DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 9 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
82.397.373/0001-02, RYY2J58, FRMEV00881972024, 606-82; 20.474.877/0001-
21,
JAJ8C80, 
FRMEV00858312024,
606-82; 
38.494.728/0001-90,
RCC1B80,
FRMEV00857992024, 606-82; 68.979.111/0001-25, SUE3J33, FRMEV00860302024, 606-
82; EXW6B52, FRMEV00865952024, 606-82; FWU1H63, FRMEV00867472024, 606-82;
GBD1F84, 
FRMEV00871402024, 
606-82; 
SST9B55, 
FRMEV00871732024, 
606-82;
FVU9A12, 
FRMEV00872442024, 
606-82;
FCZ3B34, 
FRMEV00878722024, 
606-82;
17.221.951/0001-93, 
RTO0F69, 
FRMEV00872822024, 
606-82; 
11.223.961/0001-81,
JBM9I84, 
FRMEV00883892024,
606-82; 
43.372.687/0001-07,
MLS5J06,
FRMEV00857322024, 606-82; 18.576.097/0001-40, QZM9E91, FRMEV00873562024, 606-
82;
***.275.059-**,
EDH5363, 
FRMEV00876502024,
606-82;
78.838.653/0001-31,
MMJ5G79, 
FRMEV00888342024, 
606-82;
27.634.058/0001-43, 
RDZ4G49,
FRMEV00866162024, 606-82; 10.792.714/0001-33, RXY8B14, FRMEV00867692024, 606-
82; 10.571.489/0001-05, JBX6F58, FRMEV00885012024, 606-82; 17.398.848/0001-13,
RAD7A80, FRMEV00897482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.983/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 9 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.277.835/0001-06, CUD4440, FRMEV00840472024, 606-82; 45.656.331/0001-
12,
ESP7A30,
FRMEV00842482024, 
606-82;
01.149.137/0001-75,
QBM7D38,
FRMEV00842762024, 606-82; ***.465.306-**, RFZ6D68, FRMEV00843202024, 606-82;
***.739.100-**, MBI2532, FRMEV00844722024, 606-82; ***.739.065-**, GDV8B04,
FRMEV00861062024, 606-82; 36.416.258/0001-10, FGB5H09, FRMEV00855102024, 606-82;
***.692.749-**, QIN8J60, FRMEV00860152024, 606-82; 17.531.899/0001-71, EJW8A72,
FRMEV00861132024, 606-82; ***.091.338-**, GIO8E09, FRMEV00866052024, 606-82;
31.034.540/0001-10, 
RCH8E14, 
FRMEV00867762024,
606-82; 
19.770.202/0001-40,
SDH5C14, 
FRMEV00872142024, 
606-82;
06.866.763/0001-04, 
HKE5D90,
FRMEV00874072024, 606-82; 20.483.148/0001-31, MLX2E28, FRMEV00873432024, 606-82;
23.481.499/0001-00, 
MJW1B20,
FRMEV00878982024, 
606-82;
83.261.420/0001-59,
REB0E05, FRMEV00885562024, 606-82; ***.310.955-**, HFD9J42, FRMEV00889092024,
606-82; 13.233.437/0001-17, RYQ7C05, FRMEV00890292024, 606-82; 14.593.853/0001-99,
JBV4J19, FRMEV00893612024, 606-82; ***.584.585-**, ADZ9G96, FRMEV00896812024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.993/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 9 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.510.335-**, OLI7836, FRMEP00108412024, 683-12; 06.938.610/0001-17,
OKE3030,
FRMEP00107582024, 
683-12;
02.916.265/0091-16,
GHI5F71,
FRMEP00107822024, 683-11; GEC9G11, FRMEP00107532024, 683-11; 02.099.193/0001-
05, 
GBZ9A75, 
FRMEP00111022024,
683-13; 
05.020.208/0001-96, 
rkz0c00,
FRMEP00112192024, 683-12; 40.158.618/0001-07, AWF3A04, FRMEP00112482024, 683-
12; 11.997.370/0001-61, IVP4H41, FRMEP00113002024, 683-12; 15.388.488/0001-43,
RAX5C29, 
FRMEP00113342024, 
683-12;
49.423.036/0001-77, 
DBL6J03,
FRMEP00114082024, 683-11; 07.673.513/0001-02, JCO6C60, FRMEP00114102024, 683-
