DOE 27/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1053/2018, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
NOME/MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
Antônio Sátiro
Fiúza
102003-1-8
Engenheiro Agrônomo
IV
10/08 a 18/08/18
 Limoeiro do Norte-S. J. 
Jaguaribe-Limoeiro do Norte
8,5
R$ 64,83
R$ 551,05
Antônio Sátiro
Fiúza
102003-1-8
Engenheiro Agrônomo
IV
24/08 a
01/09/18
 Limoeiro do Norte-S. J. 
Jaguaribe-Limoeiro do Norte
8,5
R$ 64,83
R$ 551,05
Veimar Beserra
de Andrade
011436-1-1
Auxiliar de
Administração
V
17/08 a 25/08/18
Limoeiro do Norte-S. J. 
Jaguaribe-Limoeiro do Norte
8,5
R$ 61,33
R$ 521,30
*** *** ***
PORTARIA Nº1062/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ -ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de dar suporte à fiscalização do trânsito de animais, vegetais, seus produtos, subprodutos e resíduos, no Posto de Vigilância Zoofitossanitária de 
Tianguá, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 51200001.20.609.052.18920.08.33901400.1.01.00.0.40-18967, desta entidade. AGÊNCIA 
DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza-CE, 14 de agosto de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1062/2018, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
NOME/MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
Francisco Jussier
Pessoa Sousa
092316-1-7
Engenheiro Agrônomo
IV
03/08 a 11/08/18
Fortaleza-Tianguá-Fortaleza
8,5
R$ 64,83
R$ 551,05
Dagoberto Carmo
Costa Filho
093808-1-7
Engenheiro Agrônomo
IV
13/07 a 21/07/18
Fortaleza-Tianguá-
Fortaleza
8,5
R$ 64,83
R$ 551,05
Dagoberto Carmo
Costa Filho
093808-1-7
Engenheiro Agrônomo
IV
27/07 a
04/08/18
Fortaleza-Tianguá-
Fortaleza
8,5
R$ 64,83
R$ 551,05
*** *** ***
PORTARIA Nº1063/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ -ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de dar suporte à fiscalização do trânsito de animais, vegetais, seus produtos, subprodutos e resíduos, no Posto de Vigilância Zoofitossanitária de 
Tianguá, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 51200001.20.609.052.18920.08.33901400.1.01.00.0.40-18967, desta entidade. AGÊNCIA 
DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza-CE, 14 de agosto de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1063/2018, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
NOME/MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
Francisco Jussier
Pessoa Sousa
092316-1-7
Engenheiro Agrônomo
IV
17/08 a 25/08/18
Fortaleza-Tianguá-Fortaleza
8,5
R$ 64,83
R$ 551,05
Francisco Jussier
Pessoa Sousa
092316-1-7
Engenheiro Agrônomo
IV
31/08 a
08/09/18
Fortaleza-Tianguá-Fortaleza
8,5
R$ 64,83
R$ 551,05
Dagoberto Carmo
Costa Filho
093808-1-7
Engenheiro Agrônomo
IV
10/08 a 18/08/18
Fortaleza-Tianguá-
Fortaleza
8,5
R$ 64,83
R$ 551,05
Dagoberto Carmo
Costa Filho
093808-1-7
Engenheiro Agrônomo
IV
24/08 a
01/09/18
Fortaleza-Tianguá-
Fortaleza
8,5
R$ 64,83
R$ 551,05
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº007/2018
LOCADORA: O Sr. JOSÉ ZILDO DE MENEZES, com RG nº 16532012-6, SSP/CE, com CPF nº 913.878.338-04, residente e domiciliado à Rua 
Bonifácio Fernandes, n° 167, Vila Santa Lucia, CEP 04940-030, São Paulo - SP, doravante denominado LOCADOR, neste ato representado por procuração 
pela Sra. MARIA CONSOLATA XAVIER, brasileira, solteira, aposentada, com RG nº 2017271119-8, CPF nº 071.884.633-87, residente e domiciliada na 
Av. Cel. Araújo Lima, nº 1257, CEP 62900-000, cidade de Russas – CE. LOCATÁRIA: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, 
alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, na Av. Bezerra de Menezes, nº 
1.820, São Gerardo, CEP 60.834-220, daqui em diante designada apenas como ADAGRI, neste ato legalmente representada pelo seu Presidente, JOSÉ 
JAIME BEZERRA RODRIGUES JÚNIOR, com RG nº 99002076496, SSP/CE, e CPF nº 213.683.763-04 residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará, 
doravante simplesmente denominado LOCATÁRIO. OBJETO: O LOCADOR se obriga, neste ato, a dar em locação ao LOCATÁRIO, pelo período de 
12 (doze) meses a iniciar da data de sua assinatura, o imóvel de sua propriedade, apresentando uma área construída aproximada de 166,64 m², com bom 
estado de conservação, estrutura das instalações operantes, servido com via de acesso pavimentada, situado à Rua Professor Walquer Cavalcante Maia, nº 
52, Ypiranga, CEP 62.900-000, Russas, Ceará. VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato é R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), sendo 12 parcelas 
mensais no valor de R$ 800 (oitocentos reais). DESTINAÇÃO: A presente locação destina-se, exclusivamente, para fins comerciais para servir de ponto 
de Núcleo Local da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, em Russas/CE, na execução das atividades de defesa agropecuária, 
ficando o LOCATÁRIO proibido de mudar a destinação, sob pena de configurar infração contratual. DATA DA ASSINATURA: 02 de Agosto de 2018. 
ASSINANTES: José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior, Presidente da ADAGRI (LOCATÁRIO) e Maria Consolata Xavier, Representante, por procuração, 
do Proprietário do imóvel (LOCADOR). 
Luiz de Oliveira Costa Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº208/2018.
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO 
QUE INTEGRAM A CARREIRA GESTÃO TERRITORIAL URBANA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO 
ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo artigo 74 da Lei nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007, alterado 
pela Lei nº 16.230, de 27 de abril de 2017; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 § 4º, da Constituição da República, alterado pela Emenda Constitucional 
nº 19, de 4 de junho de 1998; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 15.186, de 28 
de junho de 2012; e CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos para a realização da avaliação especial de desempenho dos servidores 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº160  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2018