DOEAM 08/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 08 de abril de 2024 13
PORTARIA Nº 046/DIPRE/FVS-RCP.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
DO AMAZONAS “Dra. Rosemary Costa Pinto” (FVS-RCP), no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.163 de 09 de março de 2015 e 
Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;
Considerando os termos da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, alterada 
pela Lei nº 6.724, de 05 de janeiro de 2024, que estabelece normas gerais 
sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração centralizada e 
descentralizada do estado do Amazonas, visando, em especial, a proteção 
dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento do interesse 
público;
Considerando o teor do Relatório de Voto nº 151/2024 do Tribunal Pleno, 
Processo TCE nº 12022/2022, referente a Prestação de Contas Anual, em 
relação ao Exercício 2021; e,
Considerando o teor do Processo nº 01.02.017306.001650/2024-04/
FVS-RCP.
Resolve:
Art. 1º - Instituir Comissão de Sindicância Administrativa, para, sob a 
Coordenação do primeiro, com os servidores a seguir relacionados, David 
Lopes de Oliveira, Matrícula nº 195.081-9B; Ilkeciton Alves Teixeira, Matrícula 
nº 206.453-7A, Membro; Monique Araújo Reis, Matrícula 206.384-0A, 
Membro e Rita de Cássia Sobrinho Leocádio de Souza, Matrícula nº 
212.004-6H, Secretária, proceder a apuração dos fatos apresentados no 
Processo supracitado, notadamente em relação a acumulação de cargos por 
parte da servidora Edylene Maria dos Santos Pereira, matrícula 142.419-0E, 
ocupante do cargo de Epidemiologista.
Art. 2º - Os servidores que compõem esta Portaria, atuarão sem prejuízo 
das atribuições normais de seus cargos em suas respectivas Unidades.
Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 dias para a apresentação dos 
trabalhos, a partir da publicação desta Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cientifique-se, 
cumpra-se 
e 
publique-se. 
Gabinete 
da 
Dire-
tora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas 
“Dra. Rosemary Costa Pinto” - FVS-RCP, em Manaus, 08 de abril de 2024.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#173393#13#176955/>
Protocolo 173393
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#173366#13#176928>
CONSELHO DIRETOR
05.04.2024 - DECISÃO N.º 373/2024 - I APROVAR o Resultado dos 
ganhadores do Prêmio FAPEAM de Ciência, Tecnologia e Inovação no 
âmbito do Edital de Chamada Pública n.º 003/2023, referente ao Prêmio 
FAPEAM de Ciência, Tecnologia e Inovação - Edição 2023, conforme 
Anexo Único desta Decisão; II PUBLICAR esta Decisão no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas. Os interessados serão cientificados da Decisão do 
Colegiado. Deliberação também divulgada na íntegra no site da FAPEAM. 
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 08 
de abril de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#173366#13#176928/>
Protocolo 173366
<#E.G.B#173368#13#176930>
CONSELHO DIRETOR
05.04.2024 - DECISÃO N.º 269/2024 - I APROVAR a retificação do item “b” 
da Decisão n.º 070/2024 do Conselho Diretor, tendo em vista o equívoco em 
sua numeração, no âmbito do Programa de Apoio à Iniciação Científica do 
Amazonas - PAIC-AM; Onde lê-se: “Resolução n.º 003/2023-CD/FAPEAM; 
Leia-se: “Resolução n.º 003/2024-CD/FAPEAM. Decisão n.º 270/2024 - I 
REVOGAR as Decisões n.º (s) 087 e 205/2024 do Conselho Diretor da 
FAPEAM. Decisão n.º 274/2024 - I DEFERIR a solicitação apresentada pela 
interessada Rosemary Aparecida Roque, aprovando a alteração de data 
do evento intitulado “XIV° Seminários Avançados em Métodos de Controle 
de Vetores de Doenças Tropicais”, de 23 a 26 de abril de 2024, para os dias 
25 a 28 de junho de 2024, no âmbito do Programa de Apoio à Realização de 
Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV - 
Edital n.º 005/2023 - Chamada II. Decisão n.º 277/2024 - I CANCELAR o 
projeto da interessada Luana Quadros de Souza Leão, intitulado 
“Identificação de marcadores metabólicos e lipídicos relacionados à 
progressão das lesões precursoras de alto grau para o câncer de colo de 
útero no estado do Amazonas”, no âmbito do Programa de Mobilidade Téc-
nico-Científica - PROMOB/FAPEAM - Edital n.º 015/2023. Decisão n.º 
278/2024 - I CANCELAR a bolsa e o projeto do interessado Tiago Eugenio 
de Melo, intitulado “Rede de Aprendizagem Profunda para Identificação de 
Oportunidades de Inovação em Produtos para a Indústria a partir de Opiniões 
de Usuários”, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Doutores - PRODOC/
FAPEAM - Edital n.º 016/2023. Decisão n.º 279/2024 - I DETERMINAR a 
devolução de 17 (dezessete) bolsas recebidas pela interessada Edilcilene 
Lima Hagedorn, no valor total de R$ 28.475,00 (vinte e oito mil quatrocentos 
