DOEAM 08/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 08 de abril de 2024 11
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#173332#11#176892>
RESCISÃO ADMINISTRATIVA AO TERMO DE CONCESSÃO DE 
USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, NÚMERO 7073 do imóvel 
localizado à R DOM JOÃO BATISTA GONÇALVES, Nº 717, QD. 12, 
Conjunto Habitacional João Paulo II, por rescisão unilateral. Datada de 
22.01.2024. PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO - SUHAB e Sr.(a) PERCILIA 
MIGUEL DE OLIVEIRA e JOSE PAIVA VELOZO.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#173332#11#176892/>
Protocolo 173332
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#173363#11#176925>
AVISO DE NOVA DATA DE LICITAÇÂO
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL do IPEM/AM torna 
público que realizará o seguinte procedimento Licitatório: PREGÃO 
ELETRÔNICO nº. 90.0002/2024 (edital nº. 02/2024). OBJETO: Registro de 
Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de 
serviços de biodescontaminação, com elaboração de protocolos sanitários 
e operacionais, monitoramento e profilaxia de ambientes fechados e de 
acesso coletivo, embarcações e frota veicular do IPEM/AM, localizadas na 
Capital e no Interior do Estado do Amazonas, conforme especificações e 
quantitativos descritos no Termo de Referência. ABERTURA: 17/04/2024 
às 9h30min - horário oficial de Brasília. O Edital e o Termo de Referência 
encontram-se a disposição dos interessados no site: compras.gov.br (Portal 
de Compras do Governo Federal) de forma gratuita, desde 28/03/2024. 
Manaus-AM, 08 de abril de 2024.
RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#173363#11#176925/>
Protocolo 173363
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#173387#11#176949>
RESENHA Nº 038/2024
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 
DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU 
para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do Decreto nº 
26.337; 01. Álvaro Cesar Terço Falcão, motorista, Mario Jorge da Costa 
de Oliveira, colaborador e Felipe Parente Portela, Assistente Técnico, 
Manacapuru/Iranduba-AM, 10 a 13/04/24, apoio, assessoramento e 
transporte de equipe técnica do IPAAM. 02. Vivaldo Fernandes de Mourão, 
motorista, Iranduba-AM, 04 a 05/04/24, transportar a equipe técnica do 
IPAAM.03. Gelson da Silva Batista, Analista Ambiental, Presidente 
Figueiredo-AM, 15 a 19/04/24; Manaus. 05 de Abril de 2024.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#173387#11#176949/>
Protocolo 173387
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#173206#11#176764>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N.º 102/2024
SEDURB - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO E METROPOLITANO, torna público que recebeu do IPAAM, a 
Licença Ambiental Única n.º 102/2024, que autoriza a Implantação de um 
complexo habitacional de interesse social denominado “Amazonas Meu Lar - 
Novo Aleixo” em área de 0,03248 ha, localizada na Rua Joviânia, s/nº, Novo 
Aleixo, Manaus - AM, para Construção Habitacional de Interesse Social, com 
validade de 01 Ano.
DANIELLA FALABELO JAIME
Secretária Executiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Urbano e Metropolitano
<#E.G.B#173206#11#176764/>
Protocolo 173206
<#E.G.B#173207#11#176765>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N.º 101/2024
SEDURB - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO E METROPOLITANO, torna público que recebeu do IPAAM, a 
Licença Ambiental Única n.º 101/2024, que autoriza a Implantação de um 
complexo habitacional de interesse social denominado “Amazonas Meu Lar 
- Petrópolis” em área de 0,2061 ha, localizada na Rua Benjamin Constant, 
s/nº, Petrópolis, Manaus - AM, para Construção Habitacional de Interesse 
Social, com validade de 01 Ano.
DANIELLA FALABELO JAIME
Secretária Executiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Urbano e Metropolitano
<#E.G.B#173207#11#176765/>
Protocolo 173207
<#E.G.B#173361#11#176923>
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 036/2024 - GS/SEDURB
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
METROPOLITANO, no uso da atribuição que lhe confere a Lei n° 6.225, 
de 27 de abril de 2023, o art. 10, da Lei Delegada n. 122 de 15 de outubro 
de 2019, e da Portaria nº 006/2023 - GS/SEDURB e o COORDENADOR 
EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, 
no uso de suas atribuições legais, consubstanciada no Regimento Interno, 
conforme Decreto Nº 44593, de 23 de setembro de 2021 e Lei Delegada nº 
122 de 15 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 
36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação 
no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 
de novembro de 2011(Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO o 
Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece 
a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital 
(e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos 
órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e 
a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual; 
RESOLVE: I - DESIGNAR, a Servidora DANIELLA FALABELO JAIME, que 
está ocupando o cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA 
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO, 
para, sem prejuízo de suas atribuições, a contar de 15 de maio de 2023 
e até ulterior deliberação, responder pelo cargo de provimento em 
comissão de SUBCOORDENADOR SETORIAL DA UNIDADE GESTORA 
DE PROJETOS ESPECIAIS, conforme Decreto de 30 de maio de 2023, 
matrícula nº 2475375-A, CPF nº 652.209.432-00, para responder como 
GESTORA ORÇAMENTÁRIA e FINANCEIRA da SECRETARIA DE 
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO - 
SEDURB; UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, 
FUNDO ESPECIAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS - 
FERMM, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 
02 de janeiro de 2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO E METROPOLITANO, em Manaus/AM, 08 de abril de 2024.
FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#173361#11#176923/>
Protocolo 173361
<#E.G.B#173374#11#176936>
PORTARIA Nº 035/2024 - GS/SEDURB
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO E METROPOLITANO, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 124/2024-PRESI/COSAMA 
de 02/04/2024 e o PT apresentados pela COMPANHIA DE SANEAMENTO 
DO AMAZONAS - COSAMA, no processo nº 043101.000251/2024-05, 
de 05/04/2024; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 011 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais), 
em favor da COSAMA. II - OBJETO: Programa de Apoio Administrativo 
cujo objeto é a remuneração Pessoal de Vencimentos e Vantagens Fixas, 
Encargos Patronais. PT:17.122.0001.2003.0001; ND: 319011,319013, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO