DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA
SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE UNA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s)
da lavratura do(s) auto(s) de infração.
.
I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O S
.
C E Mendonça & CIA LTDA
**.090.641/****-**
4N8W6PWS
02121.003591/2022-40
.
Rosa Santana de Souza
***.830.961-**
VF8YJ1P1
02121.002928/2022-00
.
Mariano de Menezes Pontes
***.831.742-**
MYD0DB7V
02121.003735/2022-68
.
Rosiani da Silva Bruning Melo
***.183.302-**
L 3 U V Q LQ N
02121.003293/2022-50
.
Ironias Morais Leite
***.072.691-**
M J V 9 X DW D
02121.003323/2022-28
.
Domingos Vale Carvalho
***.201.412-**
QFDO0YN
02121.003036/2022-18
.
Marlete Pereira Chrisosthemos
***.059.391-**
1APOQAE7
02121.003275/2022-78
.
João Manoel Cardoso Dutra
***.134.602-**
YLHUBOLM
02121.003215/2022-55
.
Paulo Roberto Ferreira Nery
***.932.909-**
DRF52OSO
02121.002736/2022-95
.
Antonio Carlos Reck
***.582.761-**
I 4 U Q V ECO
02121.003081/2022-72
.
José Carlos de Oliveira Junior
***.586.249-**
T A M M 7 GY P
02070.002715/2022-12
.
Ecivaldo José Pereira da Silva
***.730.761-**
1CNZ1PNS
02121.001029/2023-62
.
Cleiton de Freitas Oliveira
***.373.841-**
0YXHV0PE
02121.000940/2023-52
.
Leandro Schimidt da Rocha
***.243.322-**
QPNOQPHU
02127.001917/2020-82
.
Suellem Prazeres Teixeira
***.859.882-**
R50FH3X9
02121.001170/2023-65
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações
Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
Itaituba, 11 de abril de 2024
CARLOS HENRIQUE SARAIVA DIAS
Chefe Substituto do SETEC I - UNA
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 320004
Número do Contrato: 14/2019.
Nº Processo: 48340.003373/2018-45.
Contratante: COORDENACAO
GERAL DE
RECURSOS LOGISTICOS-CGRL.
Contratado:
04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E
INSTALACOES LTDA. Objeto: Repactuar/reajustar os preços da contratação, com base na
Cláusula Sexta do Contrato nº 14/2019-MME - de prest. de serviços de manutenção
predial. Vigência: 03/06/2019 a 03/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.987.575,76. Data de Assinatura: 08/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024 - UASG 320004
Nº
Processo: 48340.004695/2023.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
motorista, para atender as necessidades do Ministério de Minas e Energia (MME), em
Brasília /DF, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala 433, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/320004-5-90033-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 11/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se na íntegra
no endereço eletrônico: http://www.mme.gov.br.
REGINA BASILIO BACARIAS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 10/04/2024) 320004-00001-2024NE000121
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 323028
Nº Processo: 48500002336202305.
Pregão Nº 24/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA.
Contratado: 04.699.854/0001-69 - GRG TECH ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA. Objeto:
Contratação de solução de modernização e atualização tecnológica do datacenter da aneel
- solução de armazenamento de dados/de serviços de empresa para construção de
estrutura de disaster recovery, especificados nos itens 1 e 2, grupo 1, do termo de
referência, apêndice a do edital do pregão eletrônico nº 024/2023 - aneel..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/04/2024 a
09/04/2025. Valor Total: R$ 5.220.800,00. Data de Assinatura: 09/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 122/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 48500.005152/2022-16.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 16.670.085/0001-
55 - LOCALIZA RENT A CAR SA. Objeto: Reajustar em 4,62% os preços do contrato
assinado com a LOCALIZA RENT A CAR S/A. - CNPJ Nº 16.670.085/0001-55, tendo em
vista a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE de dezembro/2023.. Vigência: 01/02/2024 a
01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 535.783,17. Data de Assinatura:
10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 123/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 48500.005152/2022-16.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 11.951.058/0001-
37 - PANORAMA VEICULOS LTDA. Objeto: Reajustar em 4,62% os preços do contrato
assinado com a PANORAMA VEÍCULOS LTDS - CNPJ Nº 11.951.058/0001-37, tendo em
vista a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE de dezembro/2023.. Vigência: 01/02/2024 a
01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 97.439,44. Data de Assinatura:
10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CARTAS-CONTRATO
DECORRENTES DO EDITAL 1/2022-SFE
Edital de Credenciamento 1/2022-SFE (Processo 48500.005406/2021), Sorteio 1/2024 -
ressorteio das demandas 2 e 4 (Processo 48500.000765/2024-11). Autorização Legal:
Caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93; Art. 16 § 1º do Decreto nº 2.335/1997; e
Regulamento de Credenciamento da ANEEL.
Carta-Contrato 
16/2024.
34.064.526 
SAMUEL 
DOS 
SANTOS
CARVALHO; 
CNPJ
34.064.526/0001-57; Objeto: Demanda 2; Vigência: 09/04/24 a 10/04/25; Valor: R$ R$
47.888,00; Empenho 2024NE000259.
Carta-Contrato 17/2024. ENATEC ENGENHARIA LTDA.; CNPJ 41.607.813/0001-21; Objeto:
Demanda 4;
Vigência: 09/04/24
a 10/04/25; Valor:
R$ R$
50.176,00; Empenho
2024NE000258.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00027/2024 publicado no D.O de 2024-04-11,
Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 28/03/2024. . Leia-se: Assinatura: 09/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.015 2024
Processo nº 48086.002784/2024-10
Objeto: Aquisição de mobiliário de escritório e auditório, com montagem conforme as
especificações constantes neste Termo de Referência.
Total de Itens Licitados: 04
Publicação PNCP: 09/04/2024
Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e
contratos
Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2024 às 08h00 Abertura das
Propostas: 25/04/2024 às 10h00 no site
www.gov.br/compras.
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro

                            

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