e setenta e cinco reais), a ser atualizado monetariamente, no âmbito do 
Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução 
n.º 002/2018; II ENCAMINHAR ao Departamento de Operações e Fomento 
- DEOF/DITEC/FAPEAM para inserção do nome da interessada no Cadastro 
de Inadimplentes - CADIF desta Fundação; V ENCAMINHAR cópia dos 
autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE/AM, em caso do não 
cumprimento do estabelecido no item I, para prosseguimento dos 
procedimentos cabíveis visando o ressarcimento ao erário. Decisão n.º 
281/2024 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final 
apresentada pelo interessado Fernando José Herkrath, contemplado com 
recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação 
Stricto Sensu - POSGRAD - Edital n.º 006/2020. Decisão n.º 288/2024 - I 
APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada 
pela interessada Luciana Souza de Aguiar e Souza, contemplada com 
recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Realização de 
Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV - 
Edital n.º 005/2021 - Chamada II. Decisão n.º 289/2024 - I APROVAR a 
Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo 
interessado Anderson Vieira Moura, contemplado com recursos financeiros 
no âmbito do Programa de Apoio à Popularização da Ciência, Tecnologia e 
Inovação - POP C, T&I - Edital n.º 001/2022. Decisão n.º 293/2024 - I 
APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e 
Financeira Final apresentada pelo interessado Lindomar de Jesus de 
Sousa Silva, contemplado com recursos financeiros no âmbito do Programa 
de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do 
Amazonas - PAREV - Edital n.º 007/2019 - Chamada II. Decisão n.º 
294/2024 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas 
Técnica e Financeira Final apresentada pela interessada Fabiane Maia 
Garcia, contemplada com recursos financeiros no âmbito da Chamada 
CONFAP-CNPq - THE UK ACADEMIES 2019. Decisão n.º 295/2024 - I 
APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e 
Financeira Final apresentada pelo interessado Emersom Silva Lima, 
contemplado com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à 
Publicação de Artigos Científicos - PAPAC - Edital n.º 005/2019. Decisão n.º 
297/2024 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas 
Técnica e Financeira Final apresentada pelo interessado Cleiton Fantin 
Rezende, contemplado com recursos financeiros no âmbito do Programa 
Estratégico de Ciência, Tecnologia & Inovação nos Programas de 
Pós-Graduação do Estado do Amazonas - PECTI/AM-PG - Edital n.º 
019/2013. Decisão n.º 307/2024 - I CANCELAR o projeto do interessado 
Gilvan Ferreira da Silva, intitulado “Estabelecimento De Parcerias Téc-
nico-Científica Com Instituições Europeias De Vanguarda Em Mineração 
Genômica De Produtos Naturais”, no âmbito do Programa de Mobilidade 
Técnico-Científica - PROMOB/FAPEAM - Edital n.º 015/2023. Decisão n.º 
309/2024 - I DETERMINAR a devolução de 07 (sete) bolsas recebidas pela 
interessada Emilli Marolix Flores Pinto, no valor total de R$ 4.200,00 
(quatro mil e duzentos reais), a ser atualizado monetariamente, no âmbito do 
Programa de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas - PAIC-AM - 
Resolução n.º 001/2022; II ENCAMINHAR ao Departamento de Operações 
e Fomento - DEOF/DITEC/FAPEAM para inserção do nome da interessada 
no Cadastro de Inadimplentes - CADIF desta Fundação; V ENCAMINHAR 
cópia dos autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE/AM, em caso do não 
cumprimento do estabelecido no item I, para prosseguimento dos 
procedimentos cabíveis visando o ressarcimento ao erário. Decisão n.º 
313/2024 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas 
Técnica e Financeira Final apresentada pelo interessado Rogério Eiji 
Hanada, contemplado com recursos financeiros no âmbito do Programa de 
Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 
003/2019. Decisão n.º 314/2024 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a 
Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo 
interessado Leonardo Naves dos Reis, contemplado com recursos 
financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu 
- POSGRAD - Resolução n.º 006/2020. Decisão n.º 315/2024 - I APROVAR 
com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final 
apresentada pela interessada Josefina Diosdada Barrera Kalhil, 
contemplada com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à 
Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 008/2021. 
Decisão n.º 316/2024 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação 
de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pela interessada Railma 
Pereira Moraes, contemplada com recursos financeiros no âmbito do 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO