DOMCE 11/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3436

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1

Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
DECRETO Nº 016/2024, DE 04 DE ABRIL 2024

EMENTA: ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº
025/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇOES DOS
ADVOGADOS
DO
MUNICÍPIO
DE
PROVIMENTO
COMISSIONADO
E
EFETIVO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS;

AFONSO TAVARES LEITE, Prefeito do Município de Abaiara/CE,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade precípua de regulamentar o
exercício da advocacia no âmbito da administração municipal com
recorrentes atualizações que atenda às necessidades cotidianas;
CONSIDERANDO que a Lei nº. 422 de 2012 que atribuiu aos
membros da Procuradoria o exercício da atividade de assessoramento
estabeleceu no art. 30 que as atribuições com suas especificidades
seriam regulamentadas por decreto;
CONSIDERANDO o princípio constitucional da eficiência dos atos
administrativos contido no art. 37 da Constituição Federal;
DECRETA
Art. 1º. Altera o artigo 4º do Decreto nº 025/2022, acrescentando que
o exercício interino dos cargos de provimento comissionado da
advocacia poderá permanecer até 31 de dezembro de 2024, sem
prejuízo remuneratório, ficando no exercício das funções o servidor
designado até que seja expressamente revogada a designação.
Art. 2º. Ratifica-se as demais disposições do Decreto nº. 025/2022.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições legais em contrário;

Gabinete do Prefeito em 04 de abril 2024.

Afixe-se.
Publique-se.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:C69A36D6

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO N° 10.04.2024/01

Extrato do Contrato N° 10.04.2024/01. DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº. 2024.03.18.01. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso
II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Abaiara,
através da Secretaria Municipal de Administração e a empresa
28.551.560 MARIA RANIELE J. RIBEIRO inscrita no CNPJ nº.
28.551.560/0001-53. Objeto: Aquisição de água mineral sem gás,
para atender as necessidades da Secretarias Municipal de
Administração, de Abaiara/CE. Valor Total do Contrato: R$
8.121,60 (oito mil, cento e vinte um reais e sessenta centavos).
Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Raimundo
Moreira da Silva e Maria Raniele Jerônimo Ribeiro.

Abaiara/CE, 10 de abril de 2024.
Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:1585E7C3

SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E
TRANSPORTE
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRENCIA N° 2024.04.10.1

O Agente de Contratação torna público, que estará realizando, através
da plataforma eletrônica www.comprasabaiaragov.com.br, certame
licitatório, na modalidade CONCORRENCIA n° 2024.04.10.1, do
tipo eletrônico, cujo objeto é a Contratação de serviços para execução
das obras de conclusão da construção do sistema coletivo de
abastecimento de água na Serra do Mãozinha nos Sítios Belém,
Tatajuba ( I e II), Camará e Batingas do Município de Abaiara/CE,
conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e
seus anexos, com abertura marcada para o dia 26 de abril de 2024, a
partir das 08:00 horas. O início de acolhimento das propostas a partir