DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SOLIMOES TURISMO LTDA
14152.004003/2024-79
AI
22.686.751-0
. SOLIMOES TURISMO LTDA
14152.004005/2024-68
AI
22.686.753-6
. SOLIMOES TURISMO LTDA
14152.004008/2024-00
AI
22.686.756-1
. SOLIMOES TURISMO LTDA
14152.004011/2024-15
AI
22.686.759-5
. SOLIMOES TURISMO LTDA
14185.000434/2024-89
ND
20.294.556-1
. SPORT SINOP LTDA
14152.112079/2023-96
AI
22.578.690-7
. STS - SOCIEDADE DE TERCERIZACAO DE SERVICOS LTDA.
14152.007294/2024-57
AI
22.690.042-8
. TASSIO RODRIGO SOUZA RODRIGUES 06274368116
14152.014296/2024-01
AI
22.697.044-2
. TIAGO ARENA COELHO LTDA
14152.014686/2024-72
AI
22.697.434-1
. TIAGO ARENA COELHO LTDA
14152.014687/2024-17
AI
22.697.435-9
. TONIEL PINHEIRO DE CASTRO
14152.208716/2023-29
AI
22.675.327-1
. TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA
14152.019210/2024-28
AI
22.701.958-0
. TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA
14152.019212/2024-17
AI
22.701.960-1
. TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA
14152.019213/2024-61
AI
22.701.961-0
. TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA
14152.019214/2024-14
AI
22.701.962-8
. TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA
14152.019215/2024-51
AI
22.701.963-6
. TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA
14152.019216/2024-03
AI
22.701.964-4
. TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA
14152.019217/2024-40
AI
22.701.965-2
. TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA
14152.019220/2024-63
AI
22.701.968-7
. TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA
14185.002635/2024-11
ND
20.297.070-1
. URUGUAYO PARRILLA RESTAURANTE LTDA
14152.004920/2024-53
AI
22.687.668-3
. URUGUAYO PARRILLA RESTAURANTE LTDA
14152.004921/2024-06
AI
22.687.669-1
. URUGUAYO PARRILLA RESTAURANTE LTDA
14152.004922/2024-42
AI
22.687.670-5
. URUGUAYO PARRILLA RESTAURANTE LTDA
14152.004923/2024-97
AI
22.687.671-3
. URUGUAYO PARRILLA RESTAURANTE LTDA
14152.004925/2024-86
AI
22.687.673-0
. URUGUAYO PARRILLA RESTAURANTE LTDA
14185.000561/2024-88
ND
20.294.709-2
Em 10 de abril de 2024
ROSELAINE BEATRIZ WIEDTHEUPER
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SANTA CATARINA
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO 05.24 - 3W2ASC
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/
ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08
de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto
à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento
do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. A G ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
14152.179541/2023-35
AI
22.646.152-1
440,28
. A G ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
14185.025335/2023-29
ND
20.288.627-1
49.070,19
. ACAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E
D ECO R AC
14185.022959/2023-94
ND
20.285.820-1
66.161,61
. AURORA MAFALDA CONFECCOES EIRELI
14152.047041/2021-73
AI
22.078.787-5
651,15
. AUTO POSTO MAE APARECIDA LTDA
14185.021442/2023-88
ND
20.283.997-4
53.025,07
. AVILA INSTALACOES LTDA
14152.208542/2023-02
AI
22.675.153-8
1.622,74
. BE DE FRAN INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
14152.138646/2023-34
AI
22.605.257-5
5.257,70
. BE DE FRAN INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
14185.020009/2023-25
ND
20.282.395-4
69.504,62
. BORGES MADEIRAS LTDA
14185.022803/2023-11
ND
20.285.631-3
68.179,48
. BORN SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA
14185.008452/2021-66
ND
20.195.420-6
140.730,70
. CANAS PIZZA LTDA
14152.103563/2023-24
AI
22.570.174-0
1.388,05
. CERNE COMERCIO DE ALIMENTOS E ESTACIONAMENTO
LT DA
14185.016993/2023-20
ND
20.278.777-0
334.158,15
. CLINICA DE PSICOTERAPIA E DESINTOXICACAO VERDE VAL 14152.177235/2023-64
AI
22.643.846-5
1.247,46
. CLINICA DE PSICOTERAPIA E DESINTOXICACAO VERDE VAL 14152.177241/2023-11
AI
22.643.852-0
587,04
. CLINICA DE PSICOTERAPIA E DESINTOXICACAO VERDE VAL 14185.025065/2023-56
ND
20.288.322-1
59.525,22
