DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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101
Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
02024.004270/2023-41
293UQO2U
02/08/2023
Cujubim/RO
8°58'6.027"S 62°21'25.918"W
61,816
.
02024.004784/2023-05
B CG C F 6 T I
29/08/2023
Machadinho D'Oeste/RO
9°3'59,4"S 62°2'4,2"W
29,3
.
02024.004858/2023-03
SBE43Z02
29/08/2023
Machadinho D'Oeste/RO
9°2'58,4"S 61°59'39,1"W
10,4278
.
02024.005096/2023-54
53U0DMG4
14/09/2023
Machadinho D'Oeste/RO
9°10'49,278"S 61°51'58,541"W
8,7191
.
02024.005108/2023-41
L JZSXP7D
16/09/2023
Machadinho D'Oeste/RO
9°5'59,254"S 61°59'45,252"W
13,4699
.
02024.005238/2023-83
D O EQ 7 6 W 3
20/09/2023
Machadinho D'Oeste/RO
9°10'59,9"S 62°9'47,2"W
27,2931
.
02024.005237/2023-39
JC01C JLF
20/09/2023
Machadinho D'Oeste/RO
8°56'32,4"S 62°2'6,7"W
25,0249
.
02024.005276/2023-36
LZGZJ68Q
24/09/2023
Machadinho D'Oeste/RO
9°9'2,2"S 62°17'44,4"W
24,1745
.
02024.005275/2023-91
G5CPQEU5
24/09/2023
Machadinho D'Oeste/RO
9°10'1,1"S 62°18'35,3"W
62,5634
.
02024.005274/2023-47
J3AITD1B
20/09/2023
Machadinho D'Oeste/RO
9°13'37,008"S 62°2'14,755"W
12,5062
.
02024.005264/2023-10
A 7 AO U 5 A E
23/09/2023
Machadinho D'Oeste/RO
9°9'26,2"S 62°13'33,6"S
6,698
.
02024.005322/2023-05
JG55RX2Z
25/09/2023
Machadinho D'Oeste/RO
9°13'4,5"S 61°57'20,5"W
31,6021
.
02024.005367/2023-71
CXW8T99M
26/09/2023
Machadinho D'Oeste/RO
9°9'40,152"S 62°15'44,295"W
46,6803
.
02024.005366/2023-27
7Y1UQR9I
26/09/2023
Machadinho D'Oeste/RO
9°8'8,1"S 62°12'29,2"W
14,7069
.
02024.005358/2023-81
ARO17SRY
23/09/2023
Machadinho D'Oeste/RO
9°9'8,5"S 62°17'15,5"W
47,2952
.
02024.005357/2023-36
GV B F E 1 N P
23/09/2023
Machadinho D'Oeste/RO
9°10'42,6"S 62°14'23,6"W
7,0458
.
02024.005356/2023-91
I8B54I3K
22/09/2023
Machadinho D'Oeste/RO
9°9'32,4"S 62°17'10"W
28,1542
.
02024.005354/2023-01
089R3C7I
22/09/2023
Machadinho D'Oeste/RO
9°8'55.9"S 62°13'37.4"W
12,2423
.
02024.005387/2023-42
03JI5Q5L
28/09/2023
Machadinho D'Oeste/RO
9°9'29"S 62°11'7.3"W
14,5159
.
02024.005384/2023-17
FC JLKHZP
17/09/2023
Machadinho D'Oeste/RO
9°13'18.8"S 61°52'30.4"W
59,9214
.
02024.005527/2019-04
783556-E
20/08/2019
Porto Velho/RO
09°56'48"S 64°48'21"W
687,422
.
02001.026619/2020-11
86JT5M6S
27/10/2020
Porto Velho/RO
09°33'35"S 66°10'33"W
44,3735
.
02024.004245/2023-68
Z 9 J P JA 5 H
22/07/2023
Porto Velho/RO
08°15'34"S 62°55'22"W
45,495
.
