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DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACT D03/017/2019, que entre si celebram a União,
por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e
Pecuária e o Instituto Federal do Piauí - IFPI/Corrente. PROCESSO: 21160.000185/2024-75.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT
D03/017/2019, por mais 60 (sessenta) meses, a contar de sua data de assinatura,
atendendo ao previsto na CLÁUSULA SEXTA do referido ACT. VIGÊNCIA: 60 (sessenta)
meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos de sua CLÁUSULA SÉTIMA. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2024. ASSINAM: Pelo
Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: NAUR TEODORO PONTES, Diretor, e pelo
Instituto Federal do Piauí - IFPI/Corrente: LAÉCIO BARROS DIAS, Diretor.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACT D5/013/2019, que entre si celebram a União,
por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e
Pecuária 
e
a 
Prefeitura
Municipal 
de
Águas 
Vermelhas/MG.
PROCESSO:
21160.001070/2022-36. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT D5/013/2019, por mais 60 (sessenta) meses, a contar de sua
data de assinatura, atendendo ao previsto na CLÁUSULA SEXTA do referido ACT. VIGÊNCIA:
60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante
Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em
sentido contrário, nos termos de sua CLÁUSULA SÉTIMA. DATA DA ASSINATURA:
09/04/2024. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: NAUR TEODORO
PONTES, Diretor, e pela Prefeitura Municipal de Águas Vermelhas/MG: NILSON FRANCISCO
CAMPOS, Prefeito.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA
ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato(a):
055/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: BRUNO
MARCOS DA SILVA MIRANDA . Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades
inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso
VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo
Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$
8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: seis meses a contar do dia útil subsequente
à assinatura. Processo nº 21000.016747/2024-35. Data da Assinatura: 05/04/2024 -
Assinado por SARA MARTINS , Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do
Conhecimento 
- 
CONTRATANTE 
e 
BRUNO 
MARCOS 
DA 
SILVA 
MIRANDA 
-
CO N T R AT A D O ( A ) .
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA
ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato(a):
056/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: CRISTYAN
VIEIRA DE PAIVA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à
Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º
da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo
Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$
8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: seis meses a contar do dia útil subsequente
à assinatura. Processo nº 21000.016769/2024-03. Data da Assinatura: 05/04/2024 -
Assinado por SARA MARTINS, Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do
Conhecimento - CONTRATANTE e CRISTYAN VIEIRA DE PAIVA - CONTRATADO(A).
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA
ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato(a):
057/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: RICARDO
ADRIANO ALMEIDA SILVA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades
inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso
VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo
Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$
8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: seis meses a contar do dia útil subsequente
à assinatura. Processo nº 21000.016776/2024-05. Data da Assinatura: 05/04/2024 -
Assinado por SARA MARTINS, Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do
Conhecimento - CONTRATANTE E RICARDO ADRIANO ALMEIDA SILVA - CONTRATADO(A).
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA
ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato(a):
058/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: LEONARDO
EUGENIO PEREIRA DE MOURA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades
inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso
VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo
Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário
Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 8.300,00
(oito mil e trezentos reais). Vigência: seis meses a contar do dia útil subsequente à
assinatura. Processo nº 21000.016785/2024-98. Data da Assinatura: 05/04/2024 - Assinado
por SARA MARTINS, Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento -
CONTRATANTE e LEONARDO EUGENIO PEREIRA DE MOURA - CONTRATADO(A).
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA
ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato(a):
060/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: BENEDITO
SEBASTIÃO LARA FILHO. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades
inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso
VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo
Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$
8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: seis meses a contar do dia útil subsequente
à assinatura. Processo nº 21000.016813/2024-77. Data da Assinatura: 05/04/2024 -
Assinado por SARA MARTINS, Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do
Conhecimento - CONTRATANTE e BENEDITO SEBASTIÃO LARA FILHO - CONTRATADO(A).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130083
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 21046.000148/2023-92.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/R O.
Contratado: 31.895.773/0001-07 - INTEGRAR EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato nº 2/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 06/06/2024 a 05/06/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666,
de 1993. Vigência: 06/06/2024 a 05/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
947.940,36. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13/6SIPOA/2024
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4° do
artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999, considerando que trata-se de interessado
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado
constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de
Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e
das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Ofícios 008, 009 e 010,
referente ao Decreto 9.013/2017:
TECNAPE - TECNOLOGIA EM DESIDRATACAO LTDA, CNPJ 03.312.888/0002-77;
Ofícios 008, 009 e 010, de 13/03/2024, Processo n° 21052.005439/2024-79.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência dos Ofícios 008, 009 e 010. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos
intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2024 publicado no D.O de 2024-04-11, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 03/04/2023 a 03/04/2024. . Leia-se: Vigência: 03/04/2024 a
03/04/2025. Onde se lê: Assinatura: 21/03/2023. . Leia-se: Assinatura: 13/03/2024. Onde
se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 3/2023. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo: 4/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE AQUISIÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO de 10 (dez) veículos relacionados no Termo de Doação nº
70/2023, integrante do processo SEI 21018.004002/2021-91, que entre si celebram a
união, por inbermédio da Superintedencia Federal de Agricultuira, Pecuária - SFA-ES e a
Fundação de Assistencia Social do Espírito Santo
Doador: Superintendência Federal de Agricultura E pecuária no Estado do Espírito Santo -
SFA-ES, CNPJ nº 00.396.895/0025-00.
Donatário: Fundação de Assistência Social do Espírito Santo, CNPJ nº 39.263.736/0001-98.
6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 12/6SIPOA/2024
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4°
da Lei n° 9.784/1999 e artigo 103, § 2°, e 106 do Regulamento aprovado pelo Decreto
6.296/2007, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com
domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em),
pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro
Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para
tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Decreto 6.296/2007:
PRESTIGE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, CNPJ 21.158.278/0001-61, Termo
de Julgamento em 1a Instância n° 0249/6SIPOA/2024, de 13/03/2024, Processo n°
03856.000537/2023-00.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
Coordenador

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