. CORREA COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA
14152.193775/2023-95
AI
22.660.386-5
1.421,39
. CORREA COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA
14152.193777/2023-84
AI
22.660.388-1
299,24
. CORREA COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA
14185.027365/2023-70
ND
20.291.036-9
36.048,53
. CRESTANI COMERCIO LTDA
14185.028901/2023-54
ND
20.292.818-7
46.491,02
. DURAPINUS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA
14152.168510/2023-59
AI
22.635.121-1
1.581,49
. DURAPINUS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA
14152.168518/2023-15
AI
22.635.129-7
6.935,56
. DURAPINUS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA
14152.168521/2023-39
AI
22.635.132-7
6.935,56
. DURAPINUS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA
14152.168888/2023-52
AI
22.635.499-7
6.935,56
. DURAPINUS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA
14152.168896/2023-07
AI
22.635.507-1
6.935,56
. DURAPINUS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA
14152.168899/2023-32
AI
22.635.510-1
6.935,56
. DURAPINUS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA
14152.168901/2023-73
AI
22.635.512-8
6.935,56
. DURAPINUS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA
14152.168902/2023-18
AI
22.635.513-6
6.935,56
. DURAPINUS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA
14152.168904/2023-15
AI
22.635.515-2
6.935,56
. DURAPINUS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA
14152.168905/2023-51
AI
22.635.516-1
6.935,56
. DURAPINUS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA
14152.168907/2023-41
AI
22.635.518-7
6.935,56
. DURAPINUS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA
14152.168910/2023-64
AI
22.635.521-7
6.935,56
. DURAPINUS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA
14152.168913/2023-06
AI
22.635.524-1
6.935,56
. DURAPINUS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA
14152.168914/2023-42
AI
22.635.525-0
6.935,56
. DURAPINUS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA
14152.168917/2023-86
AI
22.635.528-4
6.935,56
. ESPORTE CLUBE PROSPERA
14152.153244/2023-60
AI
22.619.855-3
3.042,62
. EVANDRO MIGUEL DA SILVA TRANSPORTES LTDA
14185.009148/2021-36
ND
20.195.965-8
55.776,10
. EXTRADO SAN INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA
14152.176505/2023-10
AI
22.643.116-9
2.624,65
. EXTRADO SAN INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA
14152.176506/2023-64
AI
22.643.117-7
1.968,85
. EXTRADO SAN INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA
14152.176507/2023-17
AI
22.643.118-5
1.313,41
. EXTRADO SAN INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA
14152.176508/2023-53
AI
22.643.119-3
1.313,41
. EXTRADO SAN INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA
14152.176509/2023-06
AI
22.643.120-7
1.313,41
. EXTRADO SAN INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA
14152.181272/2023-77
AI
22.647.883-1
1.872,92
. EXTRADO SAN INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA
14152.181273/2023-11
AI
22.647.884-0
1.250,10
. EXTRADO SAN INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA
14152.181274/2023-66
AI
22.647.885-8
2.495,14
. EXTRADO SAN INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA
14152.181275/2023-19
AI
22.647.886-6
2.495,14
. EXTRADO SAN INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA
14152.181276/2023-55
AI
22.647.887-4
1.250,10
. FABIANA DE SOUZA PEREIRA PIMENTEL
14185.003490/2022-11
ND
20.228.809-9
8.457,21
. INGLES PAN PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
14152.179510/2023-84
AI
22.646.121-1
660,42
. INGLES PAN PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
14152.179511/2023-29
AI
22.646.122-0
7,12
. INGLES PAN PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
14185.025313/2023-69
ND
20.288.605-1
110.902,09
. INOVARE PROMOCOES E MERCHANDISING LTDA
14185.024521/2023-41
ND
20.287.672-1
58.631,03
. ISADORA MARISA GOEDERT LTDA
14185.027120/2023-42
ND
20.290.754-6
36.686,00