02024.004246/2023-11
I28826DB
22/07/2023
Porto Velho/RO
08°17'31"S 62°53'35"W
167,422
.
02024.004241/2023-80
7 7 LU CG R L
26/07/2023
Porto Velho/RO
08°13'18"S 62°53'28"W
59,653
.
02024.004272/2023-31
X520JPU8
26/07/2023
Porto Velho/RO
08°07'33"S 62°52'14"W
84,274
.
02024.004267/2023-28
H T DX 4 A FG
28/07/2023
Porto Velho/RO
08°42'51"S 62°35'30"W
104,351
.
02024.004242/2023-24
DSVXSG8F
26/07/2023
Porto Velho/RO
08°13'34"S 62°53'29"W
32,84
.
02024.004783/2023-52
92DIBM0U
26/08/2023
Porto Velho/RO
08°18'32,6"S 62°56'8,2"W
59,3954
.
02024.004853/2023-72
YUN0361G
27/08/2023
Porto Velho/RO
8°39'26"S 62°42'1,3"W
56,024
.
02024.004856/2023-14
O OV G J N L S
27/08/2023
Porto Velho/RO
8°20'57,108"S 62°56'30,809"W
10,7155
.
02024.004855/2023-61
T1DHIVME
27/08/2023
Porto Velho/RO
8°18'14,905"S 62°55'4,641"W
77,5643
.
02024.004852/2023-28
K K I DX O N A
23/08/2023
Porto Velho/RO
8°30'36,668"S 62°41'18,635"W
55,4239
O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade
à recuperação da área degradada.
Os mapas contendo os polígonos georreferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA (www.gov.br/ibama). Fica assegurado o direito de vista do
respectivo processo, ao interessado, no Núcleo de Fiscalização Ambiental em Porto Velho/RO no endereço eletrônico (e-mail): protocolo.ro@ibama.gov.br; ou no endereço: Avenida
Governador Jorge Teixeira, 3559, Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP 76803-599, das 07h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00 pelo horário local.
CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024
O Superintendente do IBAMA no Estado de Sergipe, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08,
NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Sergipe, para identificação
sobre a propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo.
A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08.
.
PROCESSO nº
TERMO 
DE
E M BA R G O
DATA DO EMBARGO
LOCALIDADE (Município/
UF)
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
ÁREA (ha) EMBARGADA
.
02028.000593/2023-26
Z 2 9 9 X LV I
08/09/2023
Monte Alegre/SE
10°2'17'' - 37°43'1''W
9,5
.
02028.000601/2023-34
Z 2 9 9 X LV I
18/09/2023
Indiaroba/SE
11° 30' 57.0" S - 37° 28'
17.0" W
2,3
.
02028.000589/2023-68
1 8 U 9 A DV P
08/09/2023
Poço Verde/SE
10° 47' 6.0" S - 38° 2' 56.0"
W
4,8
.
02028.000573/2023-55
BA D BZ FZ 7
05/07/2023
Nossa 
Senhora 
de
Lurdes/SE
10° 5' 40.0" S - 37° 0' 57.0"
W
16,2
.
02028.000575/2023-44
F8MXDFNR
30/06/2023
Japaratuba/SE
10° 28' 3.0" S - 36° 52' 17.0"
W
8,4
O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade
à recuperação da área degradada.
Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado aos interessados o direito
de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Sergipe, com sede à Av. Avenida Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, Bairro Capucho, Aracaju/SE, CEP 49081-903,
Telefone: (79) 3046-1003, nos horários de 08:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 18:00 horas. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo
correspondente via sistema SEI. Essa é a opção mais segura e célere para o autuado no link eletrônico: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de-
peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: protocolo.se@ibama.gov.br.
CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02028.001013/2022-37; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, CPF nº
xxx.304.155-xx, e de outro lado MARDEMARCOS COMERCIO E TRANSPORTES MDM LTDA
CNPJ: xx.771.083/xxxx-xx, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, como denominado
representante legal,
neste ato,
representado por
seu PROCURADOR
EDMUNDO
VASCONCELOS DA COSTA JUNIOR, Advogado, OAB Nº 8.548, OBJETO: Cumprimento das
obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio
autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de
necessidades indicadas no Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (18885907), no
presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as necessidades dos Centros de Triagem
de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades que
envolve o CETAS, localizado no Estado de Sergipe; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
42.325,48 (quarenta e dois mil trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos),
de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do
cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas
- TCCM Supes-SE (18885907); DATA DAS ASSINATURAS: 09/04/2024.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) convida: a
Comunidade em geral, Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais,
Organizações Não Governamentais, Associações de Moradores, Proprietários de Terras e
Representantes dos Setores Produtivos para participarem das consultas públicas para
discussão da criação do Parque Nacional Marinho do Albardão no Estado do Rio Grande do
Sul.
As reuniões acontecerão nas datas, horários e locais descritos abaixo:
Município de Rio Grande - RS
25 de abril de 2024, às 14:00 horas, na Universidade Federal de Rio Grande -
Campus Carreiros, Av. Itália Km 8, bairro Carreiros, Rio Grande, RS, CEP: 96203-900.
Município de Santa Vitória do Palmar - RS
26 de abril de 2024, às 14:00 horas, no Auditório do LaTur FURG - Campus Santa
Vitória do Palmar, Rua Glicério P. de Carvalho, 303, Santa Vitória do Palmar, RS, CEP: 96230-000.
Destaca-se ainda que, as informações técnicas sobre as propostas estão
disponibilizadas na página do ICMBio (www.icmbio.gov.br), no link https://www.gov.br/icmbio/pt-
br/acesso-a-informacao/participacao-social/lista-de-consultas-publicas. Qualquer dúvida deve ser
enviada por correio eletrônico para consultapublica@icmbio.gov.br ou por correspondência
para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Diretoria de Criação e Manejo de
Unidades de Conservação - DIMAN - Coordenação de Criação de Unidades de Conservação -
CO C U C
EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste - Brasília/ DF
CEP: 70.670-350
IARA VASCO FERREIRA
Diretora
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE (ICMBio), nomeado pela Portaria Casa Civil nº 2.464, de 16 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; no uso das competências atribuídas
pelo art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.193, de 8 de setembro de 2022, considerando a
realização da Concorrência nº 003/2023, com vistas à seleção da proposta mais vantajosa, pela
CONCESSÃO PARA
PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS
DE APOIO
À VISITAÇÃO,
REVITALIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS NO
PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DOS GUIMARÃES, INCLUINDO O CUSTEIO DE AÇÕES DE
APOIO À CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO E GESTÃO, unidade de conservação federal regida pela Lei
Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e Decreto nº 97.656, de 12 de abril de 1989, e após
aceitação da proposta e do resultado dos documentos de habilitação, HOMOLOGA esta licitação
e a ADJUDICA a favor da licitante PARQUES FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES EM
INFRAESTRUTURA (PARQUES FIP), inscrita no CNPJ sob o nº 36.771.037/0001-60, nos termos da
Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, cujo a maior oferta pela outorga da concessão é no valor
de R$ 926.000,00 (novecentos e vinte e seis mil reais). A partir da data desta publicação, a
referida empresa está CONVOCADA para, em até 30 (trinta) dias corridos, depositar o valor de
outorga e tomar todas as providências estabelecidas no Edital para assinatura do contrato.
MAURO OLIVEIRA PIRES
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2023
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria Casa Civil nº 2.464, de 16 de maio de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.193, de 8 de setembro
de 2022, considerando a realização da Concorrência nº 002/2023 com vistas à seleção da
proposta mais vantajosa, para a CONCESSÃO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLI CO S
DE APOIO À VISITAÇÃO, REVITALIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS NO PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA, INCLUINDO O
CUSTEIO DE AÇÕES DE APOIO À CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO E GESTÃO, Unidade de