12; ***.535.149-**, MQY1041, FRMEP00114122024, 683-13; 19.368.927/0021-50,
EGX1F87, 
FRMEP00114432024, 
683-12;
21.898.947/0001-31, 
RNO1B28,
FRMEP00114932024, 683-13; ***.637.009-**, MIY2701, FRMEP00115022024, 683-12;
***.988.955-**, RMO6H59, FRMEP00115782024, 683-13; 34.632.840/0001-99, IZN6H82,
FRMEP00115872024, 683-11; 08.588.911/0007-89, DAO1E03, FRMEP00116662024, 683-
12; 33.899.204/0001-65, OZU2934, FRMEP00112952024, 683-12; 14.785.048/0001-67,
RBA9E68, FRMEP00114132024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.994/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 9 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.936.398/0001-26, RAK6H43, FRMEP00109262024, 683-12; 61.084.018/0001-
03,
FGX9A93,
FRMEP00110812024, 
683-11;
40.788.939/0001-87,
OQO4B80,
FRMEP00110932024, 683-12; OPY2C90, FRMEP00115032024, 683-12; 26.549.889/0003-16,
SGD5F35, FRMEP00111642024, 683-12; ***.451.451-**, PRV5530, FRMEP00112432024,
683-12; 63.310.411/0001-01, POZ3751, FRMEP00112692024, 683-12; 35.590.328/0001-90,
GSH7A30,
FRMEP00112812024, 
683-12;
85.512.705/0002-21,
STm1a94,
FRMEP00113222024, 683-12; ***.847.909-**, ahb9989, FRMEP00114062024, 683-13;
04.699.717/0001-24, 
QNO4780, 
FRMEP00114092024, 
683-12; 
32.438.772/0003-68,
FQM4D16,
FRMEP00115092024,
683-12; 
FYO3J01,
FRMEP00115592024,
683-12;
00.389.481/0010-60, 
SJL7D70, 
FRMEP00115172024,
683-11; 
02.681.006/0001-05,
EWU6504, 
FRMEP00115422024,
683-12; 
64.178.536/0001-84,
EGK0C23,
FRMEP00115742024, 683-12; 89.626.386/0001-55, IZI6H63, FRMEP00117062024, 683-12;
00.389.481/0032-75, 
GGD2C96,
FRMEP00105672024, 
683-11;
13.756.849/0001-31,
MJY6218, FRMEP00112142024, 683-11; MLI5988, FRMEP00116582024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.995/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 9 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
81.632.093/0009-26, RYU0D48, FRMEV00888362024, 606-82; 03.052.127/0001-
42, 
AZB9J11, 
FRMEV00891932024, 
606-82; 
13.451.467/0001-08, 
RQZ3D50,
FRMEV00895052024, 606-82; 18.110.478/0001-30, HOA9440, FRMEV00895152024, 606-82;
00.761.023/0001-19, 
QTQ5237,
FRMEV00897592024, 
606-82;
39.486.052/0001-55,
EZU6D44, FRMEV00897972024, 606-82; ***.626.298-**, BMH7684, FRMEV00900232024,
606-82; ***.535.740-**, KZH6A17, FRMEV00901752024, 606-82; 04.976.383/0001-99,
JAW6J86,
FRMEV00901902024, 
606-82;
13.952.183/0001-97,
RUT1G50,
FRMEV00903682024, 606-82; ***.981.076-**, AOC3J04, FRMEV00903732024, 606-82;
48.430.290/0001-30, SEW3J47, FRMEV00903772024, 606-82; ***.334.670-**, KXL2261,
FRMEV00906852024, 606-82; ***.266.431-**, FUM0C90, FRMEV00919892024, 606-82;
40.382.394/0001-04, IZO1C97, FRMEV00920292024, 606-82; 30.227.212/0001-77, ARZ5E00,
FRMEV00923092024, 606-82; ***.747.999-**, MIY4J70, FRMEV00925172024, 606-82;
***.444.900-**, QBU5F85, FRMEV00875212024, 606-82; 10.434.966/0001-90, HMF6H58,
FRMEV00906202024, 606-82; 14.469.686/0001-79, JAN3B99, FRMEV00919002024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.996/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª

                            

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