DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041100007
7
Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 9457/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art.
5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Requerente: GDM - Genética do Brasil S.A.
Processo: 01245.005366/2021-06
CQB: 367/13
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio.
Ementa: O Responsável Legal pela GDM - Genética do Brasil S.A., Gutierres
Alexandre dos Santos , solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da
Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, OFÍCIO:
0052/2024/GDM, de 15/03/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a
destituição de Cristian Rafael Brzezinski, Gaspar Malone e Rafael Felix da Costa, a inclusão
de Julia Abati, Nizio Fernando Giasson e Polyana Kelly Martins. A composição proposta
consta
dos seguintes
especialistas: Nizio
Fernando
Giasson (presidente), Geoffroy
Magalhães Marques da Papacassa, Júlia Abati, Marcel Rizzardi, Marcelo Luiz Dalla Valle,
Neucimara Rodrigues Ribeiro, Polyana Kelly Martins e Salvador Lima Brito Júnior.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para
gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança
- CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site
do
Ministério
da
Ciência,
Tecnologia
e
Inovações:
https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9461/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.004600/2024-12
Requerente: Departamento de Radiologia e Oncologia/Faculdade de Medicina
(Universidade de São Paulo - USP)
CQB: 084/98
Endereço:
Assunto: Solicitação de parecer para transporte de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Departamento
de Radiologia e Oncologia/Faculdade de Medicina (Universidade de São Paulo - USP), Dr.
Bryan Eric Strauss, solicita parecer técnico da CTNBio para transporte de Organismo
Geneticamente Modificado - OGM, denominado Vetores adenovirais codificando EGFP,
entre o Departamento de Radiologia e Oncologia/Faculdade de Medicina (Universidade de
São Paulo - USP) CQB 084/98 com destino à instituição Faculdade de Ciências Agrárias e
Veterinárias / UNESP Jaboticabal CQB 088/98. O processo será examinado de acordo com
as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 240128
Nº Processo: 01204000235202372. Objeto: Aquisição de produtos de gêneros
alimentícios para o restaurante do Observatório do Pico dos Dias/LNA.. Total de Itens Licitados:
93. Edital: 11/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Estados
Unidos 154, Nações - Itajubá/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/240128-5-90003-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 23/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Licitação dividida em 3 lotes. Ressaltamos que o lote 3 possui limitação geográfica
conforme disposto em edital. Havendo divergência entre a descrição dos itens no ComprasNet
e do Edital, prevalecerá a do Edital..
HIGOR HAILTON DA SILVA DINIZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/04/2024) 240128-00001-2024NE800001
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 113202
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 01342.001851/2023-66.
Pregão. Nº 21/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Acrescentar
12,03% do valor inicial atualizado do contrato, correspondente a 5 (cinco) postos de
Assistente Administrativo Nível II - item 01, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a R$ 638.719,20 (seiscentos e trinta e oito mil setecentos e
dezenove reais e vinte centavos), inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei nº 8.666/1993,
permanecendo
inalteradas
as
demais Cláusulas
contratuais
pactuadas.
Vigência:
09/04/2024 a 05/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.947.282,80. Data de
Assinatura: 09/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2023 - UASG 113202
Nº Processo: 01342004069202307. Objeto: Contratação de serviços continuados
de segurança eletrônica por sistema de circuito fechado de TV para o Centro de
Radiofarmácia do IPEN/CNEN-SP, incluindo instalação, configuração e manutenção. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 11/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço:
Av Prof. Lineu Prestes 2242 Cidade Universitaria, Butantã - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-00047-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 11/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/04/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOANA RAMOS RAYMUNDO
Pregoeira
(SIASGnet - 10/04/2024) 113202-11501-2024NE000001
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 245209
Nº Processo: 01213.001059/2024-68.
Dispensa Nº 90011/2024. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AV A N .
Contratado: 06.165.793/0001-85 - BRL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Suporte
técnico remoto aos usuários na operação dos sistemas da thomson reuters (mastersaf dw,
onesource ecf e módulo efd-reinf)..
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: II. Vigência: 03/04/2024 a
03/04/2025. Valor Total: R$ 30.240,00. Data de Assinatura: 03/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo
nº 01.22.0617.02; Data de
Assinatura:09/04/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
INTEGRAÇÃO AMAZÔNICA; CNPJ nº 23.778.639/0001-06; Objeto: Prorrogação de prazos;
Prazo de Utilização: 24/12/2024; Prazo de Prestação de Contas: 22/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n.º 01.22.0218.00; Data de Assinatura:
10/04/2024; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n.º 33.749.086/0001-
09 e FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO - FUJB; CNPJ nº 42.429.480/0001-50;
Objetivo: Retificar a Cláusula Quinta do Convênio 01.22.0218.00, referente ao Prazo de
Execução Física e Financeira, disposto de forma equivocada, passando a vigorar com o
Prazo de vigência de até 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de sua assinatura
(19/04/2022), permanecendo inalterados os demais itens desta cláusula.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao convênio nº 01.23.0394.00; Data de Assinatura: 10/04/2024;
Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA UFRRJ, CNPJ nº 01.606.606/0001-38; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 29/10/2024; Prazo de Prestação de Contas: 28/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.22.0524.02; Data de Assinatura: 09/04/2024; Partes: Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA
E EXTENSÃO DE SERGIPE; CNPJ nº 97.500.037/0001-10; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo
de Utilização: 29/11/2024; Prazo de Prestação de Contas: 28/01/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.19.0139.03; Data de Assinatura: 09/04/2024; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DA COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA; CNPJ nº 06.220.430/0001-03; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização:13/12/2024; Prazo de Prestação de Contas: 11/02/2025.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação CNPq/FAPEAP - Programa de Apoio
à Fixação de Jovens Doutores no Brasil - Processo SEI: 01300.008744/2022-74. Dos Partícipes:
1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO -
CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do
Amapá - FAPEAP, CNPJ 12.598.171/0001-43. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo
suplementar os recursos a serem aplicados pelo CNPq no Acordo de Cooperação
CNPq/FAPEAP - Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil - PROFIX-JD em R$
162.000,00, em decorrência do reajuste no valor das bolsas PDJ e PDI, conforme Portaria
CNPq Nº 1237, de 17 de Fevereiro de 2023; e, na execução do objeto ajustar os itens 5, 6 e 7
do Plano de Trabalho. Do Valor e da Dotação Orçamentária: A suplementação de recursos
financeiros alterará o Valor e a Dotação Orçamentária, que passará a viger com o seguinte
texto: Do Valor, da Dotação Orçamentária: Importa o presente Acordo o valor global de R$
1.062.000,00. O CNPq disponibilizará a importância de R$ 762.000,00, oriundos do Termo de
Execução Descentralizada - TED, celebrado entre e o Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - FNDCT/Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e o Primeiro
Partícipe, conforme discriminação orçamentária detalhada no Plano de Trabalho e recursos
próprios do CNPq. O Segundo Partícipe disponibilizará, a título de contrapartida financeira, a
importância de R$ 300.000,00, conforme Cronograma de Desembolso previsto no Plano de
Trabalho. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Acordo de
Cooperação que ora se adita. Data de assinatura: 09/04/2024. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo
Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**. Pela FAPEAP: Gutemberg de Vilhena
Silva - Diretor Presidente, CPF ***.191.072-**.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA CNPQ Nº 9/2024
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) torna
pública a Chamada CNPq nº 009/2024 - Programa de Mestrado e Doutorado para
Inovação - MAI/DAI, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet,
http://www.gov.br/cnpq/ e convidam os interessados a apresentarem propostas nos
termos nela estabelecidos.
Objeto: Apoiar propostas de
Instituições Científicas,
Tecnológicas e de Inovação (ICTs), que demonstrem capacidade para a execução do
Programa MAI/DAI - Mestrado e Doutorado para Inovação, conforme definido na
Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do
CNPq: 11/04/2024; Prazo para impugnação da Chamada: 21/04/2024; Data de início do
período para submissão das propostas (1ª Rodada): 25/04/2024; Data limite para
submissão
das propostas:
28/05/2024
(1ª
Rodada); Julgamento
das
propostas:
Junho/2024; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União,
por extrato, e na página do CNPq na internet: Junho/2024; Prazo final para interposição
de recurso administrativo: 10 (dez) dias após a divulgação do resultado preliminar;