2. CESSAR o pagamento de Etapas de Alimentação.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#173289#10#176848/>
Protocolo 173289
<#E.G.B#173291#10#176850>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 131/SPIP/DRH/CBMAM/2024
(PUBLICADA NO BG N° 061 DE 02.04.2024)
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
ESTADO DO AMAZONAS, no uso
de suas atribuições legais. Resolve:
1. AGREGAR, a contar de 27 de março de 2024, nos termos do artigo 98, 
inciso I, alínea b, da Lei nº 13.954 de 16 de dezembro de 2019, c/c o Decreto 
nº 41.816, de 16 de janeiro de 2020, a 3º SGT QCPBM FRANCISCA BRITO 
BENTES, por estar aguardando transferência “EX-OFFICIO” para a reserva 
remunerada.
2. CESSAR o pagamento de Etapas de Alimentação.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#173291#10#176850/>
Protocolo 173291
<#E.G.B#173292#10#176851>
RESENHA DA PORTARIA Nº 135-EMG/2024
(PUBLICADA NO BG Nº. 063 DE 04.04.2024)
O CMT-G do CBMAM; RESOLVE: Autorizar o Pagamento do Serviço 
Extra Gratificado, referente ao mês de março de 2024, aos 444 Bombeiros 
Militares nela especificados. Manaus, 04 de abril de 2024.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#173292#10#176851/>
Protocolo 173292
<#E.G.B#173311#10#176870>
PORTARIA Nº 001/2024 - CBMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CBMAM, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao servidor de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
I - RAINERIO DE SOUSA OMENA - 2º TEN QOABM/ CMT DO 3º PDBM; 
II - Manutenção do Posto de Presidente Figueiredo; III - 33903089; IV - 2024; 
V - VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); VI - APLICAÇÃO: 60 dias; VII - 
PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
Manaus, 02 de abril de 2024.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#173311#10#176870/>
Protocolo 173311
<#E.G.B#173313#10#176872>
PORTARIA Nº 002/2024 - CBMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CBMAM, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao servidor de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
I - RAINERIO DE SOUSA OMENA - 2º TEN QOABM/ CMT DO 3º PDBM; 
II - Manutenção do Posto de Presidente Figueiredo; III - 33903989; IV - 2024; 
V - VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); VI - APLICAÇÃO: 60 dias; VII - 
PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
Manaus, 02 de abril de 2024.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#173313#10#176872/>
Protocolo 173313
<#E.G.B#173317#10#176876>
PORTARIA Nº 0003/2024 - CBMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CBMAM, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao servidor de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
I - VICTOR BRAULE PINTO MARQUES - TEN / Chefe do Patrimônio; II 
- Operacionalizar a prevenção do Festival de Parintins; III - 33903089; IV - 
2024; V - VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); VI - APLICAÇÃO: 90 dias; 
VII - PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
Manaus, 02 de abril de 2024.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#173317#10#176876/>
Protocolo 173317
<#E.G.B#173320#10#176879>
PORTARIA Nº 0004/2024 - CBMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CBMAM, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao servidor de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020.
I - VICTOR BRAULE PINTO MARQUES- TEN / Chefe do Patrimônio; 
II - Operacionalizar a prevenção do Festival Folclórico de Parintins; 
III - 33903989; IV - 2024; V - VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); VI - 
APLICAÇÃO: 90 dias; VII - PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
Manaus, 02 de abril de 2024.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#173320#10#176879/>
Protocolo 173320
Subcomando de Ações de Defesa 
Civil -  SUBCOMADEC
<#E.G.B#173359#10#176921>
ERRATA DO EXTRATO Nº 032/2024 DO TERMO DE CESSÃO DE USO 
Nº 060/2024-SUBCOMADEC.
Publicado no DOE 35.190, Poder Executivo - SEÇÃO II, pág. 30 e 31. 
Partes: Subcomando de Ações de Defesa Civil, CNPJ: 10.599.903/0001-94 
e o Munícipio de Japurá, CNPJ: 04.505.509/0001-47. Objeto: entrega 
de 01 (um) Kit Salta - Z, para sistema de tratamento de água. ONDE SE 
LÊ: Vigência: 03/2024 a 03/2026, LEIA-SE: Vigência: 03/2024 a 03/2029. 
Assinatura: 18/03/2024. 
Manaus, 18 de março de 2024.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#173359#10#176921/>
Protocolo 173359
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO